DÉCIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 20.5.2024   

EXPEDIENTE – 20.5.2024

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 13.5.2024.

Parecer nº 23/2024/CCJRDS – Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social sobre o Projeto de Lei n.º 4.788/2024.

Parecer nº 39/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.788/2024.

Projeto de Lei nº 4.788/2024 – Autoriza o repasse de recursos financeiros a título de contrapartida ao consórcio CISA, de autoria do prefeito de Jóia.

Parecer nº 40/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.785/2024.

Projeto de Lei nº 4.785/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.700,00 (Onze Mil e Setecentos Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

Parecer nº 41/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.786/2024.

Projeto de Lei nº 4.786/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

Parecer nº 42/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.789/2024.

Projeto de Lei nº 4.789/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.604, 90 (Doze Mil e Seiscentos e Quatro Reais e Noventa Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do prefeito de Jóia.

Parecer nº 43/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.790/2024.

Projeto de Lei nº 4.790/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.201,64 (Quatro Mil e duzentos e Um Reais e Sessenta e Quatro Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do prefeito de Jóia.

Parecer nº 44/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.791/2024.

Projeto de Lei nº 4.791/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.252,05(Duzentos e Cinquenta Mil e Cinquenta e Dois Reais e Cinco Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do prefeito de Jóia.

Parecer nº 45/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.792/2024.

Projeto de Lei nº 4.792/2024 – Altera a lei nº 4213/2024 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.00,00(Seiscentos Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do prefeito de Jóia.

Parecer nº 46/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.793/2024.

Projeto de Lei nº 4.793/2024 – Altera a Lei nº 4215/2024 que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do prefeito de Jóia.

Projeto de Lei nº 4.794/2024 – Altera o art.3º da Lei Municipal nº 1.629 de 8 de setembro de 2004, de autoria do prefeito de Jóia.

Projeto de Lei nº 4.795/2024 – Autoriza o Poder Executivo a Contratar Servidor, de autoria do prefeito de Jóia.

Projeto de Lei nº 4.796/2024 – ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JÓIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei nº 4.797/2024  - ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JÓIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei nº 4.798/2024  - ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JÓIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei nº 4.799/2024 - Autoriza Abertura de Crédito Adicionais Especiais no valor de R$ 61.400,00 (Sessenta e Um Mil e Quatrocentos Reais)no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

Requerimento nº 55/2024, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – PSDB.

OFÍCIO SMAICeT – Nº 175/2024, recebido do Secretário Municipal de Agricultura.

OF. GE Nº 93/2024-GAB, recebido do Prefeito de Jóia.

OF. GE Nº 99/2024-GAB, recebido do Prefeito de Jóia.

OF. GE Nº 100/2024-GAB, recebido do Prefeito de Jóia.

OFÍCIO Nº 102/2024/CMVJ, expedido a Secretária Municipal de Saúde;

Of. nº 97/2024 – SMS , recebido da Secretária Municipal de Saúde.

E-MAIL, recebido do Cidadão de Encantado, advogado Daniel Ângelo Passaia. 

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - demonstração e avaliação do cumprimento do anexo de metas fiscais de que trata o Art, 9º § 4º DA LC Nº 101, relativo ao 1º quadrimestre de 2024, por parte do Executivo Municipal.

OFÍCIO Nº 104/2024/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia.

DECRETO Nº 57.614, de 13 de maio de 2024, do Governador do Estado – Altera o Decreto nº 57,600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1,3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024 e especifica os Municípios atingidos.

DECRETO EXECUTIVO Nº 5.550, DE 13 de maio de 2024, de autoria do Prefeito de Jóia -  Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pelo evento adverso TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3..1.4, conforme Portaria nº 260/2022 – MOR.

DECRETO EXECUTIVO Nº 5.5522, DE 20 de maio de 2024, de autoria do Prefeito de Jóia – Fixa Ponto Facultativo

PAUTA: 

Projeto de Lei nº 4.794/2024 – Altera o art.3º da Lei Municipal nº 1.629 de 8 de setembro de 2004, de autoria do prefeito de Jóia.

Projeto de Lei nº 4.795/2024 – Autoriza o Poder Executivo a Contratar Servidor, de autoria do prefeito de Jóia.

Projeto de Lei nº 4.796/2024 – ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JÓIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei nº 4.797/2024 - ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JÓIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei nº 4.798/2024 - ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JÓIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei nº 4.799/2024 - Autoriza Abertura de Crédito Adicionais Especiais no valor de R$ 61.400,00 (Sessenta e Um Mil e Quatrocentos Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

ORDEM DO DIA:

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 13.5.2024

Parecer nº 23/2024/CCJRDS – Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social sobre o Projeto de Lei n.º 4.788/2024.

Parecer nº 39/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.788/2024.

Projeto de Lei nº 4.788/2024 – Autoriza o repasse de recursos financeiros a título de contrapartida ao consórcio CISA, de autoria do prefeito de Jóia.

