ATA N° 11/2024/SO/CMVJ ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 15.4.2024 Aos quinze dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e oito minutos, reuniram-se para DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Ignacio Levinski (PT); Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); Ignácio Levinski (PT); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT) Valmir José Dutra Vieira (Progressistas); José Lucas da Silva (Progressistas); Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressitas); Marcos Antônio Moura (PSC); Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT); Vanderlei De Oliveira do Amaral (Progressistas), sob a Presidência do Presidente, Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressistas). Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, solicitou ao Vereador José Lucas da Silva (Progressistas) a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Seguindo, dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Décima Sessão Legislativa Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura, em 8.4.2024, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores e, em seguida, colocada em discussão e após em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. A seguir, Leitura dos seguintes Expedientes, pelo Secretário da Mesa: Requerimento, de autoria da Vereadora Giovana k. G. de Souza – PDT sob protocolo nº 64, em 11.4.2024 na Câmara de Vereadores de Jóia - Vereadora integrante da Bancada do PDT, vem até Vossa Excelência requerer, com base no Art. 19, Inciso V, § 6º do Regimento Interno da Casa – Resolução nº 281, de 28 de dezembro de 2015, licença maternidade por 120 dias consecutivos, a partir de 26 de abril de 2024, conforme atestado médico em anexo; Comunicado, de autoria do Vereador Marcos Antonio Moura, sob protocolo nº 63, em 11.4.2024 na Câmara de Vereadores de Jóia - sob protocolo nº 63, em 11.4.2024 na Câmara de Vereadores de Jóia. Devido a extinção do PSC no Município, filiou-se ao Partido PSDB; Indicação nº 42/2024, de autoria da Vereadora Giovana k. G. de Souza – PDT - . Sugerir ao Poder Executivo, que seja criado pela Secretaria Competente o Projeto de Lei “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências.” Indicação nº 43/2024, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral – Progressistas - Limpeza em geral da Rua Fontana; Indicação nº 44/2024, de autoria do Vereador José Lucas da Silva- Progressistas – solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie limpeza da Travessa do Cerro, conhecida por escadaria do Cerro.OF. GE nº 69/2024 – GAB., recebido do Prefeito de Jóia – encaminha para conhecimento do Poder Legislativo cópia do Balanço Geral – exercício 2023; OF. GE nº 70/2024 – GAB., recebido do Prefeito de Jóia - respostas ao Poder Legislativo quanto as indicações Nº 40/2024 e Nº 41/2024; OFÍCIO Nº 20/2024/CMVJ/INTERNO, do Presidente do Poder Legislativo de Jóia- Em atenção ao Requerimento nº 46/2024, em que requerem estudo da viabilidade legal para exposição de quadros com foto e diploma, do Senhor Luis Felix Valentini no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, para conhecimento da População, anexamos o Parecer Jurídico nº 003/2024 e a Orientação Técnica Igam, nº 7.835/2024, em anexo, a qual expõe: (...)verifica-se que não há nenhum dispositivo legal que dê amparo a pretensão deduzida no requerimento enviado para análise, razão pela qual não se vislumbra sustentação legal para seu deferimento, pois não se tem notícia de normativa que preveja exposição de fotos e documentos relativos a cidadãos civis do Município, como ocorre, por exemplo em relação a norma que criou a galeria de ex-presidentes da Câmara Municipal. Diante do exposto, face a ausência de amparo legal para deferimento da pretensão deduzida, orienta-se pela inviabilidade legal de seu deferimento (...).Passando a Pauta, foram lidos os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 4.778/2024 – Altera $ 3º do Artigo 1º da lei Municipal nº 3.896/2021, de autoria do Prefeito de Joia, após a leitura, a Presidência determinou que fossem encaminhado as Comissões Permanentes para análise e parecer; Projeto de Lei nº 4.779/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após leitura, a Presidência determinou que fosse encaminhado a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise e emissão de Parecer. Seguindo, a Presidência colocou a palavra a disposição dos Senhores Vereadores por até cinco minutos, sobre as matérias apresentadas, se assim o desejarem, não houve interesse em nenhum Vereador em manifestar-se. Passando a Ordem do Dia com a Leitura do Parecer nº 21/2024/CCJRDS – Comissão de Constituição, Justiça, Redação e do Parecer nº 31/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.772/2024 - Autoriza o Município de Jóia, receber doação de uma via pública e dois trechos para vias públicas, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido, foi colocado em discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos; Leitura do Parecer nº 32/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.775/2024 – Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 343.858,68 (Trezentos e Quarenta e Três Mil e Oitocentos e Cinquenta e Oito Reais e Sessenta e Oito Centavos) no Orçamento Vigente de autoria do Prefeito de Joia, após lido, foi colocado em discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos. Leitura do Parecer nº 33/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.776/2024 – Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 189.433,00 (Cento e Oitenta e Nove Mil e Quatrocentos e Trinta e Três Reais) no Orçamento Vigente de autoria do Prefeito de Joia, após lido, foi colocado em discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos. Leitura do Parecer nº 34/2024/COFTI – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.777/2024 – Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 65.804, 97 (Sessenta e Cinco Mil e Oitocentos e Quatro Reais e Noventa e Sete Centavos) no Orçamento Vigente de autoria do Prefeito de Joia, a após lido, foi colocado em discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos. Requerimento nº 51/2024, de autoria da Bancada Progressistas - Solicitam a possibilidade da Câmara de Vereadores de Jóia realizar uma Audiência Pública com a população do Município, autoridades, especialistas, representantes das comunidades e outros segmentos da sociedade para discutir estratégias de enfrentamento da dengue. Sugerem a Audiência Pública conte com a participação de representantes da Vigilância Sanitária, Secretaria. de Saúde, para tratar sobre prevenção, eliminação e cuidados com a Dengue Justifica-se este requerimento porque a dengue é um desafio de saúde pública, e a prevenção e o controle da doença exigem esforços de governos, comunidades e indivíduos. A adoção de medidas preventivas e o aumento da conscientização sobre a dengue são fundamentais para reduzir a incidência da doença e mitigar seu impacto na saúde pública. Dessa forma, solicita-se que a Câmara de Vereadores providencie a supracitada Audiência Pública. Requerimento, de autoria do Vereador Marcos Antonio Moura, sob protocolo nº 52, em 12.4.2024 na Câmara de Vereadores de Jóia - Vereador integrante da Bancada do PSDB, vem até Vossa Excelência requerer, com base no Art. 19, IV, § 3º do Regimento Interno da Casa – Resolução nº 281, de 28 de dezembro de 2015, licença para tratar de assuntos de interesse particular, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar de 22 de abril de 2024 a 1 de maio de 2024, após lido, foi colocado em discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos; Na sequência a Presidência comunicou que por motivo de troca de partido, assumiu as Comissões Permanentes da Casa o Vereador Marcos Antonio Moura – PSC, que por motivo de extinção do Partido PSC, filou-se ao PSDB, no lugar do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral do PSC, que passou a integrar a Bancada Progressistas na Casa. Durante a licença do Vereador Marcos Antonio Moura, assume as Comissões o suplente das Comissões Vereador Ignácio Levinski - PT. A seguir, passou-se as Explicações Pessoais pela ordem de inscrição pronunciou-se os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski – Progressistas. Às 19 horas e 18 minutos o Vereador Dionei Lewandowski se ausentou da Sessão; Seguindo pronunciaram-se os Vereadores Vanderlei De Oliveira do Amaral – Progressistas; Giovana Ketelen Gonçalves de Souza -PDT; Marcos Antônio Moura – PSDB; Ignácio Levinski – PT; José Lucas Da Silva – Progressistas; Rosa Maria Dezordi Lassen – Progressistas. Logo após sua fala, sendo 19 horas e 37 minutos a Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – Progressistas, se ausentou da Sessão, e em seguida, sendo 19 horas e 37 minutos ausentou-se o Vereador José Lucas Da Silva – Progressistas. Passando as Comunicações de Líderes e da Presidência, usou o espaço o Vereador Marcos Antônio Moura – Líder do PSC; Luis Carlos Souza - Nego da Gaita - Líder do PDT. O Presidente Vereador Valmir José Dutra Vieira, fez as Comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, as dezenove horas e quarenta e nove minutos, do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. VEREADOR VALMIR JOSÉ DUTRA VIEIRA PRESIDENTE VEREADOR LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA (PDT ) VICE- PRESIDENTE VEREADOR JOSÉ LUCAS DA SILVA (PROGRESSISTAS) 1º SECRETÁRIO VEREADOR DIONEI DE MATOS LEWANDOSWKI (PROGRESSISTAS) 2º SECRETÁRIO |
