ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 14.09.2020. Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e cinco, reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Jocinei Boff, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique, sob a Presidência do Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes. A seguir, Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pela Vereadora Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a leitura da Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 08.09.2020, registrou que a Ata foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, e solicitado pelo mesmo na Secretária da Casa a distribuição de cópia da mesma à todos os Vereadores, anteriormente a votação da Ata, a Ata não foi lida, foi colocada em discussão e votação simbólica, sendo aprovada por unanimidade de votos. A Seguir leitura dos seguintes Expedientes: Pedido de Providência n.º 66/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o empedramento na Rua Odorico Caldeira do Amaral mais precisamente onde tem estrada de chão. E também que o Poder Executivo faça dois Quebra Molas, um em frente ao depósito da Lojas Becker e um em frente o Galpão do Sr. Deusdeli Viana, mais conhecido como Nenéco Viana. Justificou este pedido, pois os moradores que ali residem estão preocupados, pois com a chegada do verão os caminhões que circulam pelo local resultarão em muita poeira, causando transtorno para os moradores; Ofício n.º 01720.000.774/2020-0002, recebido da Promotora de Justiça, a qual requisita que observem a inscrição de valores suficientes para o pagamento de precatórios na lei orçamentária do exercício de 2021 do Município de Jóia, sob pena de responsabilização judicial, solicita ainda, tão logo aprovada a lei orçamentária, deve haver a remessa ao Ministério Público; Ofício Circular DCF n.º 22 e 23/2020, recebidos do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do RS, os quais tratam da avaliação nos Portais de Transparência; Ofício n.º 327/2020, recebido do Prefeito Municipal de Jóia, o qual encaminha as Leis Municipais nº 3.863 e nº 3.864 de 11 de setembro de 2020; Ofício n.º 328/2020, recebido do Prefeito Municipal de Jóia, o qual encaminha os relatórios em anexo com o resumo do que será apresentado na Audiência Pública de Metas Fiscais do segundo quadrimestre/2020 do ano de 2020, no dia 15 de setembro; Ofício n.º 195/2020/CMV, expedido a Promotora de Justiça, o qual atende as requisições da Promotoria no Oficio nº 01720.000.652/2020-0001, Noticia de Fato 01720.000.652/2020, e informa o encaminhamento de forma presencial das cópias dos áudios e dos autos da sindicância administrativa instaurada pela Portaria nº 010/2020, os quais resultaram em arquivo digital de grande porte, não sendo possível o envio por e-mail do solicitado item a do supracitado Oficio, da mesma forma, ocorre com as gravações das sessões solicitadas no item b; Ofício n.º 196/2020/CMV, expedido ao Prefeito Municipal, envia os Projetos de Leis nºs 4.322 e 4.323/2020, aprovados por unanimidade de votos, na Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2020, para providências; Ofício n.º 197/2020/CMV, expedido ao familiares de Terezinha de Oliveira, envio de votos de pesar pelo seu falecimento; Ofício n.º 198/2020/CMV, expedido ao familiares Ana Maria da Silva Neninha, envio de votos de pesar pelo seu falecimento; Ofício n.º 199/2020/CMV, expedido ao Prefeito Municipal de Jóia, encaminha pedido de cedência de um servidor, cargo de contador para realizar os serviços contábeis do Poder Legislativo no período de afastamento da contadora efetiva, em razão de licença maternidade, a partir de 10/11/2020, data provável para o afastamento, podendo ocorrer até mesmo antes desta data, no caso então, que será imediatamente informado. Para tanto, é necessária a autorização do Chefe do respectivo poder, além de expressa concordância do servidor a ser cedido, com assinatura de respectivo termo, conforme disposto no art.7, V, da Lei Federal nº 9.504/1997. Dada a importância da prestação dos serviços contábeis, importante destacar, que a falta deste profissional no Poder Legislativo impede esta continuidade dos serviços, podendo acarretar sérios riscos ao Município, como por exemplo, impedimento para o recebimento de transferências voluntárias, proibição de contratação de operações de crédito, conforme destaca Parecer Jurídico e Orientação Técnica IGAM nº 44.484/2020 que foram em anexo a este Ofício. Devido à complexidade da situação, solicita-se URGÊNCIA, a resposta do Poder Executivo se aceita o pedido de cedência de servidor contido neste ofício; Ofício n.º 200/2020/CMV, expedido ao Prefeito Municipal de Eugênio de Castro, Ofício n.º 201/2020/CMV, expedido ao Prefeito Municipal de Santo Ângelo, Ofício n.º 202/2020/CMV, expedido ao Prefeito Municipal de Augusto Pestana, Ofício n.º 203/2020/CMV, expedido ao Prefeito Municipal de Ijuí, Ofício n.º 204/2020/CMV, expedido ao Prefeito Municipal de Cruz Alta e Ofício n.