ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 28.09.2020. Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e dez minutos, reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Jocinei Boff, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique, sob a Presidência do Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes. A seguir, Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a leitura da Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 21.09.2020 e da Ata da Terceira Sessão Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 24.09.2020. registrou que as Atas foram revisadas pelo 1º Secretário da Mesa, e solicitado pelo mesmo na Secretária da Casa a distribuição de cópia das mesmas aos Vereadores, anteriormente a votação da Ata, as Atas não foram lidas em Plenário, colocadas em discussão e votação simbólica, sendo aprovada por unanimidade de votos, respectivamente; A Seguir leitura dos seguintes Expedientes: Requerimento nº 53/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita em que solicita saber qual é o embasamento legal que o Presidente da Câmara se ampara para designar minutos do espaço da Presidência para Vereador de sua sigla partidária, tendo em vista o ocorrido na última Sessão Ordinária do dia 21/09/2020. E qual o embasamento legal que a Presidência se ampara para designar minutos do espaço de líder para os outros Vereadores mesmo sem que sejam lideres de bancada, que na maioria das vezes são divididos entre colegas da mesma sigla partidária.Requerimento n.º 54/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado - Zé da Gaita - Solicita ainda o motivo pelo qual os Oficios Nº 26 protocolado em 30 de Junho de 2020 e 29 protocolado em 17 de Agosto 2020 tendo como autor o Controle Interno, não foram inseridos para serem lidos em Sessão Ordinária.Pedido de Providência n.º 69/2020, de autoria da Vereadora Helena Salete C. G. Ceolin Salete Ceolin - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, encaminhe e execute serviços de patrolamento, bem como tome providências no sentido de realizar uma abertura de sarjeta para o escoamento de água nas estradas da Localidade Espinilho Grande, em especial nas proximidades da propriedade da família Lousada. Justifica-se este pedido, pois as estradas da localidade acima referida estão em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando a circulação de veículos, em especial os de pequeno porte. Salientou, ainda, que, nas proximidades da propriedade da família Lousada, residem idosos, pessoa cadeirante, as quais enfrentam maiores dificuldades no deslocamento pelas estradas da localidade, bem como acesso aos demais locais do município. Pedido de Providência n.º 70/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita - Para que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria competente realize o desentupimento de um bueiro, em frente à residência do Sr. Getúlio Padilha, mais precisamente na entrada que vai para o antigo Campo do Gaúcho. Ofício nº 211/2020/CMV, expedido a Promotora de Justiça Ministério Público de Augusto Pestana em atendimento a requisição no ofício nº 01720.000.774/2020-0002, informa que será observado se a inscrição de valores são suficientes para o pagamento de precatórios na lei orçamentária do exercício de 2021 do Município de Jóia, quando o Poder Executivo encaminhar a essa Casa o Projeto de Lei e, tão logo for aprovado será providenciado o envio ao Ministério Público. Ofício nº 212/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia, envio dos Projetos de Lei nº 4.324 e 4.325/2020, proposições dos vereadores lidos na Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2020, e parecer nº 55 sobre a Demonstração do Cumprimento das Metas Fiscais por parte do Poder Executivo. Ofício nº 213/2020/CMV, expedido ao Assistente de Negócios Sicredi das Culturas RS/MS, comunica da não possibilidade da realização de convênio, nos termos propostos conforme documento que protocolou na Casa, sob nº 289; Ofício nº 214/2020/CMV, expedido ao Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, resposta aos Requerimentos nº 42 e 46/2020 quanto a reforma das cadeiras do Plenário. Edital de Convocação para Audiência pública, recebida através do ofício GAB nº 334/2020, em que o Prefeito de Jóia, torna público e informa a população em geral quanto a Audiência Pública para Apresentação e Discussão das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, dia 30 de setembro de 2020, as 8h no Plenário Jovencio José Pedroso. Ofício GAB nº 298/2020, recebido do Prefeito de Jóia, em que encaminha a Portaria nº 9.818 de 17 de julho de 2020, que nomeia a Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis e Sucatas do Município de Jóia, conforme determina a Lei Orgânica em seu Art. 49, §3º. e solicita aprovação da respectiva Portaria, prevendo a realização do Leilão Público de Bens Inservíveis e Sucatas existente no Poder Executivo, ao assunto do referido ofício foi solicitado Orientação do Igam nº 42.914, de 27/08/2020 e nº 44.035, posteriormente confeccionado exemplar de Decreto Legislativo, sem número que juntamente com o ofício e Orientações do Igam, foram encaminhados pela Presidência para análise e Parecer da Procuradora Jurídica , o qual resultou