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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
4586/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicionais Suplementares no valor de R$ 255.000,00 (Duz... 18/08/2022
4585/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saú... 18/08/2022
4584/2022 Projeto de Lei do Executivo Altera a Lei Municipal nº 455/1993 e estabelece o Quadro de Cargo Efetivo de Educado... 18/08/2022
4583/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor 18/08/2022
4582/2022 Projeto de Lei do Executivo Criar cargo no Quadro dos Cargos em Comissão e Função Gratificadas da Lei Municipal ... 16/08/2022
4581/2022 Projeto de Lei do Executivo Altera o número de vagas para o cargo Comissão e ou Função Gratificada, de Superviso... 16/08/2022
4579/2022 Projeto de Lei do Executivo Altera a Lei Municipal nº 4.074 de 2 de agosto de 2022 15/08/2022
4578/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a contratação o cargo de Professor - Anos Iniciais 15/08/2022
4577/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 102.000,00 (Cento ... 08/08/2022
4576/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.000,00 (Setenta... 08/08/2022
4575/2022 Projeto de Lei do Executivo institui o Programa Municipal para o Fornecimento de fraldas descartáveis no âmbito ... 29/07/2022
4574/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre autorização de uso de espaço público no Ginásio Municipal de Esportes C... 29/07/2022
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