Acessibilidade
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Dados
Sessão | Tipo | Data |
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2/2023 | Ordinária | 13/02/2023 18:00:00 |
Descrição |
SESSÃO ORDINÁRIA – 13 de fevereiro de 2023 EXPEDIENTE
PAUTA Projeto de Lei nº 4.630/2023 – Declara Rua sem saída a Rua João de abreu, sentido sul, no perímetro urbano da cidade de Jóia. Autoria Prefeito de Jóia. Projeto de Lei nº 4.631/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor. Autoria Prefeito de Jóia. ORDEM DO DIA Ata da Primeira Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, do dia 6.2.2023. Parecer nº 12/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.626/2023. Projeto de Lei n.º 4.626/2023 –Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal. Parecer nº 13/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.627/2023. Projeto de Lei n.º 4.627/2023 –Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 238.750,00 (Duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal. Parecer nº 6/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei nº 4.628/2023 Parecer nº 14/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.628/2023. Projeto de Lei n.º 4.628/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito Municipal. Parecer nº 7/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei nº 4.629/2023 Parecer nº 15/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.629/2023. Projeto de Lei n.º 4.629/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito Municipal. Parecer nº 8/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei nº 4.613/2022. Parecer nº 16/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.613/2022. MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 2/2023 sobre o Projeto de Lei nº 4.613/2022. Projeto de Lei nº 4.613/2022 – Altera a redação do Art. 21 da Lei Municipal n.º 249 de 10 de abril de 1990, de autoria do Prefeito Municipal,
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Pauta |
PAUTA Projeto de Lei nº 4.630/2023 – Declara Rua sem saída a Rua João de abreu, sentido sul, no perímetro urbano da cidade de Jóia. Autoria Prefeito de Jóia. Projeto de Lei nº 4.631/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor. Autoria Prefeito de Jóia. |
Ata |
ATA N°1/2023
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 6.2.2023
Aos seis dias do mês fevereiro do ano dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniram-se extraordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski (Progressista); Ignacio Levinski (PT); Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressista); Jocinei Boff(Progressista), José Lucas da Silva (Progressista); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT); Luís Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT), Marcos Antônio Moura(PSC), Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC), sob a Presidência do Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em prosseguimento, a Presidência solicitou a Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT) a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Seguindo, solicitou ao Vereador Dionei de Matos Lewandowski (Progressista), 1º Secretário para leitura respectivamente das Atas da Primeira Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da Décima Legislatura, do dia 13.1.2023. e da Ata da Segunda Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da Décima Legislatura, do dia 17.1.2023, seguidamente dispensou a leitura das Ata e, registrou que as referidas Atas foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores e, em seguida, colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Leitura dos seguintes Expedientes pelo Secretário da Mesa:Indicação nº 1/2023, de autoria do Vereador José Lucas da Silva - Que a Administração Municipal através de sua equipe competente estude viabilidade de colocar uma academia de saúde ao ar livre na comunidade de Esquina São Jorge - Cará. Indicação nº 2/2023, de autoria do Vereador José Lucas da Silva.