º 205/2020/CMV, expedido ao Prefeito Municipal de Bozano, respectivamente enviados aos Prefeitos do referidos Municípios, pedindo a cedência de um servidor, cargo de contador, para realizar os serviços contábeis do Poder Legislativo de Jóia, pelo período de 6 (seis) meses, durante o afastamento da contadora efetiva, em razão de licença maternidade, a partir de 10/11/2020, data provável para afastamento, podendo ocorrer até mesmo antes desta data, no caso, então, que será imediatamente informado. Para tanto, é necessária a autorização do Chefe do respectivo poder, além da expressa concordância do servidor a ser cedido, com assinatura de respectivo termo, conforme disposto no art.73, V, da Lei Federal nº 9.504/1997. Devido á complexidade da situação, solicita-se URGÊNCIA, a resposta do Poder Executivo se aceita o pedido de cedência de servidor contido neste ofício, caso em que será observado o Regime Jurídio de origem do servidor cedido, bem como o respectivo plano de carreira; Ofício n.º 5313/2020/GIGOV/PF, recebido da Gerência Executiva de Governo de Passo Fundo, Atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica-se a Presidência do Poder Legislativo de Jóia para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em 04/09/2020, no valor de R$ 870.000, (oitocentos e setenta mil reais) destinados a este Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0529734-73/2020, assinado em 03/03/2020, no âmbito do Programa Finisa, Modalidade FINISA DESPESA DE CAPITAL; Ofício Gab. n.º 212/2020, recebido do Prefeito Municipal de Augusto Pestana, encaminha resposta ao pedido de cedência de um servidor, cargo de contador informando que o Munícipio de Augusto Pestana conta com dois cargos de Contador em seu quadro de Servidores Efetivos, sendo que estes servidores são responsáveis técnicos pela Contadoria Geral do Munícipio, além de serem também responsáveis pela Contabilidade do Poder Legislativo e ainda, pelo Sistema de Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo e com toda esta carga de trabalho torna-se impossível a cedência solicitada, pois ficaria o Município em total carência de Servidores na área contábil; Decreto Executivo n.º 4.986, recebido do Prefeito Municipal - Decreta expediente interno no Centro administrativo, incluindo o Gabinete do Prefeito e as Secretarias de Administração, Finanças, Educação e Cultura e Departamento do Meio ambiente, nos dias 14 a 18 de setembro de 2020, pelo motivo de mudança para o novo Centro Administrativo. Todos os pagamentos de tributos, com vencimento nestes dias não incidirá a cobrança de juros e/ou multa, ficando prorrogado o vencimento para o primeiro dia útil. Passando a Pauta da Sessão, o Senhor Presidente determinou que fossem baixado para análise e parecer a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e infraestrutura, após a lidos, o Projeto de Lei Nº 4.324/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, o Projeto de Lei Nº 4.325/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.908,00 (quarenta e cinco mil e novecentos e oito reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia e o Ofício n.º 328/2020, recebido do Prefeito Municipal de Jóia. o qual encaminhou os relatórios em anexo com o resumo do que será apresentado na Audiência Pública de Metas Fiscais do segundo quadrimestre/2020 do ano de 2020, no dia 15 de setembro de 2020. Na sequência, o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se os Vereadores Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Marcos Antônio Moura Pique e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Não constando de matérias para a ORDEM DO DIA, passou- se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, sendo 18h e 36 minutos, momento em que os Vereadores Cláudio Rodrigues de Ávila e Jocinei Boff, solicitaram autorização para retirarem-se do Plenário, sendo permitido pelo Senhor Presidente. Seguindo inscrição para pronunciar-se por 10 minutos para cada orador, o Senhor Presidente passou a palavra aos Vereadores Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique. Passando as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e da PRESIDÊNCIA usou do espaço o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita Líder dos Progressista, Marcos Antônio Moura Pique Líder do PSC e Luis Carlos Souza Nego da Gaita Líder do PDT. Na sequência pronunciou-se o Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes Presidente, o qual fez as comunicações da Presidência. O Vereador Marcos Antônio Moura Pique, integrante das Comissões Permanentes da Casa, solicitou um minuto para comunicar que por compromisso particular não poderá se fazer presente na Casa, durante Audiência e reunião das Comissões dia 15 de setembro de 2020. Como não consta de matérias para deliberações na Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social não haverá reunião da mesma, somente da Comissão Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte e cinco minutos, Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. Gravação/Aúdio/Anais da Casa. VER. ANTONIO CARLOS BRITTES NICO BRITTES - PRESIDENTE VER.LUIS CARLOS SOUZA NEGO DA GAITA - VICE-PRESIDENTE VER. MARCOS ANTÔNIO MOURA - PIQUE - 1º SECRETÁRIO VER. CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA - 2º SECRETÁRIO |
