ATA N° 19/2024/SO/CMVJ ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 10.6.2024 Aos dez dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e oito minutos, reuniram-se para DÉCIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); Ignácio Levinski (PT); Valmir José Dutra Vieira (Progressistas); Lucimar Muner de Aguiar (PDT); José Lucas da Silva (Progressistas); Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressitas); Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT); Vanderlei De Oliveira do Amaral (Progressistas) e Marcos Antônio Siqueira (PSC) sob a Presidência do Presidente, Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressistas). Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, solicitou ao Vereador José Lucas da Silva (Progressistas) a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Seguindo, dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Décima Oitava Sessão Legislativa Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura, em 3.6.2024, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores a qual encontra-se no site da CMVJ e, em seguida, colocada em discussão e após em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Na sequencia dispensou a leitura da Ata da Segunda Sessão Ordinária DO 3º CÂMARA MIRIM/2023/2024 - Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia, em 3.6.2024 - Decreto Legislativo n.º 214, de 06 de junho de 2023, da Câmara Municipal do Município de Jóia, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores a qual encontra-se no site da CMVJ e, em seguida, colocada em discussão e após em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. A seguir, foi lido os seguintes expedientes: Indicação nº 60/2024, de autoria do Vereador José Lucas da Silva - Venho através dessa indicação, solicitar ao Poder Executivo, através de sua Secretaria Competente, que seja realizado a manutenção da Rua Vitório Bernard, com início ao comércio Mano Peças e finalizando no início do calçamento.; Indicação nº 61/2024, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira - Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie instalação de iluminação pública na praça da Cohab; OF. GE Nº 110/2024 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia - Encaminha Leis Municipais de nº4.274 a 4.289/2024; OF. GE Nº 111/2024 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia - Resposta ao Requerimento nº55/2024 de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura, em que responde que nenhum servidor ou Secretario tem autorização para consertar veículos particulares em horário de expediente junto a Secretaria Municipal da agricultura (Garagem). Portanto, este Poder Executivo abrirá uma sindicância administrativa investigatória para apurar os fatos referente aos servidores, veículo, horário e local e de qual telefone partiu a foto enviada e anexada pelo Vereadores no requerimento 55/2024;OF. GE Nº 112/2024 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia - Informa que as Indicações de nºs 56,57 e 58/2024 foram encaminhas as respectivas Secretarias para a tomada de providências. Em resposta ao Requerimento nº 56/2024, assinado pelo Vereador Marcos Antônio Moura, encaminha em anexo declarações emitidas pelo Setor de engenharia, quando da realização dos pagamentos a Empresa. Informa a abertura do processo Administrativo Especial – PAE pela Portaria nº 11.329/2024, onde busca a responsabilização da empresa pela não finalização dos serviços de ressarcimento dos valores caso haja comprovação que o serviço executado não tem condições de atender a população; Ofício Circular DCF nº 11/2024, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do TC/RS - Informa a prorrogação do prazo de entrega da remessa do SIAPC - PAD E MCI; Ofício Circular DCF nº 13/2024, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do TC/RS - Informa o restabelecimento da disponibilidade dos sistemas de informática e do portal TCE-RS; Ofício Circular DCF nº 14/2024, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do TC/RS - Informa a alteração no leiaute dos arquivos da remessa da folha de pagamento. Passando a Pauta com a leitura dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 4.802/2024 – Autoriza realizar Termo de Concessão de Uso, para terceiros de equipamentos de ordem pública, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido o Projeto, o Senhor Presidente determinou a Baixa as Comissões Permanentes para análise e parecer; Projeto de Lei nº 4.803/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.857,10 (Quarenta e Dois Mil e Oitocentos e Cinquenta e Sete Reais e Dez Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido