ATA N° 13/2024/SO/CMVJ ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 29.4.2024 Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniram-se para DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); Ignácio Levinski (PT); Valmir José Dutra Vieira (Progressistas); José Lucas da Silva (Progressistas); Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressitas); Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT); Vanderlei De Oliveira do Amaral (Progressistas) e Marcos Antônio Siqueira sob a Presidência do Presidente, Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressistas). Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, solicitou ao Vereador Ignácio Levinski (PT) a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a leitura da Convocação da Presidência do Poder Legislativo – Que convoca o Senhor Lucimar Muner de Aguiar. Suplente de Vereador do Partido Democrático Trabalhista. A Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza, apresentou requerimento sob protocolo nº 64 na Casa, em anexo, atestado médico a partir de 26 de abril de 2024. Comunicou que o Suplente de Vereador Lucimar Muner de Aguiar, já tomou posse anteriormente, tendo prestado o compromisso e apresentado o DIPLOMA e sua Declaração de Bens, estando apto para assumir novamente. DECLAROU EMPOSSADO O VEREADOR LUCIMAR MUNER DE AGUIAR, PARA ASSUMIR A VAGA OCASIONADA PELA LICENÇA MATERNIDADE POR 120 DIAS DA VEREADORA GIOVANA KETELEN GONÇALVES DE SOUZA, ENQUANTO PERDURAR A LICENÇA DO TITULAR. Seguindo, dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Décima Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura, em 22.4.2024, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores (site) e, em seguida, colocada em discussão e após em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. A seguir, Leitura dos seguintes Expedientes, pelo Secretário da Mesa: Indicação nº 50/2024, de autoria do Vereador José Lucas da Silva – Progressistas; Recuperação da estrada entre as Comunidades de São Roque e São José; Indicação nº 51/2024, de autoria do Vereador Ignácio Levinski – PT , Considerando a importância da regularização fundiária e do georreferenciamento das parcelas de lotes nos assentamentos do Município, venho por meio desta, sugerir ao Poder Executivo que seja encaminhado um Projeto para a Câmara Municipal de Vereadores, visando o investimento necessário para a realização de georreferenciamento dessas áreas. OF.GE. Nº74/2024 - GAB, recebido do Prefeito Municipal de Jóia - Encaminha a apontamentos para as alterações necessárias, sobre o desenvolvimento das ações para as quais os Vereadores destinaram suas emendas impositivas, conforme documento em anexo, alerta o cumprimentos dos prazos estabelecidos no Decreto Executivo nº 5.532/2024. sobre Emendas Impositivas; OF. GE nº 75/2024 – GAB., recebido do Prefeito de Jóia - Encaminhas Leis Municipais de nºs 4.264, 4.265, 4.266, 4.267 e 4,268/2024. OFÍCIO Nº 9/2024/CMVJ/ BANCADA/PROGRESSISTAS, expedido ao Consultor de Negócios , gerencia de Serviços Comerciais – RGE Uma empresa do Grupo CPFL – Santo Ângelo -RS - Instalação de uma Sede da RGE com uma equipe Técnica para atendimentos no Município de Jóia; Uso Interno CPFL, recebido do Consultor de Negócios, gerencia de Serviços Comerciais – RGE Uma empresa do Grupo CPFL – Santo Ângelo -RS - Resposta do Ofício nº9.2024.CMVJ/BANCADA/PROGRESSISTAS – a RGE tem realizado investimentos significativos no Município com o objetivo de tornar a rede mais robusta, sendo R$ 3 milhões aplicados com melhoria de circuitos de distribuição e substituição de 511 postes nos últimos três anos, atingindo 84.4% de concreto. Além disso possui instalado 7 religadores telecomandados, equipamentos com características de controle remoto, para agilizar manobras de religações do sistema elétrico. Gerando impacto positivo direto no tempo e frequência de interrupções de energia elétrica. Quanto aos eventos climáticos de grande proporção ocorrido desde 2023, a RGE tem intensificado o trabalho de conscientização para o manejo correto de vegetal próximo a rede de distribuição, sendo esse um dos principais ofensores da falta de energia. A área Operacional tem realizado reorganização de estações avançadas com ampliação de equipes técnicas de forma estratégica para um suporte e brevidade em atuações emergências. Ressalta a importância de a comunidade reforçar a formalização das situações junto aos canais de atendimento da Concessionaria para uma celeridade na resolução. Fornecendo os meios disponíveis (...); Convite, recebido