ATA SE N° 1/2024/CMVJ ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA – Período de 16 de janeiro a 22 de janeiro de 2024 - QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 16.1.2024. Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e três minutos, reuniram-se para a PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA – Período de 16 de janeiro a 22 de janeiro de 2024 - QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Ignacio Levinski (PT); Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); Valmir José Dutra Vieira (Progressistas); José Lucas da Silva (Progressistas); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT), Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressitas); Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT); e Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC). Ausente o Vereador Marcos Antônio Moura (PSC) sob a Presidência do Presidente - Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressistas). Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressitas) a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Registrou a ausência do Vereador Marcos Antônio Moura (PSC). Seguindo, tendo em vista, o regime de urgência solicitado nos Projetos protocolados na Casa, suspende-se o recesso, conforme convocação expedida aos Senhores Vereadores para a Sessão Legislativa Extraordinária, por este motivo os Projetos recebidos constantes na Pauta da Sessão, serão baixados as Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer, conforme Regimento Interno. E, de conformidade com o Regimento Interno Art. 42 e 53, solicito aos líderes de bancada para que indiquem seus membros para compor as Comissões Permanentes da Casa. E, de conformidade com o Regimento Interno Art. 42 e 53 a Presidência solicitou aos líderes de bancada para que indiquem seus membros para compor as Comissões Permanentes. Inicialmente solicitou ao Líder da Bancada PROGRESSISTAS, com maior representatividade para comporem as Comissões, seguindo Líderes das Bancadas do PDT, PSC e PT, ficando assim, a composição das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: I – Membros Efetivos - Vereadora ROSA MARIA DEZORDI – PROGRESSISTAS - Vereador LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA– PDT - Vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA DO AMARAL - PSC. II – Membro Suplente - Vereador Ignácio Levinski – PT. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA: I – Membros Efetivos - Vereadora ROSA MARIA DEZORDI – PROGRESSISTAS - Vereadora LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA– PDT - Vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA DO AMARAL - PSC. II – Membro Suplente - Vereador Ignácio Levinski – PT. Na sequencia, foram lidos pelo 1º Secretário Vereador José Lucas da Silva (PROGRESSISTAS) os Projetos constantes em Pauta e determinado pela Presidência a baixa(s) respectiva (s) Comissões para análise e parecer, sendo: Projeto de Lei n.º 4.722/2024 – Concede Revisão Geral Anual na Remuneração, Salários e Proventos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia – Regime de Urgência. Baixado as Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer. Projeto de Lei n.º 4.723/2024 – Concede aumento real, de autoria do Prefeito de Jóia Regime de Urgência. Baixado as Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer. Projeto de Lei n.º 4.724/2024 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito “Aedes AEGYOTI”, transmissor da Dengue e estabelece valores das multas a serem aplicadas, de autoria do Prefeito de Jóia. Baixado as Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer. Projeto de Lei n.º 4.725/2024 – Institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de eventos do Município de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia. Baixado as Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer. Projeto de Lei n.º 4.726/2024 - Altera o Título V e inclui os art.17A e 17 B, da Lei Municipal nº 4.042/2022 que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Baixado as Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer. Projeto de Lei n.º 4.727/2024 – Concede aumento real ao vencimento dos Servidores Públicos ativos e inativos, Funções Gratificadas, Cargos Comissionados e Pensionistas da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia, de autoria da Mesa Diretora. Baixado as Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer. Projeto de Lei n.º 4.728/2024 – Altera o Art.4º da Lei Municipal nº 2.676, de 05 de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Baixado as Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer. Projeto de Resolução nº 326/2024 – Altera o Caput do Art. 9º da resolução nº 282, de 21 de março de 2016, que dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diária a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Joia, autoria Mesa Diretora. Baixado as Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer. Na sequência, a Presidência Convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Legislativa Extraordinária dia 22 de janeiro de 2024, as 18h, conforme ORDEM DO DIA na Convocação encaminhada aos Senhores Vereadores anteriormente, sendo: ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2024, AS 18h COM OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS E SEUS RESPECTIVOS PARECERES: Projeto de Lei n.º 4.722/2024 – Concede Revisão Geral Anual na Remuneração, Salários e Proventos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia – Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 4.723/2024 – Concede aumento real, de autoria do Prefeito de Jóia Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 4.726/2024 - Altera o Título V e inclui os art.17A e 17 B, da Lei Municipal nº 4.042/2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Lei n.º 4.727/2024 – Concede aumento real ao vencimento dos Servidores Públicos ativos e inativos, Funções Gratificadas, Cargos Comissionados e Pensionistas da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia , de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Lei n.º 4.728/2024 – Altera o Art.4º da Lei Municipal nº 2.676, de 05 de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº 326/2024 – Altera o Caput do Art. 9º da resolução nº 282, de 21 de março de 2016, que dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diária a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Joia, autoria Mesa Diretora. Ficou definido Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes da Casa na data de 17 de janeiro de 2024, as 11h, para decisões e definições aos Projetos baixados para análise e parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos as dezenove horas e cinquenta e oito minutos do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. VEREADOR VALMIR JOSÉ DUTRA VIEIRA (PROGRESSISTAS) PRESIDENTE VEREADOR LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA (PDT ) VICE -PRESIDENTE VEREADOR JOSÉ LUCAS DA SILVA (PROGRESSISTAS) 1º SECRETÁRIO VEREADOR DIONEI DE MATOS LEWANDOSWKI (PROGRESSISTAS) 2º SECRETÁRIO |
