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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
4401/2021 Projeto de Lei do Executivo Altera a nomenclatura do Conselho Municipal dos Direito... 10/06/2021
4400/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar servente para atuar junto à Secretaria Munici... 08/06/2021
4399/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor. 08/06/2021
4398/2021 Projeto de Lei do Executivo REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE JÓIA, CRIADO PELA LE... 07/06/2021
4396/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00(Cinq... 28/05/2021
4395/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ í60.000,00... 31/05/2021
4394/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação do Programa fossa limpa  que visa executar serviço de Li... 27/05/2021
4393/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o afastamento das funções de trabalho presencial para as servidoras púb... 27/05/2021
4392/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 115.990,02 (Ce... 24/05/2021
4391/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 245.000,00 (Duzent... 24/05/2021
4390/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Creditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 75.959,63 (Set... 28/05/2021
4389/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a aplicação do Incentivo Financeiro  da Atenção Primária à Saúde -... 18/05/2021
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