Ata e Adendo da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 27.07.2020, com PEDIDO DE VISTA de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila, apresentado ofício n.º 02/2020 de autoria do mesmo. ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 27.07.2020. Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quatro minutos, reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Jocinei Boff, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique, sob a Presidência do Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão,solicitando ao Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, para efetuar a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. A seguir, Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 20.07.2020, revisada pelo Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Marcos Antônio Moura Pique, e disponibilizado cópia xerográfica da Ata anteriormente a votação aos Vereadores, não sendo lida, em seguida o Senhor Presidente colocou a mesma em discussão, momento em que o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, colocou que olhando rapidamente a cópia da Ata recebida, apesar da dificuldade, inclusive de leitura pelo tamanho da letra, mas o que falou em relação ao Regimento Interno no Espaço de Lider, não consta em Ata, inclusive pediu que fosse colocado em Ata, está gravado na sessão, questão de Regimento, o qual discordou. O Senhor Presidente o interrompeu colocando em votação simbólica, o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, pediu um momento, dizendo então, que pede VISTAa Ata, tem que ser corrigida a Ata, está faltando palavras da discussão. O Senhor Presidente, disse que não é ele quem faz a Ata. O Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita disse que está colocando e citou que esses dias teve Ata equivocada, foi dado Vista e o Secretário procede com o pessoal da Casa a correção da Ata, salientou que o Secretário Vereador Marcos Antônio Moura Pique, não estava mais presente na Sessão da Casa, quando foi discutido, mas os demais Vereadores ouviram o questionamento. O Senhor Presidente disse que devia ter saído. O Vereador Marcos Antônio Moura Pique, questionou o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita se o mesmo estava falando sobre a Bandeira. O Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita explicou que no seu espaço de Líder, na semana anterior, questionou ao Senhor Presidente quanto a cedência do espaço de Líder ao Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila e que pelo o que leu, viu que não consta nesta Ata seu pronunciamento durante seu espaço de líder. O Secretário, Vereador Marcos Antônio Moura Pique disse que então a Ata está em Vista, ficando para votação na próxima segunda-feira, concordado pelo Senhor Presidente o PEDIDO DE VISTA apresentado a Ata, pelo Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Não foi colocado despacho de Pedido de Vista na referida Ata. A seguir, procedeu-se a leitura dos seguintes EXPEDIENTES:Requerimento nº 41/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila - Para que o Executivo Municipal informe a este vereador o que segue: a)Qual é a função ou atribuição desempenhada pelo servidor público Ruan Zucolotto; b) Que seja encaminhado a este vereador relatório das atividades desempenhadas pelo servidor público Ruan Zucolotto, no que se refere a sua função de coordenador do CMD do Município de Jóia, RS, no período compreendido de 01 de dezembro de 2019 até a presente data; c) Qual o valor recebido pelo servidor Ruan Zucolotto, mensalmente; d) Se o Servidor Ruan Zucolotto recebe ou recebeu gratificação no período compreendido desde sua nomeação. Justificou este Pedido de Informação, tendo em vista o trabalho fiscalizatório que os parlamentares exercem em prol dos munícipes; Indicação nº 23/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila - Que o executivo coloque cascalho na entrada da propriedade do Sr. Jacir Soares, localizada no Assentamento Tarumã. Justificou esse pedido, pois o munícipe é produtor de grande quantidade de leite e o caminhão usado para o transporte está com grandes dificuldades de entrar em sua residência para pegar sua produção; Indicação nº 24/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila - Que o executivo coloque cascalho no tambo de leite na propriedade da Sra. Sandra, localizada no Assentamento Tarumã. Justificou se esse pedido, pois no local informado ficam as vacas a serem ordenhadas, para a produção de leite, no entanto, está um atolador e isso acaba por dificultar o trabalho da munícipe.Desta forma, pede-se que o pedido seja atendido e com urgência; Pedido de Providência n.