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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
31/2023	DISPENSA SERVIDOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA.	24/05/2023
30/2023	Promove Servidor á Classe C.	23/05/2023
29/2023	Convoca servidor em gozo de férias para retorno as atividades por necessidade imperiosa. (Revoga Portaria 28_2023)	22/05/2023
28/2023	Convoca servidor em gozo de férias para retorno as atividades por necessidade imperiosa.	19/05/2023
27/2023	Designar a servidora Marivane de Fátima Sarturi como Fiscal do Contrato Administrativo nº 001/2023 e respectivos aditivos.	08/05/2023
26/2023	DECLARA ESTÁVEL SERVIDOR PÚBLICO APÓS CONFIRMAÇÃO DA APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO	28/04/2023
25/2023	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO, PARA INSTRUIR RESPOSTA AO RELÁTORIO N.º07/2023, DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO.	18/04/2023
24/2023	Concede gozo de férias (tesoureira)	11/04/2023
23/2023	Promove servidor à classe B (CONTADORA)	04/04/2023
22/2023	Promove servidor à classe B (TESOUREIRA)	04/04/2023
21/2023	Convoca servidor em gozo de férias para retorno as atividades por necessidade imperiosa. (Sandra)	14/03/2023
20/2023	Revoga Portaria nº 18/2021	13/03/2023
19/2023	Composição dos membros da Comissão Especial de Avaliação e Promoção	17/02/2023
18/2023	Convoca servidor em gozo de férias para retorna as atividades por necessidade imperiosa	17/02/2023
17/2023	Concede gozo de licença prêmio	17/02/2023
16/2023	Convoca Servidor em Gozo de Férias para retorno as atividades por necessidade imperiosa.	02/02/2023
15/2023	CONVOCA SERVIDOR EM GOZO DE FÉRIAS PARA RETORNO AS ATIVIDADES POR NECESSIDADE IMPERIOSA.	02/02/2023
14/2023	Nomeia Servidor para exercer o cargo de Assessor Legislativo, provimento em comissão.	01/02/2023
13/2023	Exonera Assessor Legislativo	01/02/2023
12/2023	CONVOCA SERVIDOR EM GOZO DE FÉRIAS PARA RETORNO AS ATIVIDADES POR NECESSIDADE IMPERIOSA.	26/01/2023
11/2023	CONCEDE GOZO DE FÉRIAS.	25/01/2023
10/2023	CONCEDE GOZO DE FÉRIAS.	25/01/2023
9/2023	Convoca servidor em gozo de férias para retorno as atividades por necessidade imperiosa.	18/01/2023
8/2023	Nomeia a Comissão Permanente de Licitações.	16/01/2023
7/2023	Nomeia membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.	13/01/2023
6/2023	Nomeia membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.	13/01/2023
5/2023	Convoca servidor em gozo de férias para retorno as atividades por necessidade imperiosa.	09/01/2023
4/2023	Designa Ouvidor-Geral e Ouvidor-substituto para exercer as atribuições especificadas na Resolução nº 290/2019, e servidor, para o cumprimento das atividades administrativas pertinentes, sob a coordenação do Ouvidor-Geral.	09/01/2023
3/2023	Nomeia membros da Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório.	04/01/2023
2/2023	Designa Servidor para exercer Funçao Gratificada no Poder Legislativo.	03/01/2023

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