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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
4427/2021 Projeto de Lei do Executivo Inclui atribuição ao cargo de Fiscal Sanitário, criado pela Lei Municipal nº 3.598 d... 30/07/2021
4426/2021 Projeto de Lei do Executivo Altera o Art 9º da Lei Municipal nº 3.907 de 27 de abril de 2021 27/07/2021
4424/2021 Projeto de Lei do Executivo REESTRUTURA O CONSELHA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE JÓIA, CRIADO PELA LE... 26/07/2021
4423/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicionais Suplementar no valor de R$4.500.000,00 (Quad... 23/07/2021
4422/2021 Projeto de Lei do Executivo ‘' Autoriza o Poder Executivo s contratar operação de crédito com a(o) CAIXA ECONÔMI... 23/07/2021
4421/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para o cargo de ... 26/07/2021
4420/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e Tr... 15/07/2021
4419/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.000,00 (Sessent... 15/07/2021
4418/2021 Projeto de Lei do Executivo Altera o Art.3º da Lei Municipal nº 1.055 de 16 de fevereiro de 2001. 13/07/2021
4417/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências... 13/07/2021
4415/2021 Projeto de Lei do Executivo inclui parágrafo único no Art. 1° da Lei Municipal no 1.507 de 22 de dezembro de 200... 05/07/2021
4414/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 28.571,00 (Vinte e Oi... 05/07/2021
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