ATA N°2/2023 ATA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 13.2.2023 Aos treze dias do mês fevereiro do ano dois mil e vinte e três, às dezoito horas e cinco minutos, reuniram-se para a SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski (Progressista); Ignacio Levinski (PT); Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressista); Jocinei Boff(Progressista), José Lucas da Silva (Progressista); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT); Luís Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT), Marcos Antônio Moura(PSC) e Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC), sob a Presidência do Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em prosseguimento, a Presidência solicitou ao Vereador Marcos Antônio Moura(PSC) a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Seguindo, dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Primeira Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, do dia 6.2.2023, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores e, em seguida, colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Leitura dos seguintes Expedientes pelo Secretário da Mesa: Indicação nº06/2023, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita - Que o Poder Executivo, através da Secretária Competente, estude a viabilidade de ser construído um quebra-molas na estrada da rua 21 de Abril em frente a vila dos Boné. Indicação nº07/2023, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral - Que a Administração Municipal usando de suas atribuições, estude a possibilidade de criação e/ou ampliação do setor de Projetos e Planejamentos na Prefeitura, para auxiliar a servidora responsável por realizar os Projetos de Lei do Município. Justificativa: Pensando em melhorar o desenvolvimento do nosso Município, saliento a necessidade de criar/ampliar este setor para estar munido de uma equipe de profissionais aonde desenvolvam diversos planejamentos pelo desenvolvimento do nosso Município; Planejar a elaboração e fazer acompanhamento da aplicação do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentarias e do Orçamento do Município;Buscar recursos dos orçamentos estadual e federal, para investimentos na área industrial do Município;Elaborar pesquisas, estudos de viabilidade e projetos de desenvolvimento socioeconômico de iniciativa do governo municipal; Acompanhamento das propostas em execução; entre outros.A Secretaria de Projetos e Planejamentos tem como principal objetivo dar mais agilidade, eficiência e transparência à gestão orçamentária, de desenvolvimento e econômica do Município.Indicação nº 08/2023, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral - Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras estude a viabilidade de aumentar a estrutura da caixa-d'água na localidade do Espinilho, que está localizada em frente à residência da Senhora Fátima Louzada.Justifica-se esse pedido por reivindicação de moradores da localidade, onde não chega água, por falta de vazão. Assim solicitamos erguer mais o reservatório, para melhorar a vazão da mesma. Indicação nº 09/2023, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral - Que a Administração, usando das atribuições que lhe compete, cumpra a Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 200, que determina conforme o Art. 1º QUE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, OS IDOSOS COM MIAS DE 60(SESSENTA) ANOS, GESTANTES, LACTANTES E AS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE C OLO TENHAM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ORGÃOS PÚBLICOS, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DA SAÚDE. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA - AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DE QUE TRATA O ART. 9º § 4º DA LC n.º 101.O Presidente da Câmara Municipal de Jóia, no uso de suas atribuições legais e a requerimento verbal da Comissão de Finanças e Orçamento, CONVOCA POPULAÇÃO EM GERAL E REPRESENTANTE DO EXECUTIVO para audiência pública no dia 27 de fevereiro de 2023, às 17horas, no Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara Municipal, para a demonstração e avaliação do cumprimento do anexo de metas fiscais de que trata o Art. 9º § 4º da LC n.º 101, relativo ao 3º quadrimestre de 2023, por parte do Executivo Municipal. OFÍCIO Nº 11/2023/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia – comunica a AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DE QUE TRATA O ART. 9º § 4º DA LC n.º 101 e solicita o resumo da exposição para conhecimento dos Vereadores da demonstração e Avaliação do comprimento da referida audiência. Decreto Executivo nº 6.351 de 9 de fevereiro de 2023 – nos dias 20 e 2 de fevereiro de 2023 durante o dia e no dia 22 de fevereiro de 3033 no turno da manhã. Passando a PAUTA foi lido o Projeto de Lei nº 4.630/2023 – Declara Rua sem saída a Rua João de abreu, sentido sul, no perímetro urbano da cidade de Jóia. Autoria Prefeito de Jóia e o Projeto de Lei nº 4.631/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor. Autoria Prefeito de Jóia, a Presidência determinou que fossem baixados a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social e a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise e emissão de parecer. Seguindo passou-se a palavra aos Vereadores para manifestação sobre as matérias apresentadas, não houve interesse em nenhum vereador manifestar-se. Passando a Ordem do dia foi Parecer nº 12/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.626/2023 –Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal., após lido foi colocado em discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos. Leitura do Parecer nº 13/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.627/2023 –Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 238.750,00 (Duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal, após lido foi colocado em discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos. Lido o Parecer nº 6/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e o Parecer nº 14/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.628/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito Municipal, após lido foi colocado em discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos. Lido o Parecer nº 7/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e o Parecer nº 15/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.629/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito Municipal, após lido foi colocado em discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos. Leitura do Parecer nº 8/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 16/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.613/2022. Lido, discutido e, aprovada por unanimidade de votos a MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 2/2023 sobre o Projeto de Lei nº 4.613/2022 – Altera a redação do Art. 21 da Lei Municipal n.º 249 de 10 de abril de 1990, de autoria do Prefeito Municipal, após discussão do Projeto de Lei nº 4.613/2022, foi colocado em votação simbólica juntamente com MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 2/2023 sobre o Projeto de Lei nº 4.613/2022 , sendo aprovado por maioria de votos. Obteve 7 votos favoráveis e o voto contrário do Vereador Marcos Antônio Moura. Passando as Explicações Pessoais pela ordem de inscrição, usaram da palavra os Vereadores Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC); Dionei de Matos Lewandowski (Progressista); Marcos Antônio Moura (PSC), o qual após seu pronunciamento pediu permissão para retirar-se da Sessão, as 19h 32min. Seguindo pronunciou-se o Vereador Ignacio Levinski (PT); Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressista) e José Lucas da Silva (Progressista). Passando as Comunicações de Líderes e da Presidência: usou o espaço o Vereador Vanderlei De Oliveira do Amaral – Vice-Líder do PSC. Vereador Dionei de Matos Lewandowski – Líder dos Progressistas, o qual concedeu parte do seu espaço de líder a Vereadora Vice-Líder Progressista Rosa Maria Dezordi Lassen. Seguindo, usou do espaço a Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza - Líder do PDT e o Vereador Ignácio Levinski – Líder do PT. O Presidente – Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita, usou do espaço para Comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e vinte e sete minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. VEREADOR LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA VEREADORA ROSA MARIA DEZORDI LASSEN PRESIDENTE VICE – PRESIDENTE VEREADOR DIONEI DE MATOS LEWANDOSWKI VEREADOR JOSÉ LUCAS DA SILVA 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO |
