Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/01/2022 |
Número | ||
8 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Designa Ouvidor-Geral e Ouvidor-substituído para exercer as atribuições especificadas na Resolução nº290/2019, e servidor, para o cumprimento das atividades administrativas pertinentes, sob a coordenação do Ouvidor-Geral. |
Arquivos
Número: 8 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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