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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
4533/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores público municipais de Jó... 06/06/2022
4532/2022 Projeto de Lei do Executivo Estabelece normas para fixação, lançamento e arrecadação de tarifas dos serviços de ... 26/05/2022
4531/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executiva a realizar termo de permissão de uso de imóvel pública. 30/05/2022
4530/2022 Projeto de Lei do Executivo Inclui parágrafo única, no Artigo 19 da Lei Municipal nº 3961 de 14 de outubro de 20... 26/05/2022
4529/2022 Projeto de Lei do Executivo Cria o FUMDICA - Fundo Municipal da Criança e Adolescente, revoga as Leis Municipais... 30/05/2022
4528/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 261.867,41 (Quinhento... 27/05/2022
4527/2022 Projeto de Lei do Executivo Institui o Sistema Municipal Eletrônico Fazendário de Inscrição Arrecadação e Contro... 24/05/2022
4526/2022 Projeto de Lei do Executivo Altera a nomenclatura do cargo, atribuição e grau de instrução citadas no Anexo I, A... 24/05/2022
4525/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE J... 23/05/2022
4523/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 401 .485,70 (Quatr... 23/05/2022
4522/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 43.938,30 (Qua... 23/05/2022
4521/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 61.356,76 (Sessent... 23/05/2022
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