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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DE QUE TRATA O ART. 9º § 4º DA LC n.º 101.

O Presidente da Câmara Municipal de Jóia, no uso de suas atribuições legais e a requerimento verbal da Comissão de Finanças e Orçamento, CONVOCA POPULAÇÃO EM GERAL E REPRESENTANTE DO EXECUTIVO para audiência pública no dia 21 de fevereiro de 2020, às 14horas, no Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara Municipal, para a demonstração e avaliação do cumprimento do anexo de metas fiscais de que trata o Art. 9º § 4º da LC n.º 101, relativo ao 3º quadrimestre de 2019, por parte do Executivo Municipal.

JÓIA, 11 de fevereiro de 2020.

ANTONIO CARLOS BRITTES – NICO BRITTES

  Presidente da Câmara