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Constituição Federal
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Emenda Lei Orgânica
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Atas
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Ordem de Serviço
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
60/2024 Comissão Especial Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2024 17/12/2024
59/2024 Designa servidores para compor a Comissão de Inventário dos bens de consumo e estabelece procedimentos.  16/12/2024
58/2024 Designa servidores para compor a Comissão de Inventário Patrimonial e estabelece procedimentos. 16/12/2024
57/2024 Nomeia Membros da Comissão Especial, para análise  parecer ao PROJETO DE RESOLUÇÃO N°327/2024. 16/12/2024
2/2024 Nomeia servidores para desempenhar atividades de pesquisa de preços, da Lei Federal 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Jóia 12/12/2024
55/2024 Nomeia servidor para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, provimento em comissão. (Leandra A. Patias) 09/12/2024
54/2024 Exonera Assessor Parlamentar (Marieli B. Boff) 09/12/2024
53/2024 DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA NO PODER LEGISLATIVO (COORDENADOR) 03/12/2024
52/2024 DISPENSA SERVIDOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA (SUPERVISOR) 03/12/2024
51/2024 DISPENSA SERVIDOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA. (MARIVANE DE F. SARTURI) 02/12/2024
50/2024 CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, DE SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO, PROVIMENTO EFETIVO (MARIVANE DE F. SARTURI) 02/12/2024
49/2024 Exonera servidor do cargo de Auxiliar Legislativo, Provimento Efetivo (Marivane de F. Sarturi) 02/12/2024
48/2024 Convoca servidor em gozo de férias para retorno as atividades por necessidade imperiosa.  22/11/2024
47/2024 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS 08/11/2024
46/2024 Convoca servidor em gozo de férias para retorno as atividades por necessidade imperiosa. 07/11/2024
45/2024 Convoca servidor em gozo de férias para retorno as atividades por necessidade imperiosa. 07/11/2024
44/2024 Convoca servidor em gozo de férias para retorno as atividades por necessidade imperiosa. 07/11/2024
43/2024 Concede gozo de férias 07/11/2024
42/2024 Convoca servidor em gozo de férias para retorno as atividades por necessidade imperiosa.  01/10/2024
41/2024 Convoca servidor em gozo de férias para retorno as atividades por necessidade imperiosa. 01/10/2024 
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