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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
4476/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Município de Jóia a instituir o Programa de Recuperação Fiscal. ... 17/12/2021
4475/2021 Projeto de Lei do Executivo Estima a receita e fixa  despesa do Município de Jóia para o exercício financei... 13/12/2021
4473/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil R... 03/12/2021
4472/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 3.422,99 (Três Mil e ... 23/11/2021
4471/2021 Projeto de Lei do Executivo Altera o §1° do Artigo 1° e o Art 5º da Lei Municipal nº 3.964 de 19 de outubro de 2... 18/11/2021
4470/2021 Projeto de Lei do Executivo Altera o art. 1° da Lei Municipal 2.234, de 02 de setembro de 2008, que define as at... 18/11/2021
4469/2021 Projeto de Lei do Executivo Altera o Art. 33, Incisos I e II na Lei Municipal n°1682. de 21 de dezembro de 2004 ... 18/11/2021
4468/2021 Projeto de Lei do Executivo Cria a Casa da Passagem "Lar de Passagem'' no Municipio de Jóia  e dá outras pr... 18/11/2021
4467/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o Regimento de Previdência Complementar -RCP no âmbito do Municipio de ... 16/11/2021
4466/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor.  17/11/2021
4465/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da Rodovia ERS-522 11/11/2021
4464/2021 Projeto de Lei do Executivo Retifica número de registro do patrimônio dos bens móveis, relacionados no Art. 1° d... 09/11/2021
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