ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 19.10.2020 Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e onze minutos, reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Jocinei Boff, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique, sob a Presidência do Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes. A seguir, Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Marcos Antônio Moura Pique. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a leitura da Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 13.10.2020, registrou que a Ata foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, e solicitado pelo mesmo na Secretaria da Casa a distribuição de cópia da mesma aos Vereadores, anteriormente a votação da Ata, a Ata não foi lida em Plenário, colocada em discussão e votação simbólica, sendo aprovada por unanimidade de votos. A seguir, leitura dos seguintes Expedientes: Representação, de autoria da Vereadora Helena Salete C.G.Ceolin Salete Ceolin, a qual requer após lido em Plenário, que sejam tomadas todas as devidas providências pelo Presidente da Casa, de conformidade com a Resolução nº 231, de 19 de julho de 2011 e o Regimento Interno da Casa Para que seja apurada a Quebra de Decoro Palamentar do Vereador Progressista José Solei da Costa Machado Zé da Gaita quando, em seu pronunciamento na Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2020, se referiu a esta Vereadora como pessoa que não poderia ser considerada um bom exemplo, principalmente em termo familiares, além de insinuar que esta Vereadora teria conquistado fama e bens patrimoniais de outra forma que não por meio honestos. O Senhor Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, em Plenário, ao falar de questões pessoais desta Vereadora, feriu a honra e integridade desta. Seguindo conforme determina a Resolução nº 231, de 19 de julho de 2011, que institui o Código de Ética Parlamentar em seu Art, 13,o Senhor Presidente concedeu a palavra ao denunciado em Plenário, pelo tempo de (cinco minutos) para se manifestar; O Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, disse que diante a Representação apresentada pela Vereadora Salete, não foi notificado, não estando ciente para explanações sobre a representação, por isso solicita ao Senhor Presidente que o mesmo proceda a notificação do fato juntamente com as provas que compõem a denúncia propriamente dita, em conformidade com o Regimento Interno, Legislação Federal e demais Legislação; Ressaltou que por muitas ocasiões foi ofendido por colegas nesta Casa. Falou também sobre a imunidade parlamentar. Disse que há outras Representações na Casa, inclusice, não tem conhecimento como está o andamento das mesmas, e se estão em acordo a Legislação. Porventura, se ocorrer comissão para apurar fatos, de acordo com a legislação, que não seja composto por Vereadores que já se declararam contra o mesmo em Representações e, em manifestações no Plenário. Seguindo com a leitura da Resolução de Mesa n.º 14, de 16 de outubro de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (covid19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), por prazo determinado, e estabelece expediente interno; Requerimento nº 58/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique - Para que o Prefeito Municipal informe qual a justificativa legal de não ter concedido o gozo de licenças prêmios vencidas da servidora detentora do cargo comissionado de coordenadora lotada no Gabinete do Prefeito Municipal. Requerimento nº 59/2020, de autoria do Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes - Para que o Executivo Municipal encaminhe cópia do controle do ponto da Servidora Escriturária lotada no Magistério/Estatutário, dos meses de Setembro e Outubro de 2020, bem como a escala de trabalho da servidora na Escola João Antonio da Conceição.; Requerimento nº 60/2020, de autoria do Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes -Para que o Executivo Municipal encaminhe cópia do controle do ponto da Servidora contadora do Poder Executivo lotada em Geral/Estatutário, dos meses de Setembro e Outubro de 2020; Pedido de Providência nº 73/2020, de autoria da Vereadora Helena Salete C.G.Ceolin Salete Ceolin - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, realize a manutenção da rede de abastecimento de água na Rua 12 de Maio; Indicação nº 33/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita - Que o Prefeito Municipal através da Secretaria Competente realize a colocação de um redutor de velocidade nas proximidades do Bar e Armazém do Sr. Osmarino, em frente ao CTG Recanto do Pago, na Vila São José; Indicação nº 34/2020, de autoria do Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes - Que o Poder Executivo Municipal, providencie a construção de um Quebra Molas na Avenida Brasilina Terra, pra baixo do Clube Harmonia, em frente ao prédio do Cauê; Ofício nº 231/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia, envio do pedido de providência nº 72/2020, para providências, lido na Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2020; Ofício nº 232/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia, atende requisição dos integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura enviou-se o Parecer Jurídico nº 020/2020 e Orientações Técnicas Igam nº 48.889/2020 e nº 48.773/2020, oportunizando as adequações, ajustes e inserções dos anexos faltantes, conforme Art.166, $ 5º da Constituição Federal. Alertam também sobre a necessidade em relação a inscrição de valores suficientes para pagamentos de precatórios. Os integrantes solicitam também que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Parecer jurídico, se porventura foi solicitado e emitido ao Projeto de Lei nº 4.328/2020; Ofício nº 233/2020/CMV, expedido aos Presidentes das Comissões Permanentes Informa equivoco ocorrido na fase de instrução do Projeto de Lei nº 4.330/2020, a fim de sanar vício no processo, faz-se necessário rever ato de baixa a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, uma vez que o projeto deveria ser encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social. Desta forma, em atenção a Sumula 473 do STF, o Senhor Presidente determinou a baixa do Projeto de Lei nº 4.330/2020 a Comissão Competente. Ofício nº 234/2020/CMV, expedido a Vereadora Helena Salete C. G. Ceolin Salete Ceolin, envio da cópia do áudio da Sessão Ordinaria do dia 13 de outubro,para o qual disponibilizou pendrive para gravação; Ofício n.