- Reforço a indicação nº187, de 19 de dezembro de 2022, de autoria da Vereadora Rosa Dezordi Lassen: “ Que a Administração Municipal através de sua equipe competente estudo viabilidade de colocar uma academia de saúde ao ar livre na comunidade de São Roque.” Indicação nº 3/2023, de autoria do Vereador Jocinei Boff - Que a Administração Municipal através de sua equipe competente estude viabilidade de colocar hidrômetros de água na localidade de São José. Indicação nº 4/2023, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral - Que a Administração Municipal através de sua equipe competente estude a viabilidade de realizar a manutenção de iluminação na localidade da Esquina São Jorge - Cará. Indicação nº 5/2023, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral - Que a Administração Municipal através de sua equipe competente estude viabilidade de colocar uma academia de saúde ao ar livre na comunidade de Esquina São Jorge - Cará. Ofício Ge nº 19/2023, recebido do Prefeito Municipal - envio das Leis nº 4.110 e 4.120/2023. Ofício Ge nº 21/2023, recebido do Prefeito Municipal – encaminhamento da Ata de transmissão de cargo de prefeito, a partir de 26 de janeiro de 2023, por 6 dias.Ofício n.º 1/2022/BPDT, recebido da Bancada do PDT- Em acordo a representação partidária com assento na Câmara de Vereadores de Jóia, nos termos do Art. 75 do Regimento Interno, comunicamos a Mesa Diretora, a Líder da Bancada do PDT – PARTIDO DOS TRABALHADORES, Vereadora GIOVANA KETELEN GONÇALVES DE SOUSA, a partir do mês de janeiro de 2023. Em caso, de algum suplente assumir a Câmara, por motivo de afastamento da titular, o suplente assume a liderança enquanto perdurar a licença do titular.Ofício n.º 1/2022/BPP, recebido da Bancada dos Progressistas - Em acordo a representação partidária com assento na Câmara de Vereadores de Jóia, nos termos do Art. 75 do Regimento Interno, comunicamos a Mesa Diretora, o Líder da Bancada Progressista - Vereador Dionei de Matos Lewansdowski e Vice- Líder a Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen, a partir de 2 de fevereiro de 2023. Ofício n.º 1/2022/BPT, recebido da Bancada do PT - Em acordo a representação partidária com assento na Câmara de Vereadores de Jóia, nos termos do Art. 75 do Regimento Interno, comunicamos a Mesa Diretora, o Líder da Bancada do PT – PARTIDO TRABALHISTA, Vereador Ignácio Livinski. Em caso, de algum suplente assumir a Câmara, por motivo de afastamento da titular, o suplente assume a liderança enquanto perdurar a licença do titular. Ofício n.º 1/2022/BPSC, recebido da Bancada do PSC - Em acordo a representação partidária com assento na Câmara de Vereadores de Jóia, nos termos do Art. 75 do Regimento Interno, comunicamos a Mesa Diretora, o Líder da Bancada do PSC – PARTIDO SOCIAL CRISTÃO, Vereador Marcos Antônio Moura e Vice- Líder Vanderlei de Oliveira do Amaral, a partir do mês de janeiro de 2023. Passando a PAUTA foi lido o Projeto de Lei n.º 4.626/2023 –Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal e o Projeto de Lei n.º 4.627/2023 –Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 238.750,00 (Duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal, a Presidência determinou que fossem baixados a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise e emissão de parecer. Leitura do Projeto de Lei n.º 4.628/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito Municipal e do Projeto de Lei n.º 4.629/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito Municipal, a Presidência determinou que fossem baixados a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social e a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise e emissão de parecer. Leitura do OF. GE. Nº 23/2023-GAB, recebido do Prefeito de Jóia, em que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4.613/2022 – Altera a redação do Art. 21 da Lei Municipal nº 249 de 10 de abril de 1990, a Presidência determinou o desarquivamento do referido Projeto de Lei e baixado as Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social e a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise e emissão de parecer. Seguindo passou-se a palavra aos Vereadores para manifestação sobre as matérias apresentadas, não houve interesse de nenhum Vereador em manifestar-se. Passando as Explicações Pessoais pela ordem de inscrição, usaram da palavra os Vereadores Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC); Dionei de Matos Lewandowski (Progressista); Ignacio Levinski (PT); Marcos Antônio Moura (PSC), José Lucas da Silva (Progressista); Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC) e Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressista). Retomando os trabalhos passou-se as Comunicações de Líderes e da Presidência: usando o espaço a Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza - Líder do PDT, Ignácio Levinski – Líder do PT. Marcos Antônio Moura – Lider do PSC e Dionei de Matos Lewandowski – Líder dos Progressistas. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte e nove minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.
