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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/05/2024
Número
5544
Legislatura
2021-2024
Ementa

Declara estado de calamidade pública no território do Município de Jóia, no Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos \ eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1 .4, ocorridos no período de 29 de abril a 4 de maio de 2024.

Arquivos

Número: 5544
Alteram ou Revogam - 5544/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5544/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/05/2024 - 14:29

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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