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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
4721/2023 Projeto de Lei do Executivo Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF), visando à melhoria qualitativ... 15/12/2023
4720/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 42.382,36 (quarent... 07/12/2023
4719/2023 Projeto de Lei do Executivo Altera o Art.3º da Lei Municipal nº4.049 de 5 de julho de 2022, que dispõe sobre a c... 04/12/2023
4718/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor. 01/12/2023
4717/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Créditos Adicional Especial no valor de R$200.000,00 (Duzentos ... 30/11/2023
4716/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$246.376,74 (Duzento... 30/11/2023
4715/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$600.000,00 (Seiscentos... 30/11/2023
4714/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$254.244,74 (Duzento... 30/11/2023
4713/2023 Projeto de Lei do Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JÓIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO D... 20/11/2023
4712/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$80.000,00 (Oitenta Mil... 06/11/2023
4711/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$21.191,18 (Vinte e ... 06/11/2023
4710/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$105.955,90 (Cento e Ci... 19/10/2023
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