ATA DA QUADRÁGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 09.11.2020. Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quatro minutos, reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin – Salete Ceolin, Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, Jocinei Boff, José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita, Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza – Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura – Pique, sob a Presidência do Vereador Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes. A Ata será redigida, baseada em gravação, e anotações do Assessor Parlamentar convocado para essa Sessão. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao Vereador Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff, para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a leitura da Ata da Quadragésima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 03.11.2020, registrou que a Ata foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, e solicitado pelo mesmo na Secretaria da Casa a distribuição de cópia desta aos Vereadores, anteriormente a votação da Ata, sendo assim esta não foi lida em Plenário, após colocada em discussão e em votação simbólica, aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a leitura dos seguintes Expedientes: Resolução de Mesa nº 15, de 06 de novembro de 2020, de autoria da Mesa Diretora - Altera o Art. 1º e Art. 8º da Resolução de Mesa nº 14/2020, para prorrogar o prazo de vigência da Resolução de Mesa nº 14/2020, que estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), por prazo determinado, e estabelece expediente interno; Pedido de Providência nº 76/2020, de autoria da Vereadora Helena Salete C.G.Ceolin – Salete Ceolin, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, retire os entulhos da frente da casa da Senhora Maria Helena Pedroso de Alves residente na Esquina Santo Antônio. Justificou este pedido, tendo em vista que segundo a moradora a própria prefeitura colocou indevidamente os entulhos no local, cujo qual não é um local de descarte de lixos de qualquer espécie e sim uma residência particular, e até o presente momento tais entulhos não foram retirados para descarte em local apropriado, (fotos em anexo); Pedido de Providência nº 77/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, para que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria competente realize a Colocação de uma galeria e alinhamento de tubos na entrada da Cohab, passando o Bar da Rosane, ao lado esquerdo da rua; Requerimento nº 63/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita - Por quais motivos não será feito acessibilidade as pessoas portadoras de deficiência física ou com dificuldade de mobilidade, no presente ano no Prédio do Legislativo. A Proposição foi feita em 16 de maio de 2020 e só foi respondida em 21 de outubro. Tendo em vista a Lei Federal 10.098/2000, conhecida como Lei da Acessibilidade, e deve ser cumprida; Ofício Circular DCF nº 32/2020, recebido do Tribunal de Contas do Estado, Informa que foi disponibilizado no portal TCE Nota Técnica nº 04/2020., da Consultoria Técnica desta Corte, sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais para a Legislatura 2021-2024 em face da Lei Complementar nº 173/2020; Ofício nº 246/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia, no qual solicita a criação de desdobramento de despesa, pois não consta no Plano de Contas do Legislativo, sendo o Executivo o único que pode criar os desdobramentos, e após a importação do arquivo para o E-mail da Câmara de Vereadores. Solicita ainda, que o ofício seja encaminhado com urgência a contabilidade do Executivo, para que o Poder Legislativo possa proceder ao empenho da folha de pagamento do mês de outubro de 2020. Salienta ainda, que a cooperação entre os Poderes se faz necessária, para não ocorrer consequências mais graves ao Município; Ofício nº 249/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia, encaminha resposta ao Ofício GAB nª 415/2020, que trata da solicitação para criar desdobramento de despesa, que não conta no Plano de Contas do Legislativo, sendo o Executivo o único que pode criar os desdobramentos. Em anexo, Orientação Técnica IGAM Nº 51.107/2020, e memorando nº 117/2020 do Contador do Legislativo. Após a criação solicita-se que seja enviado o arquivo paa importação pelo Legislativo para p e-mail; contabilidade@... Solicita ainda, que o ofício seja encaminhado com urgência a contabilidade do Executivo, para que o Poder Legislativo possa proceder ao empenho da folha de pagamento do mês de outubro de 2020. Salienta ainda, que a cooperação entre os Poderes se faz necessária, para não ocorrer consequências mais graves ao Município; Ofício GAB nº 