LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/10/2023
Número
49
Legislatura
2021-2024
Ementa
Designa servidor para responder pelo expediente de Encarregado para Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia.

Arquivos

Número: 49

Alteram ou Revogam - 49/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 49/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/10/2023 - 08:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Jóia - RS.
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