º 235/2020/CMV, expedido ao Comandante da Polícia Militar de Jóia RS em que solicita-se suporte e apoio da Polícia Militar, em razão do crescente número de casos confirmados e suspeitos em nosso Município, a Câmara de Vereadores de Jóia, adotará entre os dias 19 de outubro de 2020 a 06 de novembro de 2020, algumas medidas de prevenção e controle de propagação do Novo Coronavírus (COVID-19), dentre elas, a da suspensão do acesso e permanência do público em Plenário durante a realização das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e de Reunião das Comissões, somente sendo permitido trânsito de Vereadores e servidores indispensáveis a realização dos trabalhos, para a segurança dos munícipes, vereadores e servidores, durante esses períodos. Desta forma, a Presidenia solicita que, especialmente, nas segundas-feiras (Sessão Plenária), a apartir das 18h, dentro das possibilidades da Polícia Militar esta realize rondas, apoio e suporte nas proximidades das dependências da Câmara Municipal de Vereadores; Of. GE Nº 394/2020-GAB, recebido do Prefeito de Jóia, pelo qual infoma que as solicitações requeridos no Ofício nº 321/2020/CMV, informando que o pedido de providência nº 72/2020 foi encaminhado a Secretaria responsável, para conhecimento e execução; Of. GE Nº 395/2020-GAB, recebido do Prefeito de Jóia, encaminha cópia da Ata de Transmissão do cargo de Prefeito para o Vice Prefeito Ari Ecker, no período de 15 a 22 de outubro de 2020, devido a gozo de férias não gozadas anteriormente pelo Gestor Adriano Marangon de Lima; Ofício nº 001/2020, recebido da Vereadora Helena Salete C. G. Ceolin Salete Ceolin solicita cópia do áudio da Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2020, disponibilizando pen drive para gravação; Ofício Circular nº 003/2020-DMT, recebido do Diretor de Trânsito, o qual informa ue devido a redação do art. 7º da Lei Federal nº 10.098/2000, conhecida como lei da acessibilidade, e, considerando que o Colégio Estadual Antonio Mastella, a Câmara de Vereadores de Jóia e e a Secretaria Municipal de Saúde de Jóia possuem área de estacionamento interno, deverá ser destinado 02% das vagas de estacionamento para pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. Assim, solicita-se que, tão logo quanto possível, sejam providenciadas a identificação das vagas especiais; Ofício Circular DCF N.º 29/2020, recebido do Diretor de controle e Fiscalização do TC., a qual trata da prorrogação do prazo para solicitar a revisão referente aos Portais de Transparência; Requerimento, recebido do Servidor André Muller Libardoni, sob protocolo n.º 516, na qualidade de servidor público municipal, exercendo o direito de petição, fulcro no art.122, da Lei nº 1.310/2002 (Regime Jurídico dos servidores), combinado com o art. 5º XXXIV, a, da Constituição Federal, requer o que segue: a) Seja fornecida cópia do áudio integral da Sessão Ordinária do dia 05/1/2020. Informa que disponibilizará mídia (pen drive) no momento da realização das cópias. Justificou o pedido, tendo em vista a análise de uma possível instrução processual; Requerimento, recebido do Servidor André Muller Libardoni, sob protocolo n.º 517. na qualidade de servidor público municipal, exercendo o direito de petição, fulcro no art.122, da Lei nº 1.310/2002 (Regime Jurídico dos servidores), combinado com o art. 5º XXXIV, a, da Constituição Federal, requer o que segue: a) Solicita autorização para copiar imagens das câmeras de monitoramento e segurança da sede da Câmara de Vereadores, captadas durante o expediente do dia 24/09/2020S. Justificou o pedido, tendo em vista a análise de uma possível instrução processual; Passando a Pauta, após lido o Senhor Presidente determinou que fosse baixado a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise e parecer o Projeto de Lei n.º 4.331/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.750,00 (dezessete mil e setecentos e cinquenta reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Na sequência, o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se os Vereadores Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique. Não constando de matérias para a ORDEM DO DIA, passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, seguindo inscrição para pronunciar-se por 10 minutos para cada orador, o Senhor Presidente passou a palavra aos Vereadores Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Marcos Antônio Moura Pique, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, na sequencia o Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes Presidente, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice- Presidente para pronunciar-se, retomando os trabalhos passou a palavra ao Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila. A seguir, passou-se as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e da PRESIDÊNCIA, usou do espaço o Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita Líder do PDT, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita Líder dos Progressista e Marcos Antônio Moura Pique Líder do PSC. Na sequência pronunciou-se o Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes Presidente, o qual fez as comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, encerrou os trabalhos às vinte horas e três minutos, Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. Gravação/Aúdio/Anais da Casa. VER. ANTONIO CARLOS BRITTES NICO BRITTES - PRESIDENTE VER.LUIS CARLOS SOUZA NEGO DA GAITA - VICE-PRESIDENTE VER. MARCOS ANTÔNIO MOURA - PIQUE - 1º SECRETÁRIO VER. CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA - 2º SECRETÁRIO |