do Pastor Jair Duarte e 1º Secretario Ezequiel Terra da Assembleia de Deus - para o evento “1º Jóia Adorando a Jesus”. OFÍCIO Nº 213/2024 SMEC, recebido da Coordenadora Responsável/SMEC - Convite para a apresentações de Trajetórias Culturais, no dia 03 de maio de 2024, às 14 horas, no Grupo de Arte e Cultura Raízes. Comunicado, da Presidência do Poder Legislativo de Jóia - Convite para a Sessão Ordinária do Projeto Câmara de Vereadores Mirins, no dia 13 de maio de 2024, às 14 horas, no Plenário Jovêncio José Pedroso, em comemoração à Semana do Poder Legislativo de Jóia. Passando para Pauta: Leitura do Projeto de Lei nº 4.7802024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.823,57 (Oito Mil e Oitocentos e Vinte e Três reais e Cinquenta e Sete Centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido, a Presidência determinou a baixa a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestruturas Comissões Permanentes da casa; Leitura do Projeto de Lei nº 4.7812024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.393,69 (Oitenta e Quatro Mil e Trezentos e Noventa e Três Reais e Sessenta e nove Centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia., após lido o Vereador Dionei de Matos, manifestou-se pedindo com a concordância dos demais Vereadores para que o Projeto de Lei nº 4.781/2024 passa-se diretamente a Ordem do Dia para votação, sendo assim, o Presidente consultou os demais Vereadores, houve a aprovação de todos os demais. (Passou para a Ordem do dia). Leitura do Projeto de Lei nº 4.782/2024 – Regulamenta a organização, funcionamento e atuação do Conselho Tutelar e Revoga as Leis nº 2.715/2011, 2.731/2011, 3.293/2015, 3.763/2019 e 4.263/2024, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido, a Presidência determinou a baixa as as Comissões Permanentes da Casa. Passando para a Ordem do Dia: Requerimento nº 53/2024, de autoria do Vereador Ignácio Levinski – PT – Solicito informações da Emenda Parlamentar encaminhada por este Vereador, no ano de 2021 e atendida pelo Nacional de Abastecimento (CONAB), sendo proveniente do orçamento do Estado do Rio Grande do Sul que cria o instrumento de programação denominado apoio na compra de equipamentos EP do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL, com a seguinte especificação: Apoiar financeiramente os Municípios para aquisição de implementos agrícolas. A Emenda Parlamentar totaliza o valor de R$100.000,00 para apoiar o Município de Jóia na aquisição de implementos agrícolas, após lido, foi colocado em discussão e em seguida em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. Leitura, discussão e votação simbólica do Projeto de Lei nº 4.7812024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.393,69 (Oitenta e Quatro Mil e Trezentos e Noventa e Três Reais e Sessenta e nove Centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, passou-se as Explicações Pessoais pela ordem de inscrição pronunciou-se os Vereadores: Dionei de Matos Lewandowski – Progressistas, que logo após sua fala, sendo 18 horas e 33 minutos o Vereador Dionei de Matos Lewandowski – Progressistas. pediu permissão para o Presidente para se retirar-se do Plenário. Seguindo fez uso da palavra o Vanderlei de Oliveira do Amaral - Progressistas; Rosa Maria Dezordi Lassen - Progressistas; Ignácio Levisnki - PT; Marcos Antônio Siqueira - PSC; José Lucas da Silva – Progressistas. Passando as Comunicações de Líderes e da Presidência, usou o espaço os Vereadores Luis Carlos Souza - Nego da Gaita, Líder do PDT; Ignácio Levisnki - Líder do PT;Marcos Antônio Siqueira, ao qual foi concedido pela Presidência o espaço do Líder do PSC; a Presidência concedeu o espaço de Líder dos Progressista do Vereador Dionei de Matos Lewandowski, que não se encontra mais presente na Sessão à Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – Progressistas. O Presidente Vereador Valmir José Dutra Vieira, fez as Comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, as dezenove horas e vinte e um minutos, do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. O Presidente Vereador Valmir José Dutra Vieira, fez as Comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, as dezenove horas e vinte e um minutos, do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. VEREADOR VALMIR JOSÉ DUTRA VIEIRA PRESIDENTE VEREADOR LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA (PDT ) VICE- PRESIDENTE VEREADOR JOSÉ LUCAS DA SILVA (PROGRESSISTAS) 1º SECRETÁRIO VEREADOR DIONEI DE MATOS LEWANDOSWKI (PROGRESSISTAS) 2º SECRETÁRIO |