VEREADOR LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA VEREADORA ROSA MARIA DEZORDI LASSEN PRESIDENTE VICE – PRESIDENTE
VEREADOR DIONEI DE MATOS LEWANDOSWKI VEREADOR JOSÉ LUCAS DA SILVA 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Comparecimento
Comparecimento dos Vereadores |
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Vereador(a) | Situação |
Marcos Antônio Moura - Pique | Presente |
Luis Carlos Souza - Nego da Gaita | Presente |
Jocinei Boff | Presente |
Dionei de Matos Lewandowski | Presente |
Giovana Ketelen Gonçalves de Souza | Presente |
Ignácio Levinski | Presente |
José Lucas da Silva | Presente |
Rosa Maria Dezordi Lassen | Presente |
Vanderlei de Oliveira do Amaral | Presente |
Máterias
ATAS
Nº | SESSÃO | DATA | DOWNLOAD |
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390 | 1 | 14/02/2023 | Baixar |
INDICAÇÕES
Que a Administração,usando das atribuições que lhe compete, cumpra a Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 20...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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9 | 09/02/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Situação | ||
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ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
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Que a Administração,usando das atribuições que lhe compete, cumpra a Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 200, que determina conforme o Art. 1º QUE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, OS IDOSOS COM MIAS DE 60(SESSENTA) ANOS, GESTANTES, LACTANTES E AS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE C OLO TENHAM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ORGÃOS PÚBLICOS, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DA SAÚDE. |
Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras estude a viabilidade de au...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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8 | 09/02/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Situação | ||
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ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
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Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras estude a viabilidade de aumentar a estrutura da caixa-d'água na localidade do Espinilho, que está localizada em frente à residência da Senhora Fátima Louzada. Justifica-se esse pedido por reivindicação de moradores da localidade, onde não chega água, por falta de vazão. Assim solicitamos erguer mais o reservatório, para melhorar a vazão da mesma.
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Que a Administração Municipal usando de suas atribuições, estude a possibilidade de cri...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
7 | 09/02/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Situação | ||
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ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Que a Administração Municipal usando de suas atribuições, estude a possibilidade de criação e/ou ampliação do setor de Projetos e Planejamentos na Prefeitura, para auxiliar a servidora responsável por realizar os Projetos de Lei do Município. Justificativa: Pensando em melhorar o desenvolvimento do nosso Município, saliento a necessidade de criar/ampliar este setor para estar munido de uma equipe de profissionais aonde desenvolvam diversos planejamentos pelo desenvolvimento do nosso Município;
A Secretaria de Projetos e Planejamentos tem como principal objetivo dar mais agilidade, eficiência e transparência à gestão orçamentária, de desenvolvimento e econômica do Município. |
Que o Poder Executivo, através da Secretária Competente, estude a viabilidade de ser construído um quebra-molas na...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
6 | 09/02/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Situação | ||
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ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
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Que o Poder Executivo, através da Secretária Competente, estude a viabilidade de ser construído um quebra-molas na estrada da rua 21 de Abril em frente a vila dos Boné. |
PROJETOS
Declara Rua sem saída a Rua João de Abreu, sentido sul, no perímetro urbano da cidade de Jóia.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
4630 | 09/02/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Declara Rua sem saída a Rua João de Abreu, sentido sul, no perímetro urbano da cidade de Jóia. |
Autoriza o Poder Executivo a contrata servidor.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
4631 | 09/02/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Autoriza o Poder Executivo a contrata servidor. |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
4628 | 06/02/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR. |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
4629 | 06/02/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES. |
Autoria Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e ...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
4627 | 23/01/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
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Autoria Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais) no orçamento vigente. |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) no orçamento vigente.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
4626 | 23/01/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) no orçamento vigente. |
Altera a redação do Art.21 da Lei Municipal nº 249 de 10 de abril de 1990.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
4613 | 09/12/2022 | 2021-2024 | 2022 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Altera a redação do Art.21 da Lei Municipal nº 249 de 10 de abril de 1990. |
Fotos
S.O 13/02/2023
Vídeos
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