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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
44614/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza doação atráves de Termo de Cessão de USo, de equipamento de ordem pública p... 19/12/2022
4613/2022 Projeto de Lei do Executivo Altera a redação do Art.21 da Lei Municipal nº 249 de 10 de abril de 1990. 09/12/2022
4612/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza realizar Termo de Permissão de Uso de imóvel público. 08/12/2022
4611/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 905.00 (Novecentos e ... 08/11/2022
4610/2022 Projeto de Lei do Executivo Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal no 2.875 de 19 de junho de 2012.  05/12/2022
4609/2022 Projeto de Lei do Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE JÓIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO D... 05/12/2022
4608/2022 Projeto de Lei do Executivo Inclui requisitos para seleção ao Cargo de Educador Especial 21/11/2022
4607/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a doação de um imóvel urbano público para a Apae - Associação de Pais e... 18/11/2022
4606/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza realizar Termo de Permissão de Uso de Uso, de equipamento de ordem pública ... 14/10/2022
4605/2022 Projeto de Lei do Executivo Altera o parágrafo 2° do Art. 90 da Lei Municipal nº 3.556 de 19 de setembro de 2017... 14/10/2022
4604/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza realizar Termo de Permissão de Uso de imóvel pública 14/10/2022
4603/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre as directrizes orçamento orçamentarias para o exercício financeiro de 2... 03/10/2022
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