ATA N° 16/2024/SO/CMVJ ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 20.5.2024 Aos vinte dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e dois minutos, reuniram-se para DÉCIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); Ignácio Levinski (PT); Valmir José Dutra Vieira (Progressistas); Lucimar Muner de Aguiar (PDT); José Lucas da Silva (Progressistas); Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressitas); Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT); Vanderlei De Oliveira do Amaral (Progressistas) e Marcos Antônio Moura (PSDB) sob a Presidência do Presidente, Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressistas). Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, solicitou a Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressistas) a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Seguindo, dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Décima Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura, em 13.5.2024, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores (site) e, em seguida, colocada em discussão e após em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. A seguir, foi lido os seguintes expedientes: OFÍCIO SMAICeT – Nº 175/2024, recebido do Secretário Municipal de Agricultura, resposta ao OFÍCIO Nº 89/2024/CMVJ, indica os servidores Edna Isabel Schneider e Raul Jaeschke Jacobs para compor o Grupo de trabalho – GT DE ENFRENTAMENTO A dengue. OF. GE Nº 93/2024-GAB,recebido do Prefeito de Jóia - informa que as indicações de nº 53.54 e 55/2034, foram encaminhadas as secretarias para as devidas providencias. Quanto ao Requerimento nº 53/2024 recebido do Vereador Ignácio Levinski, informa que o Município realizou desistência da continuidade do processo tendo em vista que os valores cotados a mais de dois anos, e que deveriam ser atualizados conforme solicitação da SEADPR, estavam muito além do anterior, sendo necessário um valor maior de contrapartida, o que não há como o Município efetuar neste período, A referida emenda ainda do ano de 2021, não contemplava implementos agrícolas e sim equipamentos para a Feira do Produtor, os quais estão inclusos no convênio da consulta popular, já em processo de licitação; OF. GE Nº 99/2024-GAB, recebido do Prefeito de Jóia, informa que as indicações de nº 53.54 e 55/2034, foram encaminhadas as secretarias para as devidas providencias; OF. GE Nº 100/2024-GAB, recebido do Prefeito de Jóia, no qual encaminhou a Lei Municipal de nº 4.273/2024; OFÍCIO Nº 102/2024/CMVJ, expedido a Secretária Municipal de Saúde – em atenção ao OF. Nº 92/2024 SMS, informa a exposição do Vereador Marcos Antôno Moura, durante a Sessão Ordinária do dia 13.5.2024; Of. nº 97/2024 – SMS , recebido da Secretária Municipal de Saúde – solicita retratação Vereador Marcos Moura feita ao assunto do OF. Nº 92/2024 SMS. Na sessão do dia 13.5.2024; E-MAIL, recebido do Cidadão de Encantado, advogado Daniel Ângelo Passaia - segue em anexo uma sugestão popular de MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 1.551/2024, do Dep. Federal paulista Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que DESTINA 50% DO FUNDÃO ELEITORAL PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL, para que vereadores analisem e se entenderem por bem, apresentem a respectiva moção. Agradece a atenção e pensa que se nos unirmos, poderemos contribuir com cada ação para buscarmos melhores rumos na solução da grave crise que nos atingiu enquanto povo gaúcho. Tal moção é supra partidária. Precisamos da união de todos os partidos para que nossos deputados estaduais e federais tentem convencer os demais deputados de seus partidos junto à Câmara Federal e Senado, para aprovação do PL 1551/24 (destina metade do Fundão Eleitoral para os municípios do RS). Neste sentido apresento este protocolo neste Parlamento Municipal., definido por todos os Vereadores em apresentar a referida MOÇÂO; EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - demonstração e avaliação do cumprimento do anexo de metas fiscais de que trata o Art, 9º § 4º DA LC Nº 101, relativo ao 1º quadrimestre de 2024, por parte do Executivo Municipal, dia 27 de maio de 2024, as 16h30min.; OFÍCIO Nº 104/2024/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia, comunica a audiência pública das Metas Fiscais – 1º quadrimestre/2024; DECRETO Nº 57.614, de 13 de maio de 2024, do Governador do Estado – Altera o Decreto nº 57,600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1,3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024 e especifica os Municípios atingidos; DECRETO EXECUTIVO Nº 5.550, DE 13 de maio de 2024, de autoria do Prefeito de Jóia - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pelo evento adverso TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3..1.4, conforme Portaria nº 260/2022 – MOR; DECRETO EXECUTIVO Nº 5.5522, DE 20 de maio de 2024, de autoria do Prefeito de Jóia – Fixa Ponto Facultativo Passando a Pauta: Leitura do Projeto de Lei nº 4.794/2024 – Altera o art.3º da Lei Municipal nº 1.629 de 8 de setembro de 2004, de autoria do prefeito de Jóia, após lido o Senhor Presidente determinou a baixa as Comissões Permanentes para análise e parecer; Projeto de Lei nº 4.795/2024 – Autoriza o Poder Executivo a Contratar Servidor, de autoria