º 50/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita - Para que a Administração Municipal através da Secretaria competente realize patrolamento na estrada geral de São Jõao Mirim, iniciando da fazenda Pinheiro e indo até a divisa entre Jóia e Eugênio de Castro. O Vereador apresentará justificativas em Plenário; Pedido de Providência n.º 51/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita - Para que a Administração Municipal através da Secretaria competente realize patrolamento e encascalhamento na estrada geral do Assentamento Simon Bolívar. Justificativas em Plenário; Pedido de Providência n.º 52/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita - Para que a Administração Municipal através da Secretaria competente realize patrolamento e encascalhamento na estrada geral do Assentamento Ceres, descendo em direção aos moradores da Família Anhaia. Justificativas em Plenário; Pedido de Providência n.º 53/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça o empedramento nos trechos ruins da estrada do Piso que faz divisa com a propriedade da família de João Ferreira da Silva, até a saída do asfalto em São João Mirim. Justificou este pedido, pois a comunidade está pedindo para que esta providência seja tomada.Mais justificativas em plenário;Pedido de Providência n.º 54/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente recupe o bueiro na saída da propriedade do Senhor João Amaro Bueno dos Santos localizada no assentamento Ceres. Justificou este pedido, pois o bueiro acima citado esta desmoronando, e sendo assim toda vez que é necessário sair da propriedade o respectivo morador que inclusive possui inúmeros problemas de saúde acaba encontrando grandes dificuldades para se locomover. Mais justificativas em plenário; Documento recebido do Senhor Valdenei Ramos de Lima Assentamento Ceres Jóia, sob protocolo nº 300, nesta Casa, em que o mesmo solicita apoio junto aos órgãos responsáveis ajuda para que seja realizado o empedramento nas propriedade e nos arredores do tambo de leite e na estrada que dá acesso ao mesmo. Colocou também que estão enfrentando dificuldades com a entrega e armazenamento a frio da produção por falta das pedras. Informa que já protocolaram um pedido formal no ano de 2019 junto a prefeitura onde a mesma se prontificou a realizar o serviço. Por outro lado fizeram vários pedidos ao Coordenador de administração José Carlos de Salles Machado onde ficou certo de autorizar o empedramento. Disse ainda que é preciso de incentivo para permanecer na terra e buscar parcerias. Neste caso foi investido um alto valor junto ao Banrisul para produzir dentro das normativas e tecnologias, mas estão sendo prejudicados devido a falta de acesso ao transportador para recolher a produção que proporciona renda as famílias e gera ICMS ao Município. Informou ainda que se prontificaram a pagar pelo trabalho se assim for necessário, mas nem assim foi feito. Então mais uma vez pedem apoio desta legislatura no que tange a indicar ou a fazer uma visita para ver as condições de trafegabilidade e de acesso. Anexo fotos e requerimentos enviados em novembro de 2019.; Ofício nº 148/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia, ao qual foi enviado o Projeto de Lei 4.314/2020, aprovado e as proposições lidas na Sessão Ordinária do dia 20 de julho de 2020, também enviou-se cópia do E-MAIL ENC. CE GIGOV/PF 3200/2020 Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Joia e Caixa Econômica Federal Contrato de Repasse OGU MCIDADANIA 899328/2020 Operação 1071425-33 ofício nº 3998/2020/IGOV/PF, anexo; informam a celebração do Contrato Repasse destinando a transferência de recursos do Orçamento Geral da União que tem por finalidade Construção de um Campo de Futebol. O valor repassado é de R$ 238.750,00, tendo o Município de Jóia se comprometido a aportar, a título de contrapartida a quantia de R$ 1.000,00. O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 30.07.2022; Ofício nº 150/2020/CMV, expedido ao Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, o qual atende ao Requerimento nº 37/2020 de autoria do mesmo, datado de 01 de julho de 2020, encaminhando a esse Vereador