Câmara Municipal de Jóia

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
4685/2023	Projeto de Lei do Executivo	Autoriza realizar termo de permissão de uso de equipamen...	10/08/2023
4684/2023	Projeto de Lei do Executivo	Autoriza realizar termo de permissão de uso de equipamen...	07/08/2023
4683/2023	Projeto de Lei do Executivo	Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.137 de 31 de março de 2023.	04/08/2023
4682/2023	Projeto de Lei do Executivo	Autoriza realizar Termo de Permissão de uso, de Equipamento de Ordem Pública para Te...	04/08/2023
4681/2023	Projeto de Lei do Executivo	Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.500,00 (Vinte e Um...	03/08/2023
4680/2023	Projeto de Lei do Executivo	Exclui representante da composição do Conselho Municipal de Turismo de Jóia - CONTUR...	03/08/2023
4679/2023	Projeto de Lei do Executivo	Autoriza Abertura de Créditos Adicional no valor de R$ 7.810,00 (Sete Mil e Oitocent...	03/08/2023
4678/2023	Projeto de Lei do Executivo	Torna sem efeito a Lei Municipal nº1.468 de 21 de outubro de 2023.	27/07/2023
4677/2023	Projeto de Lei do Executivo	Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Espírita Caminho Verdade e Vida.	27/07/2023
4676/2023	Projeto de Lei do Executivo	Revoga Leis Municipais.	27/07/2023
4675/2023	Projeto de Lei do Executivo	Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor.	21/07/2023
4674/2023	Projeto de Lei do Executivo	Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor.	21/07/2023

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