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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
4709/2023 Projeto de Lei do Executivo Altera redação do Capítulo V da Lei nº3.556 de 17 de setembro de 2017, que reestrutu... 16/10/2023
4708/2023 Projeto de Lei do Executivo Altera o art.3º da Lei Municipal nº4.137 de 31 de março de 2023. 11/10/2023
4707/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar n valor de R$ 16.000,00 (Dezessei... 10/10/2023
4706/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Créditos Adicional Especial no valor de R$12.960,43 (Doze Mil e... 10/10/2023
4705/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 69.900,00 (Sessent... 10/10/2023
4704/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$120.000,00 (Cento e... 10/10/2023
4703/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no Valor de R$88.317,01 (Oitenta ... 10/10/2023
4702/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servi... 05/10/2023
4701/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor. 02/10/2023
4700/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2024. 02/10/2023
4699/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores. 25/09/2023
4698/2023 Projeto de Lei do Executivo Altera a Lei n.º 1.310, de 17 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Regimento Jurí... 25/09/2023
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