no Parecer Jurídico nº 017/2020. Ofício GAB nº 351/2020, recebido do Prefeito de Jóia, o qual informa que os pedidos de providências nºs 63, 64 e 65/2020, foram encaminhas as Secretarias responsáveis para conhecimento e execução, responde também ao Requerimento nº 51/2020, sobre cestas básicas para famílias dos alunos do Município e, ao Requerimento nº 52/2020, ao qual convida os Vereadores para tomarem conhecimento do projeto quanto a fossa construída conforme projeto aprovado da execução da obra perto do prédio da nova prefeitura. Salienta que não existe buraco aberto, sendo que as fotos enviadas referem-se ao início da construção da mesma. O Departamento do Meio Ambiente, na pessoa do servidor licenciador Ambiental, emitiu a Declaração de não incidência de licenciamento ambiental nº 50/2019 referente a construção da obra em questão, tendo a mesma validade por prazo indeterminado .Ofício GAB nº 353/2020, recebido do Prefeito de Jóia, ao qual encaminha em anexo documentos expedidos pelo Setor da Contabilidade, onde apresenta as informações para que o Poder Legislativo realize a organização do LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021. Pede desconsideração do ofício nº 338 de 18 de setembro de 2020, tendo em vista digitação incorreta do ano. O mesmo teve também um despacho para encaminhamento a Contadora pelo Senhor Presidente, em 25/09/2020. Ofício GAB nº 356/2020, recebido do Prefeito de Jóia, o qual informa que os pedidos de providências nºs 67 e 68/2020, foram encaminhas as Secretarias responsáveis para conhecimento e execução. OFÍCIO Nº 108/2020 GP/AJ, recebido do Prefeito de Ijui, considerando o solicitado por essa Casa Legislativa informa não ser possível atender ao pedido porque o Município de Ijui enfrenta falta de servidores na área de contabilidade. Ademais, diante da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-10), o Poder Executivo teve de suspender o Concurso Público nº 001/2020, o qual visava a seleção de novos servidores para compor seu quadro de servidores efetivos. Ofício Circular DCF nº 26/2020, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização /TC RS, o qual trata da avaliação nos Portais de Transparência; Of. n.º 61/2020 SMS, recebido da Secretária Municipal de Saúde, a qual solicitou espaço para apresentação em Audiência Pública no dia 28/09/2020, as 16h30min. do Relatório Detalhado Quadrimestral referente ao 2º quadrimestre do ano de 2020, cópia do relatório em anexo. Of. CI. N.º 34/2020, recebido do Controle Interno, encaminha o resultado preliminar da Avaliação dos Portais de Transparência 2020 do TCE/RS. A seguir o Senhor Presidente determinou que fosse baixado a Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social o Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2020, de autoria da Mesa Diretora Aprova Comissão especial de Bens Municipais Inservíveis e Sucatas para leilão público, instituída pela Portaria nº 9.818, de 17 de julho de 2020, de autoria do Prefeito Municipal. Na sequência, o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se os Vereadores Marcos Antônio Moura Pique, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff e Luis Carlos Souza Nego da Gaita. Passando a ORDEM DO DIA com a leitura do Parecer nº 21/2020 da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 56/2020 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei n.º 4.326/2020 Autoriza o Poder Legislativo de Jóia a contratar 1(um) contador por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, de autoria da Mesa Diretora, seguindo o Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto e, em seguida em votação simbólica sendo aprovado por unanimidade de votos; Na sequência o Vereador Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura registrou que pelo motivo de não ter matérias para deliberações da referida Comissão, não terá reunião da mesma na data de 29/09/2020.Logo após a Ordem do Dia, sendo 19h e 03min., os Vereadores Luis Carlos Boff Luis Bica Boff e Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin solicitaram permissão para ausentar-se do Plenário, sendo autorizados pelo Senhor Presidente. A seguir, passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, Seguindo inscrição para pronunciar-se por 10 minutos para cada orador, o Senhor Presidente passou a palavra aos Vereadores Luis Carlos Souza Nego da Gaita, Marcos Antônio Moura Pique, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Cláudio Rodrigues de Ávila. Passando as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e da PRESIDÊNCIA, usou do espaço o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita Líder dos Progressista e Marcos Antônio Moura Pique Líder do PSC. Na sequência pronunciou-se o Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes Presidente, o qual fez as comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, encerrou os trabalhos às dezenove horas e cinquenta e seis minutos, Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. Gravação/Aúdio/Anais da Casa. VER. ANTONIO CARLOS BRITTES NICO BRITTESPRESIDENTE VER.LUIS CARLOS SOUZA NEGO DA GAITAVICE-PRESIDENTE VER. MARCOS ANTÔNIO MOURA - PIQUE - 1º SECRETÁRIO VER. CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA - 2º SECRETÁRIO |
