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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
11/2022 Nomeia membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. 17/01/2022
10/2022 Nomeia membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final de Desenvolvimento Social. 17/01/2022
9/2022 Convoca servidor em gozo de férias para retorno as atividades por necessidade imperiosa  10/01/2022
8/2022 Designa Ouvidor-Geral e Ouvidor-substituído para exercer as atribuições especificadas na Resolução nº290/2019, e servidor, para o cumprimento das atividades administrativas pertinentes, sob a coordenação do Ouvidor-Geral.  07/01/2022
7/2022 Concede gozo de férias  07/01/2022
6/2022 Composição dos membros da Comissão Especial de Avaliação e Promoção 06/01/2022
5/2022 Nomeia membros da Comissão Representativa 07/01/2022
4/2022 Designar o servidor André Muller Libardoni como responsável por licitações e contratos da Câmara de Jóia para o sistema Licitacon-TCE/RS 07/01/2022
3/2022 Concede gozo de férias.  07/01/2022
2/2022 Concede gozo de férias 07/01/2022
1/2022 Convoca servidor em gozo de férias para retorno as atividades por necessidades imperiosa  07/01/2022
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