cópia das Atas da Mesa Diretora referente ao perído de 01/01/2018 a 31/12/2018; Ofício nº 01720.000.070/2020-0004, recebido da Promotora de Justiça Ministério Público de Augusto Pestana, protocolado nesta Casa sob o nº 299, em que a Promotoria de Justiça requisita informações se houve o aumento remuneratório nos cargos a que se refere a Lei nª 3.847/2020, na data de 21.07.2020, o Senhor Presidente fez despacho para Procuradora jurídica, sendo recebido pela mesma na data mencionada; E-mail recebido de Thiago Barile Galvão de França representante da Comissão dos Candidatos aprovados no Concurso Público de ingresso na carreira de Delegado de Policia do Estado do Rio Grande do Sul apresentam pedido de Moção de Apoio a convocação de todos os aprovados para o curso de formação profissional e posterior nomeação para o cargo de Delegado de polícia, conforme arquivo em anexo. Assim, respeitosamente, solicitam o registro do documento e, de acordo com as regras regimentais desta Casa Legislativa, posterior encaminhamento aos demais ilustres Vereadores, a fim de que tenham ciência do documento e para eventual proposição de moção de apoio.; Ofício GE Nº 284/2020 GAB, recebido do Prefeito de Jóia , protocolado na Casa em 23/07/2020, sob o nº 308, em que solicitou a Presidência para usar a Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 27 de julho de 2020, a título de direito de resposta a respeito das colocações realizadas na Sessão Ordinária do dia 13 de julho de 2020, pelo Vereador Cláudio Rodrigues de Avila, onde o referido Vereador entre outras colocações, este afirmou que no dia 14 de fevereiro de 2019, quando do acidente com pessoas da Comunidade, o Gestor do Poder Executivo estaria em viagem a Porto Alegre o que realmente não é verdade. Outrossim, este espaço também servirá para relatar sobre as obras da Administrção Municipal. Houve o deferimento do pedido pela Presidência através do Ofício nº 152/2020CMV. O Senhor Presidente comunicou que disponibilizará o uso da palavra ao Senhor Prefeito, posteriormente a Ordem do Dia, salientando que nesta Sessão não consta de matérias para deliberações na Ordem do Dia. Passando a PAUTA foi lido o Projeto de Lei Nº 4.315/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 123.979,00 (Cento e Vinte e Três Mi e Novecentos e Setenta e Nove Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, o Senhor Presidente determinou a baixa a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise e parecer; Seguindo com a leitura da MENSAGEM RETIFICATIVA Nª 3/2020 ao Projeto de Lei nª 4.313/2020, recebida através do Ofício GAB nº 278/2020, de autoria do Prefeito de Jóia, O Senhor Presidente comunicou que conforme despachou, encontra-se nas Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer e Procuradora Jurídica conforme decisão das referidas Comissões. Seguindo, o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se os VereadoresMarcos Antônio Moura Pique,Cláudio Rodrigues de Ávila, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Luis Carlos Souza Nego da Gaita. Não constando de matérias para a ORDEM DO DIA, momento em que o SenhorPresidente - Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, concedeu o espaço de vinte minutos para pronunciamento do Senhor Prefeito, conforme Ofício GE nº 284/2020 GAB, anteriormente lido. Usando do espaço o Excelentíssimo Prefeito Adriano Marangon de Lima, cumprimentou a todos e colocou que falará sobre os assuntos mencionados no ofício, colocando-se a disposição posteriormente as colocações para maiores esclarecimentos, aos Senhores Vereadores, se assim, o Senhor Presidente entender. Disse também que seu pronunciamento será transmitido no seu Facebook. Iniciou relatando a respeito das colocações realizadas na Sessão Ordinária do dia 13 de julho de 2020, pelo Vereador Cláudio Rodrigues de Avila, onde o referido Vereador entre outras colocações, este afirmou que no dia 14 de fevereiro de 2019, quando do acidente com pessoas da Comunidade, o Gestor do Poder Executivo estaria em viagem a Porto Alegre o que realmente não é verdade. O Pronunciamento completo do Excelentíssimo Prefeito ficará registrado nos Anais da Casa, e no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=Pj1MFFM6M04. O Senhor Prefeito pediu e reforçou ao Senhor Presidente Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, para deixar registrado também em Ata o seu pedido de quebra decoro parlamentar