ATA N°8/2023 ATA DA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 27.3.2023 Aos vinte e sete dias do mês março do ano dois mil e vinte e três, às dezoito horas e três minutos, reuniram-se para a OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Ignacio Levinski (PT); Jocinei Boff (Progressista); José Lucas da Silva (Progressista); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT), Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressista); e Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC), sob a Presidência da Vice-Presidente, Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressista), pelo motivo do Presidente, Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita, estar em viagem a Brasília, quando participando de inúmeras audiências, nos Gabinetes dos Senadores Luis Carlos Heinze, Deputado Afonso Hann, Deputado Pedro Westphalen, entre outros, tratando de assuntos de interesse do Município de Jóia – Entrega de documentação solicitando emendas parlamentares para diferentes comunidades do interior de nosso Município, localidades e também para a cidade, nos dias 27 de março a 30 de março de 2023. Também participação nestes dias, da XXIV Marcha a Brasília em defesa dos Municípios juntamente com o Vereador Dionei de Matos Lewandowski (Progressista); Invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão. Em prosseguimento, a Presidência solicitou a Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT) a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Seguindo, Leitura da CONVOCAÇÃO da Presidência do Poder Legislativo, ao Senhor MARCOS ANTONIO SIQUEIRA. 2º Suplente de Vereador do PSC. Comunicou também que o Suplente de Vereador MARCOS ANTONIO SIQUEIRA, já tomou posse anteriormente, tendo prestado o compromisso e apresentado o DIPLOMA e sua Declaração de Bens, estando apto para assumir novamente. A Presidência DECLAROU EMPOSSADO O VEREADOR MARCOS ANTONIO SIQUEIRA, PARA ASSUMIR A VAGA OCASIONADA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MOURA, por 10 dias, a contar de 27 de março de 2023, DA LICENÇA DO TITULAR. Seguindo, dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Sétima Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, do dia 20.3.2023, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores e, em seguida, colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Leitura dos seguintes Expedientes, pelo Secretário da Mesa: Indicação nº 24/2023, de autoria do Vereador José Lucas da Silva- Que a Administração, usando das atribuições que lhe compete, por meio da secretaria Competente, proceda estudo da viabilidade de construção de Faixa Elevada na Rua Ricardo Bazzan Netto próximo a Padaria e Confeitaria Pão Nosso. Indicação nº 25/2023, de autoria do Vereador José Lucas da Silva – Que a Administração, usando das atribuições que lhe compete, por meio de Secretaria Competente, proceda estudo da viabilidade de instalar, na Rua Celeste Burtet próximo a Kolping, um quebra-molas e ou um redutor de velocidades.Indicação nº 26/2023, de autoria do Vereador José Lucas da Silva- Que a Administração, usando das atribuições que lhe compete, por meio de secretaria Compete, proceda estudo da viabilidade de instalar, na Rua Brasilina Terra próximo ao Clube Harmonia, um quebra-molas e ou um redutor de velocidades.I ndicação nº 27/2023, de autoria dos Vereadores Dionei M. Lewandowski e Luis Carlos Souza – Nego da Gaita - Indico que seja oficiado ao Delegado da Receita Federal de Santo Ângelo, Senhor Ariel Carlos Schons, solicitando a doação de um veículo para uso da equipe de vigilância sanitária de saúde do município de Jóia. Ofício Circ. GP N.º 04/2023, recebido do Presidente do Tribunal de Contas- Pesquisa de Opinião Pública para o TCE/RS. OF. GE SMEC Nº 148/2023, recebido da Coordenadora Responsável da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – a qual solicita esclarecimentos do Vereador Marcos Antônio Moura quanto ao pronunciamento, durante o uso da palavra, na sessão ordinária, do dia 20 de março de 2023, em que alegou haver alunos da rede municipal de Ensino sem o atendimento de Profissional da Educação – Professor. OFÍCIO Nº 42/2023/CMVJ, expedido ao Prefeito Municipal – solicita nome das Diretoras de Escolas Municipais e Estaduais do 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental com o respectivo e-mail, telefone para contato e envio de documentação, com a finalidade de organizar-se juntamente com a Direção das Escolas o roteiro do 3º Câmara Mirim, conforme Resolução nº 205/2017 e 207/2018 que cria e institui o Câmara de Vereadores Mirins em Jóia. Msg nº 150/CRPO Mis/P1/2023, recebido do Tenente Comandante do CRPO Missões Edilson Della Flora Góes, comunica que assumiu o comando d CRPO Missões, a partir de 10 de fevereiro de 2023, em decorrência de transferência do 29º BPM ao CRPO Missões. Ofício nº 51/2023/CMVJ, expedido ao Tenente Comandante do CRPO Missões.