AUDIÊNCIA PÚBLICA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 4.257/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JÓIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Jóia, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar n.º 101/2000, e a requerimento da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, CONVOCA POPULAÇÃO EM GERAL para audiência pública no dia 13 de dezembro de 2019, às 09h00min, no Plenário Jovêncio José Pedroso, na Câmara de Vereadores de Jóia - RS, para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº. 4.257/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jóia para o exercício financeiro de 2020.

Entidades Civis interessadas em participar do evento deverão inscrever-se junto à Secretaria da Câmara, colocando as matérias por escrito a serem debatidas a disposição para consulta prévia, até as 08h00min do dia 13 de dezembro de 2019. Cópia do referido texto encontra-se a disposição das entidades interessadas.

JÓIA, 10 de dezembro de 2019.

  CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA

   Presidente da Câmara