SESSÃO  EXTRAORDINÁRIA – 23 DE OUTUBRO  DE 2023.

ORDEM DO DIA

1. Parecer nº 56/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei nº 4.702/2023.
2. Parecer nº 80/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.702/2023.
3. Projeto de Lei nº 4.702/2023 – Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de Diferença Remuneratória aos Servidores que específica para o cumprimento dos pisos de enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela união ao Município a título de assistência financeira complementar, de autoria do Prefeito Municipal.
4. Parecer nº 81/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.710/2023.
5. Projeto de Lei n.º 4.710/2023 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 105.955,90 (cento e cinco mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos), de autoria do Poder Executivo.