- Em atenção as informações transmitidas pela Msg nº 150/CRPO Mis/P1/2023, sob protocolo nº 205, em 24/03/2023, nesta Casa Legislativa, em que comunica que assumiu Comando do CRPO Missões em decorrência de transferência do 29º BPM ao CRPO Missões, o Poder Legislativo de Jóia deseja sucesso e um bom trabalho sobre seu Comando aos Municípios, sob sua responsabidade. Agradecendo a disponibilidade de alinhar medidas em conjunto, visando sempre a segurança da população. Ofício nº 34/2023/CMVJ, expedido aos Patrões do CTG Tauras de 35 - A Câmara de Vereadores de Joia – RS, em Sua Sessão Ordinária realizada no dia 13 de março de 2023, por Requerimento da Vereadora Giovana K. Gonçalves de Souza- PDT, aprovou por UNANIMIDADE consignando na Ata de trabalhos, para que seja entregue aos representantes da entidade do CTG TAURAS DE 35, MOÇÃO DE APLAUSOS, decorrente do sucesso do grande evento - 22° Rodeio Tauras de 35, realizado nos dias 05 à 08 de Janeiro de 2023 sob o comando do Patrão Senhor Fabio Pascoal, a Patroa Senhora Jaqueline Pascoal, os Vice Patrões César Tissot e Tamitssa Tissott, Patrão da Campeira Jailson Pillatt e seus comandados, gestão 2022/2023. (Requerimento nº 4, em anexo). Cumprindo dispositivo legal, convidado para se fazerem presentes na Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2023, as 18h, no Plenário Jovêncio José Pedroso, para receber a MOCÃO. A Patronagem comunicou que por motivo de imprevistos nesta data, confirmou a data da Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2023, sendo que no momento da entrega não houve representação da Patronagem do CTG Tauras de 35 no Plenário da Casa. Of. GE Nº 56/2023-GAB, recebido do Prefeito Municipal - Considerando demandas de início do ano letivo na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o Prefeito comunicou que ficou inviável o comparecimento da Coordenadora da educação nesta data, na Sessão Ordinária, fazendo-se presente na Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2023, onde prestou esclarecimentos e explanações quanto as políticas públicas de cultura, Seguindo a Presidência, convidou a Coordenadora de Educação, professora Maria Terezinha Bernardi para as explanações, conforme Requerimento supramencionado. Passando a PAUTA da Sessão com a leitura do Projeto de Lei nº 4.641/2023 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, para os fins que o especifica, de autoria do Prefeito de Jóia, a Presidência determinou que fosse baixado as Comissões Permanentes para análise e parecer. Não constando matérias para a Ordem do Dia, passou-se asExplicações Pessoais, pela ordem de inscrição, usaram da palavra os Vereadores Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT), Ignácio Levinski (PT); Marcos Antônio Moura (PSC); Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC); Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressista). Passando as Comunicações de Líderes e da Presidência usou do espaço o Vereador José Lucas da Silva (Progressista), Vereador Vanderlei De Oliveira do Amaral – Vice Líder do PSC; Ignácio Levinski – Líder do PT .Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos as dezenove horas e quarenta e sete minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. VEREADOR LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA VEREADORA ROSA MARIA DEZORDI LASSEN PRESIDENTE VICE – PRESIDENTE, assumiu a Presidência Dos trabalhos, nesta Sessão. VEREADOR DIONEI DE MATOS LEWANDOSWKI VEREADOR JOSÉ LUCAS DA SILVA 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO ATA N°4/2023 ATA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 31.3.2023 Aos trinta e um dias do mês março do ano dois mil e vinte e três, às sete horas e dez minutos, reuniram-se extraordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski (Progressista); Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressista); José Lucas da Silva (Progressista); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT); Luís Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT); Marcos Antônio Siqueira (PSC) e Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC), sob a Presidência do Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Registrou a ausência do Vereador Ignacio Levinski (PT) e do Vereador Jocinei Boff(Progressista) Em prosseguimento, a Presidência solicitou ao Vereador Marcos Antônio Siqueira (PSC) a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência Leitura do Parecer nº 16/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 25/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.640/2023. Leitura, discussão e votação simbólica da Mensagem Retificativa Nº 6/2023 ao Projeto de Lei nº 4.640/2023 - de autoria do Prefeito de Jóia, aprovada por unanimidade de votos, seguindo foi colocado em votação simbólica, após discussão o Projeto de Lei nº 4.640/2023 – Cria o Conselho Municipal de Turismo de Jóia - CONTUR, de autoria do Poder Executivo, com a Mensagem Retificativa Nº 6/2023 de autoria do Prefeito de Jóia, sendo aprovado por unanimidade de votos. Após leitura do Parecer nº 17/2023 da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 26/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.641/2023 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, para os fins que o especifica, de autoria do Prefeito de Jóia. – Regime de Urgência. Após discussão do Projeto, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. Leitura, discussão e votação simbólica do Projeto de Lei n.º 4.642/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidor, de autoria do Prefeito de Jóia. – Regime de Urgência. Nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às sete horas e vinte minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. VEREADOR LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA VEREADORA ROSA MARIA DEZORDI LASSEN PRESIDENTE VICE – PRESIDENTE VEREADOR DIONEI DE MATOS LEWANDOSWKI VEREADOR JOSÉ LUCAS DA SILVA 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO |
