ATA N° 14/2024/SO/CMVJ ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 6.5.2024 Aos seis dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniram-se para DÉCIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); Ignácio Levinski (PT); Valmir José Dutra Vieira (Progressistas); Lucimar Muner de Aguiar (PDT); José Lucas da Silva (Progressistas); Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressitas); Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT); Vanderlei De Oliveira do Amaral (Progressistas) e Marcos Antônio Siqueira sob a Presidência do Presidente, Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressistas). Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, solicitou ao Vereador Vanderlei De Oliveira do Amaral (Progressistas) a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Posteriormente, o Senhor Presidente, convidou para juntos fazer a Oração do Pai Nosso em solidariedade e esperança a todos os cidadãos vítimas acometidos fortemente com as enchentes no Rio Grande do Sul (Eventos climáticos de chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4 ocorrido no período de 29 de abril a 4 de maio de 2024/RGS).Seguindo, dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Décima Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura, em 29.4.2024,foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores (site) e, em seguida, colocada em discussão e após em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. A seguir, Leitura dos seguintes Expedientes, pelo Secretário da Mesa: Oficio Nº 93/2024/CMVJ, expedido aos Vereadores da Bancada Progressistas. Requerimento nº51/2024/ Audiência Pública/CMVJ/Enfrentamento a Dengue - A Câmara de Vereadores de Jóia – RS, representada pelos Vereadores da Bancada Progressistas Dionei de Matos Lewandowski, Valmir José Dutra Vieira; José Lucas da Silva; Rosa Maria Dezordi Lassen e Vanderlei De Oliveira do Amaral, aprovou por unanimidade consignado na Ata de trabalhos, a realização pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Desenvolvimento Social de AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DE ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO DA DENGUE, a qual realizou-se no dia 29 de abril de 2024, as 15h, no Plenário Jovencio José Pedro da Câmara de Vereadores de Jóia. Cumprindo dispositivo legal, definido em Audiência, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, solicitaram a Indicação por parte das Secretarias de membros para composição do GRUPO DE TRABALHO - GT DE ENFRENTAMENTO A DENGUE, com o objetivo de estudar metas e realizar as estratégias de enfrentamento a DENGUE, em acordo a Lei nº 4.237/2024, e definições propostas por essa audiência.ATANº10e11/2024/CMVJ/CCJRFDS.Link:https://youtu.be/9WfqSJP2BQEehttps://youtu.be/aNW3gVyubAQ.INFORMAÇÕS EM AUDIÊNCIA: 1. No galpão da Secretaria de Obras, existe um local para recebimento de qualquer produto a ser descartado (lixo) por cada pessoa do Munícipio. A partir, daí a Secretaria passa a destinação final. 2. Projeto reciclável de óleos (restos), para produção de sabão com a Secretaria de Assistência juntamente com a Emater.3. Previsto um teatro, para semana do município, no Ginásio Municipal com o tema: “3 MOSQUETEIROS UM POR TODOS E TODOS CONTRA O MOSQUITO DA DENGUE. Metas definidas em Audiência:campanhas/conscientização/capricho/reciclagem/destinação/correta/recolhimento/folders/notificações/advertência/multa/ Grupo de Trabalho – GT para estudar as metas e realizar as estratégias de enfrentamento da dengue. Ademais, o Grupo de Trabalho – GT, formado definiu sua primeira reunião na Secretaria de Assistência Social, dia 6 de maio de 2024, as 9h. No exposto acima, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Desenvolvimento Social aguarda manifestação e informações no decorrer do trabalho do GRUPO DE TRABLHO - GT DE ENFRENTAMENTO A DENGUE (GT -no WhatsApp). Oficio. GE nº 85/2024- GAB, recebido do Prefeito de Jóia - Devolução do Projeto de Lei Nº4.778/2024 para adequações. Oficio. GE Nº 89/2024- GAB, recebido do Prefeito de Jóia - Encaminha a Lei Municipal de nº 4.269/2024; Oficio. GE Nº 95/2024- GAB, recebido do Prefeito de Jóia - Devolve o projeto de Lei Nº 4.778/2024 para adequações conforme orientação jurídica recebidas desta Casa Legislativa. Decreto Executivo Nº 5.543, de 3 maio de 2024 - Declara situação de emergência no território do Município de Joia, devido aos eventos climáticos de chuvas intensas; Decreto Executivo Nº 5.544, de 4 de maio de 2024 - Declara estado de calamidade Pública no território do Município de Joia, no Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4 ocorrido no período de 29 de abril a 4 de maio de 2024.Portaria nº 1.377, de 5 de maio de 2024, de autoria do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil - Reconhece Sumariamente o Estado de Calamidade Pública em municípios do Rio Grande do Sul- RS, em decorrência de chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4,considerando o Decreto Estadual nº 57.600, de 4 de maio de 3034, do governo do estado do Rio grande do Sul. (totalizando 265 município gaúchos), Resolução de Mesa nº 3 de autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre o abonamento do ponto para servidores residentes em outras cidades que estiverem impedidos de se deslocar em razão dos eventos climáticos dos dias 1 a 6 de maio de 2024. Passando a Pauta: Leitura do Projeto de Lei nº 4.783/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor para Centro Administrativo, após lido o senhor Presidente Determinou a baixa as Comissões Permanentes para análise e parecer. Seguindo, a Presidência colocou a palavra a disposição dos Senhores Vereadores por até cinco minutos, sobre as matérias apresentadas, se assim o desejarem, não houve interesse em nenhum Vereador em manifestar-se. Passando a Ordem do Dia com a Leitura do Parecer nº 35/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre Projeto de Lei nº 4.780/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.823,57 (Oito Mil e Oitocentos e Vinte e Três reais e Cinquenta e Sete Centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido, foi colocado em discussão e em seguida em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. Leitura, discussão e votação simbólica do Leitura do Requerimento nº 54/2024 e de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Jóia - Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); Ignácio Levinski (PT); Lucimar Muner Aguiar (PDT); Valmir José Dutra Vieira (Progressistas); José Lucas da Silva (Progressistas); Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressistas); Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT); Vanderlei De Oliveira do Amaral (Progressistas) e Marcos Antônio Moura – (PSDB) - UNIÃO GAÚCHA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PÚBLICA E EO IPE SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCN À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL – Moção de Apoio as ações judiciais ajuizadas pelos mesmos, na tentativa de impedir que 18 hospitais do estado Suspendem o atendimento a segurados pelo IPE Saúde. Passando as Comunicações de Líderes e da Presidência, usou o espaço os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski – Progressistas; Vanderlei de Oliveira do Amaral – Progressistas; Marcos Antônio Moura – PSDB; Ignácio Levisnki – PT; José Lucas da Silva- Progressistas. Passando as Comunicações de Líderes, usou o espaço os Vereadores: Dionei de Matos Lewandowski – Líder Progressistas e o Vereador Luis Carlos Souza - Nego da Gaita - Lider PDT.O Presidente Vereador Valmir José Dutra Vieira, fez as Comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, as dezenove horas e vinte e um minutos, do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. O Presidente Vereador Valmir José Dutra Vieira, fez as Comunicações da Presidência, reforçou o convite para a Sessão Projeto Câmara de Vereadores Mirins, dia13.5.2024 as 14h – Programação Semana do Poder Legislativo, instituída na 2ª Semana do mês de maio de cada ano a qual tem por objetivo divulgar o Poder Legislativo e a sua atuação junto a comunidade, além de propiciar o debate de relevância social. Colocou sobre a Reunião Extraordinária das Comissões, logo após o termino da Sessão, por motivo do Primeiro Encontro Municipal de Gestantes, dia 7 de maio de 2024, com início às 13h30min, no Plenário, um acerto anterior entre o Poder Legislativo (Presidente e Integrantes das Comissões) com a Secretária de Saúde A reunião tem como Pauta a estudar e analisar:Projeto de Lei nº 4.783/202 e Projeto de Lei nº 4.782 /2024. Fez as demais comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, as dezenove horas e quinze minutos, do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. VEREADOR VALMIR JOSÉ DUTRA VIEIRA PRESIDENTE VEREADOR LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA (PDT ) VICE- PRESIDENTE VEREADOR JOSÉ LUCAS DA SILVA (PROGRESSISTAS) 1º SECRETÁRIO VEREADOR DIONEI DE MATOS LEWANDOSWKI (PROGRESSISTAS) 2º SECRETÁRIO ATA SE N° 6/2024/CMVJ ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 9.5.2024. Aos nove dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e quatro, às onze horas e quarenta e cinco minutos, reuniram-se para a SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA , EM 9.5.2024 no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); Valmir José Dutra Vieira (Progressistas); José Lucas da Silva (Progressistas); Lucimar Muner Aguiar (PDT), Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressitas); Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT), Marcos Antonio Moura e Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC), sob a Presidência do Presidente - Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressistas). Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Registrou a ausência do Vereador Ignacio Levinski (PT), Lucimar Muner Aguiar (PDT) e Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressitas); Em prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador José Lucas da Silva (Progressistas) a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Seguindo a Presidência colocou que tendo em vista, o regime de urgência solicitado pelo prefeito nos Projetos protocolado na Casa, e, conforme convocação aos Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária, solicitou ao Vereador José Lucas da Silva a proceder a leitura do Parecer nº 22/2024, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº37/20234 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.783/2024 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito de Jóia, após discussão do Projeto, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Leitura do Parecer nº 23/2024, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº38/2024, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.782/2024, após foi lido, discutido, e colocado em votação simbólica a MENSAGEM RETIFICATIVA nº 2/2024 ao Projeto de Lei nº 4.782/2024, de autoria do Prefeito de Jóia. aprovada por unanimidade de votos. Após foi colocado em discussão, e logo após em votação simbólica o Projeto de Lei nº 4.782/2024 – Regulamenta a organização, funcionamento e atuação do Conselho Tutelar e Revoga as Leis nº 2.715/2011, 2.731/2011, 3.293/2015, 3.763/2019 e 4.263/2024, de autoria do Prefeito de Jóia com a MENSAGEM RETIFICATIVA nº 2/2024 ao Projeto de Lei nº 4.782/2024, de autoria do Prefeito de Jóia, sendo aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos as doze horas do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. VEREADOR VALMIR JOSÉ DUTRA VIEIRA (PROGRESSISTAS) PRESIDENTE VEREADOR LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA (PDT ) VICE -PRESIDENTE VEREADOR JOSÉ LUCAS DA SILVA (PROGRESSISTAS) 1º SECRETÁRIO VEREADOR DIONEI DE MATOS LEWANDOSWKI (PROGRESSISTAS) 2º SECRETÁRIO |