contra ao Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila, porque o mesmo mentiu, e que seja aberto esse processo por quebra de decoro parlamentar. Seguindo partiu para o segundo assunto em que solicitou espaço para pronunciar-se, sendo sobre relatos de obras da Administração Municipal. O Senhor Presidentecomunicou que encerrou-se o prazo de 20 minutos o qual concedeu para o Senhor Prefeitopronunciar-se. O Senhor Prefeito agradeceu e prontificou-se a responder questionamentos referentes aos trabalhos do Executivo aos Senhores Vereadores, se assim o Senhor Presidente permitir. O Senhor Presidente comunicou ao Senhor Prefeito que se os Vereadores desejarem pronunciar-se, terão que se inscrever para usar da palavra no espaço das Explicações Pessoais. O Senhor Prefeito ressaltou que encontra-se a disposição, neste espaço, sendo um direito em responder aos questionamentos dos Senhores Vereadores. O Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, disse ser importante cada Vereador tirar suas dúvidas neste momento, perguntar ao Senhor Prefeito, para não acusarem o Senhor Prefeito em usar a tribuna em uma próxima sessão. O Vereador Marcos Antônio Moura Pique disse para o Senhor Prefeito se veio para esclarecer está esclarecido, não veio para debater conforme seu requerimento apresentado, e está esclarecido.O Senhor Prefeito parabenizou o Senhor Presidente, pela democracia. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, seguindo inscrição, pronunciou-se o Vereador Marcos Antônio Moura Pique, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, logo após o pronunciamento do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita o Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff solicitou autorização do Senhor Presidente, para retirar-se do Plenário, sendo autorizado pela Presidência da Casa; Após pronunciou-se o Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila, durante pronunciamento do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila, conforme áudio, houve um momento em que, alguns dos Vereadores falavam e discutiam ao mesmo tempo, podendo ser verificado essas falas, no seguinte link:https://www.youtube.com/watch?v=Pj1MFFM6M04 e nos Anais da Casa, espaço das Explicações Pessoais. Seguindo, o Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila continuou o seu pronunciamento. O Senhor Presidente foi questionado pelo Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita quanto ao tempo regimental das Explicações Pessoais de 10 minutos para cada Orador inscrito, e o Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila está há quase 15 minutos usando o espaço. O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila para encerrar seu pronunciamento, conforme citação anterior. Passando as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e da PRESIDÊNCIA, usou do espaço o o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita Líder dos Progressista, Vereador Marcos Antônio Moura Pique Líder do PSC e Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita- Líder do PDT. Na sequência pronunciou-se o Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, o qual fez as comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Antonio Carlos Brittes Nico Brittesencerrou os trabalhos às vinte horas. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. Gravação/Aúdio nos Anais da Casa. Transmissão, link https://www.youtube.com/watch?v=Pj1MFFM6M04 VER. ANTONIO CARLOS BRITTES NICO BRITTES PRESIDENTE VER.LUIS CARLOS SOUZA NEGO DA GAITA VICE-PRESIDENTE VER. MARCOS ANTÔNIO MOURA - PIQUE - 1º SECRETÁRIO VER. CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA - 2º SECRETÁRIO ADENDO A ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 27.07.2020. Na Sessão Ordinária do dia 03 de agosto de 2020, houve PEDIDO DE VISTA a ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 27.07.2020, pelo Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila, e na Sessão Ordinária do dia 10 de agosto de 2020, foi lido o OF. Nº 02/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila, integrante da bancada do PSC, sob protocolo na Casa nº 330, na data de 05/08/2020, o qual solicita as seguintes informações, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Jóia RS, Antonio Carlos Brittes Nico Brittes: a) Quem sejam encaminhadas a este Vereador as imagens das câmeras de monitoramento (ambiente interno e externo), das