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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
4388/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo Municipal de Jóia a outorgar concessão de direito de uso de veí... 05/05/2021
4387/2021 Projeto de Lei do Executivo Revoga a Lei Municipal n° 1.630 de 08 de setembro de 2004. 03/05/2021
4385/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 265.749,10 (Duzentos ... 27/04/2021
4385/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 265.749,10 (Duzentos ... 27/04/2021
4383/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a contratação temporária de excepcional público de Fiscal Sanitária para at... 22/04/2021
4381/2021 Projeto de Lei do Executivo Estabelece normas complementares, critérios e procedimentos administrativos para apl... 29/03/2021
4380/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitário de Saúde. 29/09/2021
4379/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 9.334,00 ( Nove Mi... 29/03/2021
4378/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor 23/03/2021
4377/2021 Projeto de Lei do Executivo Criar o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manute... 22/03/2021
4374/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 ( Dez Mi... 25/03/2021
4373/2021 Projeto de Lei do Executivo Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade, estabelece normas e proced... 11/03/2021
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