ATA N° 12/2024/SO/CMVJ ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 22.4.2024 Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e oito minutos, reuniram-se para DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Ignacio Levinski (PT); Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); Ignácio Levinski (PT); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT) Valmir José Dutra Vieira (Progressistas); José Lucas da Silva (Progressistas); Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressitas); Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT); Vanderlei De Oliveira do Amaral (Progressistas), sob a Presidência do Presidente, Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressistas). Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, solicitou ao Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita – PDT a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a leitura da Convocação da Presidência do Poder Legislativo – Que convoca o Senhor Marcos Antônio Siqueira, ao Suplente de Vereador do Partido Social Cristão. Comunicou também que o Suplente de Vereador Marcos Antônio Siqueira, já tomou posse anteriormente, tendo prestado o compromisso e apresentado o DIPLOMA e sua Declaração de Bens, estando apto para assumir novamente. Na sequência a Presidência declarou EMPOSSADO O VEREADOR MARCOS ANTONIO SIQUEIRA, PARA ASSUMIR A VAGA OCASIONADA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MOURA, por 10 dias, a contar de 22 de abril de 2024, ENQUANTO PERDURAR A LICENÇA DO TITULAR. Seguindo, dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Décima Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura, em 15.4.2024, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores (site) e, em seguida, colocada em discussão e após em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. A seguir, Leitura dos seguintes Expedientes, pelo Secretário da Mesa: INDICAÇÃO Nº 45/2024, de autoria dos Vereadores da Bancada Progressistas Valmir José Dutra Vieira, Dionei de Matos Lewandowski, Rosa Maria Desordi Lassen, José Lucas da Silva e Vanderlei de Oliveira do Amaral - que Administração Municipal encaminhe a este Poder Legislativo um Projeto de Lei para acrescentar à Lei nº 1.310, de 17 de dezembro de 2022 (Estatuto do Servidor) o direito à Licença por motivo de doença em pessoa da família, para os servidores nomeados em comissão, sem prejuízo da remuneração a que fizerem jus, dentro dos prazos previstos. Justifica-se esse pedido, pois o Estatuto vigente estabelece (art. 107) que as licenças serão concedidas somente aos servidores efetivos. Edital de Convocação Pública - Audiência Pública para a discussão das estratégias de enfrentamento da dengue, em 29 de abril de 2024, as 14 horas, no Plenario Jovencio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia. OFÍCIO Nº39/2024/CMVJ ao OFÍCIO Nº69/2024/CMVJ, expedido a autoridades, especialistas e representantes da comunidade e outros segmentos da sociedade, convite para tratar de assuntos relacionados a DENGUE, conforme Requerimento nº 51/2024 de autoria dos Vereadores Progressistas, Dionei de Matos Lewandowski, Valmir José Dutra Vieira, José Lucas da Silva, Rosa Maria Dezordi Lassen e Vanderlei De Oliveira do Amaral – A Câmara de Vereadores de Jóia – RS, aprovou por unanimidade consignado na Ata de trabalhos, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DE ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO DA DENGUE, a qual será realizada no dia 29 de abril de 2024, as 15h, no Plenário lovencio José Pedro da Câmara de Vereadores de Jóia - Cumprindo dispositivo legal, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, CONVOCA a população do Município, autoridades, especialistas, representantes das comunidades e outros segmentos da sociedade para discutir ESTRATÉGIAS de enfrentamento da DENGUE. A Lei Municipal ne 4.237, de 2024, atualizou a criação do programa municipal de prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti no Município de.lóia, além da atualização sobre as multas a serem cobradas dos infratores e também o tipo de fiscalização a ser realizada e quem realizará as mesmas. A nova lei busca operacionalizar para fins de que novos focos não venham a ser causadores de muitas internações e até óbitos, conforme vivenciado em tempos anteriores. No contexto atual, a população deve continuar, de forma permanente, com a mobilização pelo combate ao mosquito transmissor da dengue, o Aedes Aegypti, que também transmite o Zika e Chikungunya, doenças que podem gerar outras enfermidades, como microcefalia e Guillain-Barré. Portanto, trata-se de incrementações de ações de saúde pública, do respeito a vida, neste sentido os Vereadores convidam para a audiência pública, para discutir e realizar as estratégias de enfrentamento da Dengue. OFÍCIO Nº35/2024/CMVJ e OFÍCIO Nº36/2024/CMVJ, expedido ao Governador do Estado do RGS e ao Secretário da Casa Civil do Estado do RGS, Moção de Apoio a Associação dos Agentes de Fiscalização Agropecuária de nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul. AGEFA. OFÍCIO Nº70/2024/CMVJ, expedido ao Vereador Dionei de Matos Lewandowski - resposta ao Requerimento nº50/2024, de sua autoria, para que seja providenciado cópia dos áudios de todas as Sessões dos anos de 2012 a 2016 – Informa-se que na secretaria da Casa, encontra-se em arquivo gravado em DVD e em HD, os áudios das Sessões Plenárias da Casa, até o ano de 2018, posteriormente, passou a constar no site da Câmara de Vereadores. Em resposta a solicitação, foi providenciado o lançamento dos áudios das sessões do ano de 2012 a 2016 no site, link: https://www.camarajoia.rs.gov.br/web-radio. Considerando que Vossa Excelência entregou pen drive para gravação na Casa, foi providenciado a gravação dos áudios das sessões solicitadas a sua disposição. Passando a Pauta, não constou de matérias. Seguindo, a Presidência colocou a palavra a disposição dos Senhores Vereadores por até cinco minutos, sobre as matérias apresentadas, se assim o desejarem, não houve interesse em nenhum Vereador em manifestar-se. Passando a Ordem do Dia com a Leitura do Parecer nº 35/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.779/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido, foi colocado em discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, passou-se as Explicações Pessoais, sendo 16h22min., momento em que a Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen pediu permissão para retirar-se do Plenário. Pela Ordem de Inscrição pronunciou-se os Vereadores Vanderlei de Oliveira do Amaral - Progressistas; Dionei de Matos Lewandowski - Progressistas; Giovana K.G de Souza - PDT; Marcos Antônio Siqueira - PSC; José Lucas da Silva – Progressistas. Passando as Comunicações de Líderes e da Presidência, usou o espaço o Vereador Dionei de Matos Lewandowski - Progressistas; Luis Carlos Souza - Nego da Gaita - PDT; Ignácio Levisnki – PT. O Presidente concedeu espaço ao Vereador Marcos Antônio Siqueira – PSC, para pronunciar-se no espaço de Líder. O Presidente Vereador Valmir José Dutra Vieira, fez as Comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, as dezenove horas e vinte e um minutos, do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. VEREADOR VALMIR JOSÉ DUTRA VIEIRA PRESIDENTE VEREADOR LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA (PDT ) VICE- PRESIDENTE VEREADOR JOSÉ LUCAS DA SILVA (PROGRESSISTAS) 1º SECRETÁRIO VEREADOR DIONEI DE MATOS LEWANDOSWKI (PROGRESSISTAS) 2º SECRETÁRIO |
