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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
4697/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza realizar Termo de Permissão de Uso, de equipamento de ordem pública para te... 25/09/2023
4696/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.497,49 (Quatro Mil ... 21/09/2023
4695/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$1.662.000,00 (U... 19/09/2023
4694/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$92.133,80 (Noventa e D... 18/09/2023
4693/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$75.208,11 (Sete... 12/09/2023
4692/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Município de Jóia a reconhecer o Plano de Equacionamento do Déficit Atuar... 06/09/2023
4691/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor. 05/09/2023
4690/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza  realizar Termo de Permissão de Uso, de equipamento de ordem pública p... 28/08/2023
4689/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a Instituir Programa de Estímulo à Expedição de Notas Fis... 28/08/2023
4688/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor. 23/08/2023
4687/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$166.360,00 (Cento e... 21/08/2023
4686/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza abertura de crédito adicional suplementar  no valor de R$ 257.000,00 (... 11/08/2023
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