35°  SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

DA 10ª LEGISLATURA, EM 27.09.2021.

Presidente: Vereador Ignácio Levinski.

Vereadores Presentes: Dionei De Matos Lewandowski (Progressista); Giovana Ketelen Gonçalves  De Souza (PDT) Ignácio Levinski (PT); José Lucas Da Silva (Progressista); Luis Carlos Souza  (PDT); Marcos Antônio Moura (PSC); Rosa Maria Desordi Lassen (Progressista); Valmir José Dutra Vieira (Progressista)  e Vanderlei De Oliveira Do Amaral (PSC).

Leitura do trecho da  Bíblia Sagrada Vereadora Giovana Souza

ORDEM DO DIA:                                            

Ata da Trigésima quarta Sessão Ordinária da Décima Legislatura, em 21.09.2021

APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.

Projeto de Resolução nº 311/2021 – Acrescenta  no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jóia,  a Seção I,  que dispõe sobre emendas impositivas, com os arts. 186A e 186B, de autoria da Mesa Diretora. Votação ocorrerá em duas sessões consecutivas - Art.201 do Regimento Interno. 

APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM 2ª SESSÃO.

EXPEDIENTES: 

Indicação nº 130/2021, de autoria Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves. - Sugere ao Prefeito Municipal de Jóia, através da Secretaria Competente, para que seja feito a colocação de suporte com lâmpada na Rua Odorico Caldeira do Amaral próximo as propriedades do Sr. Evandro.

 Indicação nº 131/2021, de autoria Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves. Sugere ao Prefeito Municipal de Jóia, através da Secretaria Competente, para que seja feito a colocação de uma lixeira na Rua Celeste Burtet entre a propriedade do Senhor Protásio Escobar e o Mercado Boturra. 

Indicação nº 132/2021, de autoria Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves. Para que a Administração Pública crie os cargos de Agentes de Trânsito, para que exerça  efetivamente a fiscalização e educação para o trânsito, garantido assim melhores condições de segurança e trafegabilidade no trânsito municipal.

 Indicação nº 133/2021, de autoria Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves. Para que a Administração constitua Comissão Especial para elaboração de Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, a fim de garantir amplo acesso ao Direito de Ir e Vir, promovendo inclusão e segurança nos deslocamentos do trânsito, de pessoas, veículos, animais e ciclistas.

 Indicação nº 134/2021, de autoria Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves. Para que a Administração Pública estude a viabilidade de destinar R$50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) do Orçamento de 2022 e um total de R$200.00,00 (Duzentos Mil Reais) nos próximos 04 anos, para  o Departamento de Trânsito contratar mão de obra qualificada para elaboração de projetos e aquisição de sinalização. 

Indicação nº 135/2021, de autoria Vereador Vanderlei Amaral. Solicito com urgência a Administração Municipal, por meio de Secretaria Competente, encaminhe visita a casa do Senhor Lucio Lousada e uma casa vizinha, na localidade do Espinilho para avaliação da situação de calamidade social que se encontram aquelas famílias

 Indicação nº 136/2021, de autoria Vereador Vanderlei Amaral. Solicito a Administração Municipal proceda, por meio da Secretaria Competente, patrolamento, encascalhamento e sargeamento na estrada que dá acesso a propriedade da Senhora Maria Alice de Lima e Senhor Adelmo Rodrigues na Esquina São Jorge.

 Indicação nº 137/2021, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandowski. Que a Administração Municipal, através da Secretaria Competente, agilize os pagamentos de RPVs devido, aos servidores que possuem Sentença Judicial favorável.

 Indicação nº 138/2021, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandowski. Para que Administração Municipal encaminhe Projeto de Lei que institua o orçamento participativo popular, com assembleias periódicas nas comunidades para a construção do orçamento do Município.

 Indicação nº 139/2021, de autoria Vereador Vanderlei Amaral. Encaminha solicitação ao Poder Executivo Municipal para que por meio da Secretaria Competente realize conserto da estrada geral, começando na Esquina Goulart indo até a comunidade da Esquina São Jorge, passando pelas propriedades dos Senhores Jerre Padilha, Anair Tremea, Pompilho Lopes e Diogo Patias, estrada está na localidade do Cara e também a estrada que vai até o Senhor Edemar Ávila.

