Que o Poder Executivo que envie à Câmara, Projeto de Lei, com finalidade de Criação de Distrito Industriaal, definição de regras para a instalação de empresas no local e Instituição do Fundo Municipal para Desenvolvimento Industrial, com base nas sugestões encaminhadas por e-mail, pelo Senhor Sérvulo Luiz Zardin - cidadão honorário de Jóia, conforme lido em plenário no dia 18/09/2023.

Importa referir algumas justificativas que o Sr. Sérvulo colocou em seu email: "que a maioria dos Joienses opera em agronegócio, por isso o Distrito Industrial pode ser pensado para acolher micros e pequenas indústrias/empresas, operando com produtos primários gerados pela comunidade, tais como produtos derivados do leite, da carne, de frutas, etc.

Um Distrito Industrial agrupa ps empreendedores, os quais podem usar máquinas e serviço humano em comum, pode atrair empresários de outros munícipios, pode,e, deve contar com o apoio do Sebrar-RS, Senar-RS, etc.

como exemplo, pode-se citar:

-um arvoredoo pode começar a produzir em 03 anos, outros produtores podem ser de safra curta e anual. Para isto, pode-se usar espaços de terras que não sejam apropriadas para soja/trigo;

-ampliar a transformação das matérias-primas locais em produtos industrializados;

-o produtir de Jóia, em especial o pequeno, poderia ter dupla e até tripla atividade e renda;

-podem ser geradas atividades extras para mulheres;

-a ideia pe manter a área do serviços - que deverá  ser reduzida- (ocorrendo automoção de muitas atividades comerciais) na sede, ee , colocar o Distrito no interior, objetivando aumentar o desenvolvimento global do Município.'

O Distrito Industrial tem como objetivo promover o desenvolvimento economico e social do Município, favorecendo a instalação de empresas, trasferencia, ampliação e criação de filiais; atrair investimentos para a dinamização e fortalecimento das atividades produtivas e promover geração de emprego e renda no Município.

Nosso Município deve seguir a trilha de muitos outros municiípios que muito antes perceberam que para se desenvolver, faz-se necessário investir no desenvolvimento industrial, a fim de que as matérias-primas sejam processadas e se possibilite maioeres chances de emprego e a retenção de uma fatia maior de renda ao município pelo incremento no retorno do ICMS. E assim, poderemos reinvestir e multiplicar oportunidades, automaticamente com um retorno de melhores e maiores serviços prestados em favor da comunidade.

Solicito ao Senhor Prefeito Municipal que a Praça Marcial Terra, seja contemplada com  serviço Wi-Fi gratuito, beneficiando, assim, todos os munícipes. 

Todos nós sabemos que a internet tornou-se uma necessidade, tendo em vista que propicia a seus usuários o acesso à educação, entretenimento, informação e cultura, sendo essencial o seu acesso à população.

Nesse contexto, propomos a instalação da internet gratuita no referido espaço público, colaborando com o processo de inclusão digital dos cidadãos e também irá auxiliar muitas pessoas que não tem internet, fazer as mais diferentes necessidades fundamentais ao dia a dia, qual seja agendamento de exames, consultas,   entre tantos outros.

Em anexo, exemplo adotado pela Prefeitura de Augusto Pestana.

Contamos com o apoio dos Vereadores e providências por parte do Prefeito Municipal.

Que a Administração Municipal através de sua equipe competente realize estudo para passar a observar a Lei Federal n.º14.285 de 29 de dezembro de 2021, em seu art. 3º, que acrescentou o parágrafo 5º ao artigo 22 da Lei n.º11.952, de 25 de junho d 2009, nos seguintes termos: “§ 5º Os limites das áreas  de preservação permanente marginais de qualquer curso d'água natural em área urbana serão determinados nos planos diretores e nas leis municipais de uso do solo, ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente.

Dessa forma, ressalto que temos curso d'água natural em área urbana que não causam problemas de inundação, bastando apenas observar para que não seja depositado esgoto, o que é um problema que já temos.

Assim seria resolvido um problema que temos hoje em Jóia que impede várias pessoas de construírem e de empreenderem.

Por conclusão, indico que a administração municipal faça a análise e encaminhe a este legislativo um projeto de lei com a previsão de adequação dos limites das áreas de preservação permanente marginais da área urbana, considerando uma distância que permita ás pessoas que hoje estão impedidas de construírem que não tenham mais esse impedimento, sendo banido esse obstáculo que há tempos tenho identificado e recebido reivindicações da população. 

Para que o Poder Executivo encaminhe a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei  que regulamente o pagamento do valor recebido do governo federal destinado aos profissionais da equipe de enfermagem.

1. Informações sobre o Pórtico de entrada de Jóia.
2. Em que fase se encontra o Projeto do Pórtico de entrada de Nosso Município;
3. Onde está previsto a construção do Pórtico;
4. Cópia do Projeto Arquitetônico completo.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2024.