o Projeto, o Senhor Presidente determinou a baixa a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise e parecer; Projeto de Lei nº 4.804/2024 – Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 17.241,00 (Dezessete Mil e Duzentos e Quarenta e Um Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido o Projeto, o Senhor Presidente determinou a baixa a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise e parecer; Projeto de Lei nº 4.805/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.17,73 (Quinze Mil e Cento e Setenta e Cinco Reais e Setenta e Três Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido o Projeto, o Senhor Presidente determinou a baixa a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise e parecer; Projeto de Lei nº 4.806/2024 – Institui no município de Jóia a Semana Municipal de conscientização do Autismo, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido o Projeto, o Senhor Presidente determinou a Baixa as Comissões Permanentes para análise e parecer; Projeto de Lei nº 4.807/2024 – Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimento públicos e privados as pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido o Projeto, o Senhor Presidente determinou a Baixa as Comissões Permanentes para análise e parecer; Projeto de Lei nº 4.808/2024 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido o Projeto, o Senhor Presidente determinou a Baixa as Comissões Permanentes para análise e parecer; Projeto de Lei nº 4.809/2024 – Altera o art. 52 da Lei Municipal nº 1.682 de 21 de dezembro de 2004, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido o Projeto, o Senhor Presidente determinou a Baixa as Comissões Permanentes para análise e parecer; Projeto de Lei nº 4.810/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.703,21 (Três Mil e Setecentos e Três Reais e Vinte e Um Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido o Projeto, o Senhor Presidente solicitou aos demais Vereadores para o Projeto de Lei nº4.810/2024, passar diretamente para a Ordem do Dia, para votação nessa Sessão, houve a concordância de todos os Vereadores. A seguir, a Presidência colocou a palavra à disposição dos Vereadores, para se pronunciarem sobre as matérias apresentadas, se assim o desejarem. (Passa a palavra pela Ordem - Art. 101, II – no máximo 5 minutos para cada Vereador (manifestação sobre o conteúdo do expediente), fez uso da palavra o Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral. Passando a Ordem do Dia com a Leitura, discussão e votação simbólica do Projeto de Lei nº 4.810/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.703,21 (Três Mil e Setecentos e Três Reais e Vinte e Um Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, leitura do Leitura do Parecer do Relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Parecer MPC 2736/2022- Processo n.º OO0603-0200/20-1- Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Jóia, referente ao exercício de 2020, na sequência leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 184/2024 – Dispõe sobre a aprovação das contas públicas do Prefeito Municipal de Jóia Adriano Marangon de Lima, referente ao exercício de 2020, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura, após discussão foi colocado em votação simbólica o Projeto de Decreto Legislativo, sendo aprovado por unanimidade de votos. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, usou o espaço os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski - Progressistas; Vanderlei de Oliveira do Amaral - Progressistas; Marcos Antônio Siqueira - PSDB; Rosa Maria Dezordi Lassen - Progressistas; Lucimar Aguiar - PDT; José Lucas da Silva - Progressistas; Luis Carlos Souza - Nego da Gaita – PDT; Ignácio Levisnki – PT; Valmir José Dutra Vieira – Progressistas, o qual passou a Presidência dos Trabalhos ao Vice-Presidente para pronunciar-se, retomando a palavra passou as Comunicações de Líderes e Comunicações da Presidência, usou o espaço os Vereadores Ignácio Levisnki - Líder PT; Presidente Vereador Valmir José Dutra Vieira , oportunizou na sequência a palavra ao Vereador Marcos Antônio Siqueira - PSC; Dionei de Matos Lewandowski - Líder Progressistas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, as dezenove horas e quarenta e quatro minutos, do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. VEREADOR VALMIR JOSÉ DUTRA VIEIRA PRESIDENTE VEREADOR LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA (PDT ) VICE- PRESIDENTE VEREADOR JOSÉ LUCAS DA SILVA (PROGRESSISTAS) 1º SECRETÁRIO VEREADOR DIONEI DE MATOS LEWANDOSWKI (PROGRESSISTAS) 2º SECRETÁRIO |