Parecer nº 40/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.785/2024.

Projeto de Lei nº 4.785/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.700,00 (Onze Mil e Setecentos Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

Parecer nº 41/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.786/2024.

Projeto de Lei nº 4.786/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

Parecer nº 42/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.789/2024.

Projeto de Lei nº 4.789/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.604, 90 (Doze Mil e Seiscentos e Quatro Reais e Noventa Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do prefeito de Jóia.

Parecer nº 43/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.790/2024.

Projeto de Lei nº 4.790/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.201,64 (Quatro Mil e duzentos e Um Reais e Sessenta e Quatro Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do prefeito de Jóia.

Parecer nº 44/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.791/2024.

Projeto de Lei nº 4.791/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.252,05(Duzentos e Cinquenta Mil e Cinquenta e Dois Reais e Cinco Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do prefeito de Jóia.

Parecer nº 45/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.792/2024.

Projeto de Lei nº 4.792/2024 – Altera a lei nº 4213/2024 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.00,00(Seiscentos Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do prefeito de Jóia.

Parecer nº 46/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.793/2024.

Projeto de Lei nº 4.793/2024 – Altera a lei nº 4215/2024 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do prefeito de Jóia.

Requerimento nº 55/2024, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – PSDB.

E

PAUTA

Projeto de Lei nº 4.794/2024 – Altera o art.3º da Lei Municipal nº 1.629 de 8 de setembro de 2004, de autoria do prefeito de Jóia.

Projeto de Lei nº 4.795/2024 – Autoriza o Poder Executivo a Contratar Servidor, de autoria do prefeito de Jóia.

Projeto de Lei nº 4.796/2024 – ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JÓIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei nº 4.797/2024 - ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JÓIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei nº 4.798/2024 - ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JÓIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei nº 4.799/2024 - Autoriza Abertura de Crédito Adicionais Especiais no valor de R$ 61.400,00 (Sessenta e Um Mil e Quatrocentos Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