do prefeito de Jóia, após lido o Senhor Presidente determinou a baixa as Comissões Permanentes para análise e parecer; Projeto de Lei nº 4.796/2024 – ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JÓIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa Diretora, após lido o Senhor Presidente determinou a baixa as Comissões Permanentes para análise e parecer; Projeto de Lei nº 4.797/2024 - ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JÓIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa Diretora, após lido o Senhor Presidente determinou a baixa as Comissões Permanentes para análise e parecer; Projeto de Lei nº 4.798/2024 - ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JÓIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa Diretora após lido o Senhor Presidente determinou a baixa as Comissões Permanentes para análise e parecer; Projeto de Lei nº 4.799/2024 - Autoriza Abertura de Crédito Adicionais Especiais no valor de R$ 61.400,00 (Sessenta e Um Mil e Quatrocentos Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido o Senhor Presidente determinou a baixa a Comissão de Orçamento, finanças, tributação e infraestrutura para análise e parecer. Seguindo, a Presidência colocou a palavra a disposição dos Senhores Vereadores por até cinco minutos, sobre as matérias apresentadas, se assim o desejarem, não houve interesse em nenhum Vereador em manifestar-se. Passando a Ordem do Dia com a Leitura do Parecer nº 23/2024/CCJRDS – Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 39/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.788/2024 – Autoriza o repasse de recursos financeiros a título de contrapartida ao consórcio CISA, de autoria do prefeito de Jóia, após discussão, o Projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos; Leitura do Parecer nº 40/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.785/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.700,00 (Onze Mil e Setecentos Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após discussão, o Projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos; Leitura do Parecer nº 41/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.786/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após discussão, o Projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos; Leitura do Parecer nº 42/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.789/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.604, 90 (Doze Mil e Seiscentos e Quatro Reais e Noventa Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do prefeito de Jóia, após discussão, o Projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos; Parecer nº 43/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.790/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.201,64 (Quatro Mil e duzentos e Um Reais e Sessenta e Quatro Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do prefeito de Jóia, após discussão, o Projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos; Leitura do Parecer nº 44/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.791/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.252,05(Duzentos e Cinquenta Mil e Cinquenta e Dois Reais e Cinco Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do prefeito de Jóia, após discussão, o Projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos; Leitura do Parecer nº 45/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.792/2024 – Altera a lei nº 4213/2024 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.00,00(Seiscentos Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do prefeito de Jóia, após discussão, o Projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos; Leitura do Parecer nº 46/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.793/2024 – Altera a lei nº 4215/2024 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do prefeito de Jóia, após discussão, o Projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos; Leitura, discussão e votação simbólica do Requerimento nº 55/2024, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – PSDB - Para que o Poder Executivo envie a Câmara de Vereadores e a este Vereador, a seguinte informação: - O mecânico da Secretaria de Agricultura tem autorização para consertar carro de Secretario em horário de expediente? Conforme foto em anexo ao documento, sendo aprovado por unanimidade de votos. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, usou o espaço os Vereadores Marcos Antônio Moura – PSDB; Rosa Maria Dezordi Lassen- Progressistas; Vanderlei de Oliveira do Amaral- Progressistas; José Lucas da Silva- Progressistas. Passando as Comunicações de Líderes, usou o espaço os Vereadores e Ignácio Levisnki - Líder do PT; Dionei de Matos Lewandowski – Líder Progressistas; Luis Carlos Souza - Nego da Gaita - Líder do PDT; O Presidente Vereador Valmir José Dutra Vieira, fez as Comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, as dezenove horas e vinte e quarenta e três minutos, do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. VEREADOR VALMIR JOSÉ DUTRA VIEIRA PRESIDENTE VEREADOR LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA (PDT ) VICE- PRESIDENTE VEREADOR JOSÉ LUCAS DA SILVA (PROGRESSISTAS) 1º SECRETÁRIO VEREADOR DIONEI DE MATOS LEWANDOSWKI (PROGRESSISTAS) 2º SECRETÁRIO |
