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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
4344/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n.º 4.344/2021 – Autoriza Abertura de Crédito A... 13/01/2021
4343/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 4.343/2021 – Concede Revisão Geral Anual na ... 14/01/2021
4342/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo Municipal de Joia a outorgar concessão de direito de uso de equ... 07/01/2021
4341/2021 Projeto de Lei do Executivo Concede Revisão Geral Anual na Remuneração, Salários e Proventos dos Poderes Executi... 07/01/2021
4340/2021 Projeto de Lei do Executivo Altera a Lei Municipal nº 3.556, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Soc... 05/01/2021
4339/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não tributár... 05/01/2021
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