415/2020, recebido do Prefeito de Jóia, refere-se ao OFÍCIO Nº 246/2020/CMV, encaminhando em anexo o Memorando nº 28/2020 recebido da Contadoria deste Poder Executivo, para esclarecimentos e fins de desdobramento da despesa solicitada; Ofício GAB nº 417/2020, recebido do Prefeito de Jóia, informa o atendimento a solicitação via OFÍCIO Nº 249/2020/CMV, que foi criado o desdobramento da despesa conforme consta no documento nominado. Informa ainda que o mesmo foi encaminhado ao email contabilidade@.., as 15h e 30min., com confirmação de recebimento pelo Contador desse Poder Legislativo, em anexo. Ofício GAB nº 420/2020, recebido do Vice - Prefeito de Jóia, resposta ao Requerimento nº 56/2020, de autoria dos Vereaddores Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila e Marcos Antônio Moura – Pique, referente contratação de horas máquinas; Ofício GAB nº 419/2020, recebido do Vice - Prefeito de Jóia, encaminha cópia da Ata de Transmissão do cargo de Prefeito para o Vice- Prefeito Ari Ecker, no período de 3 a 7 de novembro de 2020, devido a Licença Paternidade do Prefeito Adriano Marangon de Lima; Ofício nº 253/2020/CMV, expedido a Promotora de Justiça da Comarca de Augusto Pestana, em atendimento a solicitação contida no Ofício nº 01720.000.839/2020 -0008, encaminha cópia da foha de pagamento do Vereador José Soleni da Costa Machado, a contar de abril de 2020 a outubdo de 2020; Ofício nº 251/2020/CMV, expedido ao Vice Prefeito de Jóia em exercício, envio do Projeto de Lei nº 4.329/2020, aprovado e, proposições dos Vereadores lidas na Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2020; Ofício nº 02/2020-AL/PL, recebido do servidor ocupante do cargo de Assessor Legislativo, solicita cópia integral do Ofício nº 78/2020/CMV, no qual foi citado, o mesmo foi deferido e respondido pelo Senhor Presidente em 05 de novembro de 2020; Ofício 254/2020/CMV, expedido ao Assessor Legislativo no qual o Senhor Presidente disponibilizou cópia integral do Ofício nº 78/2020/CMV, o qual respondeu ao Requerimento nº 10/2020 de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita; Ofício GAB nº 428/2020, recebido do Vice - Prefeito de Jóia, em atendimento a solicitação via Oício nº 243/2020CMV, encaminha em anexo Ata do Conselho Municipal de Educação, onde trata da aprovação do Projeto de Lei nª4.331/2020 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Ofício GAB nº 429/2020, recebido do Vice - Prefeito de Jóia, encaminha a Ata de transmissão do cargo de Prefeito ara o Vice-Prefeito Ari Ecker, no período de 9 a 23 de novembro de 2020, devido ao período de férias em haver dos anos anteriores, não gozadas pelo Gestor Adriano Marangon de Lima; Na sequência, o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se os Vereadores Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin – Salete Ceolin e o Vereador Marcos Antônio Moura – Pique. Passando à ORDEM DO DIA com a leitura do Parecer nº 23 da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 57, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.330/2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito de Jóia, após discussão, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos; Seguindo. passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, seguindo a ordem de inscrição para pronunciar-se por 10 minutos para cada orador, o Senhor Presidente passou a palavra aos Vereadores José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita, que logo após seu pronunciamento solicitou permissão para ausentar-se do Plenário, solicitação também apresentada pelo Vereador Jocinei Boff, os quais obteram a permissão do Senhor Presidente. Seguindo a palavra foi concedida aos Vereadores Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita e Cláudio Rodrigues de Ávila. A seguir, passou-se as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e da PRESIDÊNCIA, momento em que o Vereador Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff, solicitou permissão para retirar-se do Plenário, permissão autorizada pela Presidencia. Usou do espaço o Vereador Marcos Antonio Moura – Pique – Líder do PSC e Luis Carlos Souza – Nego da Gaita – Líder do PDT. Na sequência pronunciou-se o Vereador Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes – Presidente, o qual fez as Comunicações da Presidência. Nada mais havendo a constar o Senhor Presidente encerrou a sessão as dezenove horas e dezoito minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. Gravação/Aúdio/Anais da Casa. VER. ANTONIO CARLOS BRITTES – NICO BRITTES - PRESIDENTE VER.LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA -VICE-PRESIDENTE VER. MARCOS ANTÔNIO MOURA - PIQUE - 1º SECRETÁRIO VER. CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA - 2º SECRETÁRIO |
