ATA N° 17/2024/SO/CMVJ ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 27.5.2024 Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e oito minutos, reuniram-se para DÉCIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); Ignácio Levinski (PT); Valmir José Dutra Vieira (Progressistas); Lucimar Muner de Aguiar (PDT); José Lucas da Silva (Progressistas); Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressitas); Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT); Vanderlei De Oliveira do Amaral (Progressistas) e Marcos Antônio Moura (PSDB) sob a Presidência do Presidente, Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressistas). Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, solicitou ao Vereador Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas) a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Seguindo, dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Décima Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura, em 27.5.2024, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores (site) e, em seguida, colocada em discussão e após em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. A seguir, foi lido os seguintes expedientes: Indicação nº 56/2024, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral – Progressistas – Solicita ao Poder Executivo, através de sua Secretaria Competente, que seja realizado a manutenção em geral da estrada com início ao acesso do trevo do Cará até comunidade Esquina Sangali, passando pela propriedade do Senhor Antônio Patias, Pedro Padilha, Americo Rodrigues, Adair Tamiozzo, Luis Sthagriotto e chegando até a propriedade da Senhora Antônia Faller e também solicito que seja realizado o conserto do bueiro perto da Capelinha; Indicação nº 57/2024, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral - Progressistas - Reforço da indicação 173/2022. Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a manutenção da estrada que dá acesso à propriedade do senhor Veroni Barcelos, na localidade 21 de abril; Indicação nº 58/2024, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral - Progressistas - Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie uma equipe seja designada para realizar a limpeza e manutenção de bueiros e bocas de lobo, no município assegurando seu correto funcionamento; OFÍCIO Nº103/2024/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia - Em resposta ao OF. GE Nº 74/2024-GAB, em que encaminha apontamentos para as alterações necessárias sobre o desenvolvimento das ações para quais os Vereadores destinaram suas emendas impositivas, informamos: Quanto as Emendas nº 7, 8, 9, 11, 14 e 15/2024 - OBJETIVO – Convênio com a APAE. Valor total R$ 65.000,00: os autores decidiram abrir mão de suas Emendas Impositivas e, em troca, conforme acordo verbal com o Prefeito, que seja viabilizada a destinação no aumento do valor do CONVÊNIO com a APAE. Emenda 16/2024 – Vereador Valmir José Dutra Vieira - OBJETIVO: construção de dois playgrounds multiatividade – Valor: 25.000,00 - anexamos orçamento e fotos do playground. O material utilizado é em fibra e as proteções em ferro. A empresa orçada e a legausKids, CNPJ 23068179000114, que consta orçamento de um playground, sendo duas unidades, cada uma orçada em R$ 15.300,00, totalizando em R$30.600,00. A Emenda é de R$ 25.000,00, sendo acordado com o Executivo que a diferença será efetuada pelo esmo, a qual trata-se de R$ 5.600,00. Emenda 7/2024 – Vereador Vanderlei de Oliveira Amaral – OBJETIVO – Castração de caninos (fêmea e macho). Valor: R$ 8.000,00, conforme anexo no OF. GE Nº 74/2024-GAB, em contato com a administração acordaram que será destinado para o Projeto nº 15.451.0011.1.022.000. Elemento 05.04 – setor de vias urbanas (Secretaria de Obras e Saneamento) – Melhorias e revitalização da praça e brinquedos na COHAB; Ofic. nº104/2024 - recebido do Prefeito de Jóia - Que envia ao Poder Legislativo, os relatórios em anexo com o resumo do que foi apresentado em Audiência Pública de Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre/2024, no dia 27 de maio de 2024; Parecer nº52/2024/COFTI- Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura avaliação do cumprimento do Anexo de metas Fiscais DE QUE TRATA O ART.9º §4º DA LC Nº101, relativo ao 1º quadrimestre de 2024; Notificação Extrajudicial nº 1/ 2024 - Referente ao Contrato Administrativo nº01 /2023, ao qual notifica a empresa CA.X Ltda, para que pratique as ações necessárias à reparação das irregularidades constatadas na obra realizada no Plenário Jovêncio José Pedroso - A Câmara Municipal de Vereadores de Jóia – RS NOTIFICA e CONVOCA a empresa CA.X Ltda, inscrita no CNPJ n.º 18.021.693/0001-64, estabelecida na Rua Tamandaré n.º 1182, Bairro Dido, Santo Ângelo-RS, para que, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da presente NOTIFICAÇÃO, pratique as ações necessárias à reparação das irregularidades constatadas, sob pena da instauração de Processo Administrativo Especial – PAE e tomada das medidas legais cabíveis. Requerimento sob protocolo nº125, no Poder Legislativo - Solicitação do USO DA TRIBUNA LIVRE para falar de assuntos dos interesses do Reassentamento Novo Amanhecer, (estradas), de autoria do Senhor Vilson Eichelberger. Senhor Presidente do Poder Legislativo concedeu o uso da TRIBUNA LIVRE para o Senhor Vilson Eichelberger, para falar sobre o assunto Requerido. Onde usou o espaço por 10 minutos; Passando a Pauta: Leitura do Projeto de Lei nº 4.7800/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar transporte de voluntários para atender demandas originárias das inundações nas cidades do Rio Grande do Sul. De autoria do Prefeito de Jóia, após lido o Senhor Presidente solicitou aos demais Vereadores a aprovação para o Projeto de Lei, passar para a Ordem do Dia, houve a concordância de todos. Projeto de Lei nº 4.7801/ 2024 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitário de Saúde, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido o Senhor Presidente determinou a baixa as Comissões Permanentes para análise e parecer. Seguindo, a Presidência colocou a palavra a disposição dos Senhores Vereadores por até cinco minutos, sobre as matérias apresentadas, se assim o desejarem, fez uso do espaço o Vereador Ignácio Levinski. Passando a Ordem do Dia com a Leitura, discussão e votação simbólica do Projeto de Lei nº 4.800/2024 – Autoriza o Poder Executivo a realizar transporte de voluntários para atender demandas originárias das inundações nas cidades do Rio Grande do Sul, foi aprovado por unanimidade de votos. A seguir, Leitura do Parecer nº 24/2024/CCJRDS – Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 47/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.795/2024 – Autoriza o Poder Executivo a Contratar Servidor, de autoria do prefeito de Jóia, após discussão, o Projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos; Leitura do Parecer nº 25/2024/CCJRDS – Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 48/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.796/2024 – ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JÓIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa Diretora. após discussão, o Projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos; Leitura do Parecer nº 26/2024/CCJRDS – Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 49/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.797/2024 - ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JÓIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa Diretora. após discussão, o Projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos; Leitura do Parecer nº 27/2024/CCJRDS – Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 50/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.798/2024 - ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JÓIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa Diretora, após discussão, o Projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos; Leitura do Parecer nº 51/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.799/2024 - Autoriza Abertura de Crédito Adicionais Especiais no valor de R$ 61.400,00 (Sessenta e Um Mil e Quatrocentos Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após discussão, o Projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos; Seguindo, leitura, discussão e votação simbólica do Requerimento nº 56/2024 – Pedido de Informações, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – PSDB - Para que o Poder Executivo forneça para a Câmara de Vereadores e a este Vereador cópia do boletim técnico efetuado pelo Engenheiro Civil do Município, bem como laudos desse servidor, referente ao contrato nº111 / 2023. Cabe explicar que esses boletins constam na 4ª Clausula do referido contrato que está inserido no Portal da Transparência do Município de Jóia, aprovado por unanimidade de votos. leitura, discussão e votação simbólica do Requerimento nº 57/2024 – Moção de Apoio, de autoria dos Vereadores Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); Ignácio Levinski (PT); Valmir José Dutra Vieira (Progressistas); Lucimar Muner de Aguiar (PDT); José Lucas da Silva (Progressistas); Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressitas); Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT); Vanderlei De Oliveira do Amaral (Progressistas) e Marcos Antônio Moura (PSDB) sob a Presidência do Presidente, Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressistas) - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº1.551/2024, do Dep. Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que destina 50% do findo eleitoral para as ações de enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul, sendo aprovado por unanimidade de votos e Leitura, discussão e votação simbólica do Requerimento, sob protocolo nº127, em 24 de maio de 2024, de autoria de Vereador Marcos Antônio Moura - Requerer Licença para tratar de assuntos de interesse particular do dia 3 de junho a 12 junho de 2024 (10 dias), sendo aprovado por unanimidade de votos. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, usou o espaço os Vereadores Vanderlei de Oliveira do Amaral - Progressistas; Dionei de Matos Lewandowski - Progressistas; Marcos Antônio Moura - PSDB; Ignácio Levisnki - PT; Rosa Maria Dezordi Lassen - Progressistas; Lucimar Aguiar - PDT; José Lucas da Silva – Progressistas e o Vereador Valmir José Dutra Vieira – Progressistas – Presidente, o qual passou a Presidencia ao Vice-Presidente, para pronunciar-se, Retomando passou as Comunicações de Líderes e Comunicações da Presidência, usou o espaço os Vereadores Marcos Antônio Moura - Líder PSC; Dionei de Matos Lewandowski - Líder Progressistas; Luis Carlos Souza - Nego da Gaita - Líder PDT; Ignácio Levisnki - Líder PT. O Presidente Vereador Valmir José Dutra Vieira, fez as Comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, as vinte horas e dezenove minutos, do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. VEREADOR VALMIR JOSÉ DUTRA VIEIRA PRESIDENTE VEREADOR LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA (PDT ) VICE- PRESIDENTE VEREADOR JOSÉ LUCAS DA SILVA (PROGRESSISTAS) 1º SECRETÁRIO VEREADOR DIONEI DE MATOS LEWANDOSWKI (PROGRESSISTAS) 2º SECRETÁRIO |