ATA N° 15/2024/SO/CMVJ

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 13.5.2024 

Aos treze dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniram-se para DÉCIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); Ignácio Levinski (PT); Valmir José Dutra Vieira (Progressistas); Lucimar Muner de Aguiar (PDT);  José Lucas da Silva (Progressistas); Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressitas); Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT); Vanderlei De Oliveira do Amaral (Progressistas) e Marcos Antônio Moura (PSDB) sob a Presidência do Presidente, Vereador  Valmir José Dutra Vieira (Progressistas). Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, solicitou ao Vereador Marcos Antônio Moura (PSDB) a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.  Seguindo, dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Décima Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura, em 6.5.2024, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores (site) e, em seguida, colocada em discussão e após em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Após, dispensou a  leitura da  ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 9.5.2024, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores (site) e, em seguida, colocada em discussão e após em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 53/2024, de autoria do Vereador José Lucas da Silva – Progressistas; Conserto e manutenção de iluminação pública. Indicação nº 54/2024, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral - Progressistas; Para que o Poder Executivo realize o conserto da rua Fontana em frente à Igreja Assembleia de Deus o do Senhor Paulo Pillatt; Indicação nº 55/2024, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza - PDT; Solicitar a manutenção da estrada que dá acesso ao serro na Comunidade no Rincão dos Machadas, qual passa pela propriedade do Senhor Onofre Silva; Of. nº 92/2024 - SMS,  recebido da Secretaria Municipal de Saúde – encaminha informações sobre o mencionado pelo Vereador Marcos Antônio Mora, na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores no dia 6.5.2024. No qual a secretária informa, como é conhecimento de todos, que os recursos provenientes das Esferas Estaduais e Federais são repassados de forma transparente para o Fundo Municipal de Saúde, sendo possível consultar em seus sites, os quais são públicos e de fácil acesso, a data do repasse e sua destinação. Ressaltando entre outras informações, que todo o quadrimestre a gestão da Secretaria de Saúde  realiza a apresentação dos relatórios de Gestão para o Conselho de Saúde e para a Câmara de Vereadores, em Audiência Pública, com fatos e comprovantes anexados ao Ofício, pede retração do Vereador mediante fatos expostos; OF. GE Nº 91/2024 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia - Informa que as indicações de nºs 42,43 e 44/2024, foram encaminhadas as Secretarias, para as devidas providências; OF. GE Nº 92/2024 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia - Informa que a indicação de nº45/2024, foi encaminhada a Secretaria, para as devidas providências; OF. GE Nº 96/2024 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia - Encaminha as Leis Municipais de nºs 4.270, 4.271 e 4.272/2024; Of.nº99/2024/CMVJ, expedido a União Gaúcha em defesa da Previdência Social Pública ao IPE Saúde - Encaminha Moção de Apoio às Ações Judiciais 5100437-62.2024.8.21.0001 e 5101029-09.2024.8.21.0001; Of. Nº100/2024/CMVJ, expedido ao Prefeito Municipal - Solicitação de que seja colocada em pauta, na AMUPLAM, para que seja solucionado através do diálogo ou por meios judiciais o impasse entre IPE Saúde e Hospitais, sem afetar e prejudicar os assistidos. Passando a Pauta: Leitura do Leitura do Projeto de Lei nº 4.784/2024 – Proíbe o Município de Jóia/RS contratar empresas de coordenadores de campanha ou de líderes partidários, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura do PSDB, após lido o Senhor Presidente determinou a baixa as Comissões Permanentes para análise e parecer; Leitura do  Projeto de Lei nº 4.785/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar np valor de R$ 11.700,00 (Onze Mil e Setecentos Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido o Senhor Presidente determinou a baixa a Comissão de Orçamento, finanças, tributação e infraestrutura para análise e parecer; Leitura do Projeto de Lei nº 4.786/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido o Senhor Presidente determinou a baixa a Comissão de Orçamento, finanças, tributação e infraestrutura para análise e parecer; Leitura do Projeto de Lei nº 4.787/2024 – Exclui o Art. 2°, da Lei Municipal nº 4.262 de 26 de março de 2024, de autoria do Prefeito de Jóia, no momento da discussão o Senhor Presidente consultou todos os demais Vereadores se concordavam em colocar o Projeto de Lei, na Ordem do Dia, dessa Sessão, pelo motivo de urgência na contratação de um Engenheiro Civil, houve a concordância de todos os Vereadores; Leitura do Projeto de Lei nº 4.788/2024 – Autoriza o repasse de recursos financeiros a título de contrapartida ao consórcio CISA, de autoria do prefeito de Jóia, após lido o Senhor Presidente determinou a baixa a Comissão de Orçamento, finanças, tributação e infraestrutura para análise e parecer; Leitura do Projeto de Lei nº 4.789/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.604, 90 (Doze Mil e Seiscentos e Quatro Reais e Noventa Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido o Senhor Presidente determinou a baixa a Comissão de Orçamento, finanças, tributação e infraestrutura para análise e parecer; Leitura do Projeto de Lei nº 4.790/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.201,64 (Quatro Mil e duzentos e Um Reais e Sessenta e Quatro Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. após lido o Senhor Presidente determinou a baixa a Comissão de Orçamento, finanças, tributação e infraestrutura para análise e parecer; Leitura do Projeto de Lei nº 4.791/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.252,05(Duzentos e Cinquenta Mil e Cinquenta e Dois Reais e Cinco Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido o Senhor Presidente determinou a baixa a Comissão de Orçamento, finanças, tributação e infraestrutura para análise e parecer; Leitura diProjeto de Lei nº 4.792/2024 – Altera a lei nº 4213/2024 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.00,00(Seiscentos Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido o Senhor Presidente determinou a baixa a Comissão de Orçamento, finanças, tributação e infraestrutura para análise e parecer; Leitura do Projeto de Lei nº 4.793/2024 – Altera a lei nº 4215/2024 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido o Senhor Presidente determinou a baixa a Comissão de Orçamento, finanças, tributação e infraestrutura para análise e parecer. Seguindo, a Presidência colocou a palavra a disposição dos Senhores Vereadores por até cinco minutos, sobre as matérias apresentadas, se assim o desejarem, não houve interesse em nenhum Vereador em manifestar-se. Passando a Ordem do Dia com a Leitura, discussão e votação simbólica do Projeto de Lei nº 4.787/2024 – Excluí o Art.2º, da Lei Municipal nº 4.262 de 26 de março de 2024, de autoria do Prefeito de Jóia, aprovado por unanimidade de votos. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, usou o espaço os Vereadores Marcos Antônio Moura - PSDB; Ignácio Levisnki - PT; Rosa Maria Dezordi Lassen - Progressistas; Lucimar Aguiar – PDT; José Lucas da Silva – Progressistas; Vanderlei de Oliveira do Amaral - Progressistas; Passando as Comunicações de Líderes, usou o espaço os Vereadores: Marcos Antônio Moura – Líder do PSDB; Dionei de Matos Lewandowski – Líder Progressistas  e o Vereador Luis Carlos Souza - Nego da Gaita -  Lider PDT e Ignácio Levisnki -  Líder do PT. O Presidente Vereador Valmir José Dutra Vieira, fez as Comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, as dezenove horas e vinte e quarenta e três minutos, do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.                         

VEREADOR VALMIR JOSÉ DUTRA VIEIRA

PRESIDENTE

VEREADOR LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA (PDT )

VICE- PRESIDENTE

VEREADOR  JOSÉ LUCAS DA SILVA  (PROGRESSISTAS)

1º SECRETÁRIO

VEREADOR  DIONEI DE MATOS LEWANDOSWKI (PROGRESSISTAS)

2º SECRETÁRIO