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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
4413/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta ... 05/07/2021
4412/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo  a outorgar concessão de direito de uso de veículos ... 01/07/2021
4411/2021 Projeto de Lei do Executivo Corrige o Art.2° da Lei Municipal n°3.791 de 8 de outubro de 2019. 18/06/2021
4410/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a contratação temporária de servente para atuar junto à  Escola Munici... 24/06/2021
4409/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar servente para atuar junto à Secretaria Munici... 22/06/2021
4408/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a contratação temporária de para o cargo de Professor da Educação Infantil ... 17/06/2021
4407/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o executivo a instituir o programa de recuperação fiscal no munícipio de jó... 25/06/2021
4406/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor. 21/06/2021
4405/2021 Projeto de Lei do Executivo Ratifica a natureza jurídica do consórcio condesus- rota do yucumã, aprova o protoco... 16/06/2021
4404/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicionais Suplementares no valor de R$80.000,00 (Oiten... 14/06/2021
4403/2021 Projeto de Lei do Executivo Inclui alterações nos Art. 2º, 3º e 4º da Lei Municipal... 10/06/2021
4402/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Público a conceder o uso de espaço púb... 10/06/2021
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