 Oficio nº 209/2021/CMVJ, expedido a Promotora de Justiça. 

Oficio nº 210/2021/CMVJ, expedido a Promotora de Justiça.

 Oficio nº 211/2021/CMVJ, expedido a Promotora de Justiça.

 Oficio nº 212/2021/CMVJ, expedido a Promotora de Justiça. 

Ofício nº 213/2021/CMVJ, expedido ao Prefeito Municipal. 

Oficio nº 215/2021/CMVJ, expedido ao Senhor Oldemar Padilha. 

Oficio nº 217/2021/CMVJ, expedido ao Prefeito Municipal. 

Oficio nº 179/2021 SMS, recebido Responsável pela Secretaria Municipal de Saúde. 

Oficio GAB nº 292/2021, recebido do Prefeito Municipal. Foi colocado a palavra a disposição do Servidor Oldemar Padilha Teixeira, que teve o tempo de 20 minutos para pronunciar-se e falou sobre o assunto contido no requerimento nº 29/2021. Houve interpelação por parte dos Vereadores, conforme fica registrado nos anais da Casa. 

Oficio GAB nº 298/2021, recebido do Prefeito Municipal. 

Oficio GAB nº 299/2021, recebido do Prefeito Municipal. 

Oficio GAB nº 300/2021, recebido do Prefeito Municipal. 

Oficio GAB nº 301/2021, recebido do Prefeito Municipal. 

Oficio GAB nº 302/2021, recebido do Prefeito Municipal. 

Oficio GAB nº 303/2021, recebido do Prefeito Municipal.

 Convite Audiência Pública, recebido Assembleia Legislativa. 

Oficio n° 214/2021/CMVJ, expedido ao Vereador Marcos Antônio Moura. Conforme ofícios n.ºs 214 e 215/2021, para fins de publicidade do Processo  nº 01/2021, denúncia do Servidor Público Oldemar Padilha Teixeira, em desfavor do Vereador Marcos Antônio Moura, informo que foi decidido pelo arquivamento do referido processo.

 Pauta 

Projeto de Lei nº 4.447/2021 – Autoriza o Município de Jóia a instituir o Programa de Recuperação Fiscal e determina outras providências, de autoria do Prefeito de Joia.

DESPACHO: BAIXADO AS COMISSÕES PERMANENTES, PARA ANÁLISE E PARECER.

Projeto de Lei nº 4.448/2021 – Autoriza o Município de Jóia a reconhecer o Plano de Equipamento do Déficit Atuarial do RPPS/FAPS, correspondente ao exercício de 2020, revoga o Art. 2º da Lei Municipal nº 3887 de 27 de janeiro de 2021 e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Joia.

DESPACHO: BAIXADO AS COMISSÕES PERMANENTES, PARA ANÁLISE E PARECER.

 Projeto de Lei nº 4.449/2021- Reorganiza o Conselho Municipal de Educação e revoga a Lei Municipal n° 136/86 de 20 de outubro de 1986 e dá outras providências,  de autoria do Prefeito de Joia.

DESPACHO: BAIXADO AS COMISSÕES PERMANENTES, PARA ANÁLISE E PARECER.

Projeto de Lei nº 4.450/2021-Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 35.000,00(Trinta e Cinco Mil Reais) no orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. 

DESPACHO: BAIXADO AS COMISSÕES PERMANENTES, PARA ANÁLISE E PARECER.

Projeto de Lei nº 4.451/2021-Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 835.000,00(Oitocentos e Trinta e Cinco Mil Reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Joia.

 DESPACHO: BAIXADO AS COMISSÕES PERMANENTES, PARA ANÁLISE E PARECER.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 

Geovana  Ketelen Gonçalves de Souza

 Vanderlei  de Oliveira Amaral

 Valmir  José Dutra Vieira

  Marcos Antônio Moura

  Rosa Maria Desordi  Lassen

 José Lucas da Silva 

Dionei de Matos Lewandowski.