dependências desta Casa Legislativa, no período da Sessão ordinária da data de 27 de julho de 2020. b) Que seja transcrito em ata todo o pronunciamento deste Vereador, durante o espaço de Explicações Pessoais, da Sessão Ordinária da data de 27 de julho de 2020, o Senhor Presidente em 10/08/2020, despacho para Servidora com atribuição de fazer, transcrever e degravar Ata;A Sessão do dia 27 de julho de 2020, teve a participação dos Assessores Jéferson Douglas Oliveira Padilha e Felipe Ribeiro Siqueira, convocados pela Presidência para participar da Sessão. A Transcrição será baseada na gravação da referida Sessão, conforme registros acima nominados:Espaço das Explicações Pessoais Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila. Boa noite, Presidente, colegas Vereadores, os funcionários desta Casa, pessoal que nos acompanham aqui no Plenário, queria desejar uma boa noite a todos que me acompanham pelas redes sociais, nas suas casas, queria desejar uma semana abençoada a todos, e aqui mais uma vez aqui estamos nos (nossa) nosso horário de debate o que foi feito, o que não foi, e o que acontece no nosso Município. Bom, pessoal, prá vocês que estão me acompanhando, a internet fica meio fraca, depois vai ser restaurado esse áudio, não tem problema nenhum, e o pessoal todos vão ficar sabendo a forma que estamos aqui. Bom, pessoal, aqui o Prefeito hoje se encontra aqui, veio aqui esclarecer um fato que eu falei, numa segunda dessas, sobre um caso aí de uma viagem que ele fez, e a onde, bem no dia que faleceu, faleceu, aí, deu um acidente trágico, né, onde veio vitimar algumas pessoas que eu não tenho conhecimento com elas, assim, diretamente, aqui, onde o Prefeito relatou a onde Ele a primeira coisa que Ele gostou, de o fato dele várias vezes de encher a boca e disse que: denunciá, que me denunciou lá, que, que registro uma ocorrência contra mim, parabéns Prefeito, parabéns, o Senhor pode ficar tranquilo que Eu não tenho medo de suas denúncias não, o Senhor pode ficar tranquilo. O Senhor pode ficar aqui, eu só vou falar uma coisa prá vocês, que realmente, isso jamais me fez menos homem, em momento algum, e, me rebaixou um pouquinho mais, ou a menos ou a mais, isso, exato. Prefeito, as suas promessas o Senhor sabe que o Senhor deveria tar com vergonha, né. Bom aqui, ó. Senhores aqui, foi passado aqui pelos os Guris da Câmara que trabalham aqui, no dia deste acidente, o Prefeito tinha viajado, tinha viajado aqui, e os Guris me passaram, os dois, os dois Servidores aqui, Presidente, me passaram que até então neste dia, o Prefeito tinha viajado, tinha feito uma viagem com diárias. Bom aqui, onde o Prefeito disse que não viajou, que ele estava viajando, mas era para uma Cidade mais perto aqui, aí, olhando bem aqui no Portal da Transparência aqui, e é realmente verdadeiro, verdadeiro, o Prefeito neste dia não foi mesmo ele não estava no Município, mas neste dia foi empenhado mil e quatrocentos e algumas coisas para o Senhor Viajar para a região da praia, Torres. Se o povo pode me acompanhar aqui, que é real, que queria dizer para o pessoal aqui, pros Guris aqui, também por um engano que Eles já me procuraram, a gente tem provas, e Eles estão aqui para dizer e relatar que Eles se equivocaram, e eu estou aqui dizendo, e pro pessoal que me acompanha em casa, pra todos, pra toda a comunidade aqui que me acompanha em casa, que relatei mesmo que o Prefeito tinha ido a Porto Alegre, mas realmente aqui, Ele trouxe aqui, dizendo, mas isso aqui não muda nada, porque o dinheiro que o Senhor empenhou naquela semana de sofrimento que o pessoal passou, o Senhor não deve saber, porque o Senhor não foi no acidente, no local, eu estava lá, junto com as vítimas, então, queria dizer, não é politicagem, não, né, só quis falar numa forma que o Senhor disse numa live, lá, eu não representava o Senhor, e da mesma forma, eu digo também, que o Senhor não me representa, essa é a realidade, e, não representa uma boa quantia de população ai, que a gente conversa ai, o Senhor não tem representado, então, essa aqui fica aqui mesmo, não tem problema, não vai me, agora, o que faz, o que faz, a gente ser menos, é humilhar os outros e nem sequer, nem sequer pedir desculpa ou perdão, né, Prefeito, mentiu os quatros anos para a população, fazia a população perder, né, perder a, a, depois conversemos, assim, o,ó, é bom, é bom mesmo, porque senão o Senhor sabe o que acontece, e aí, o que que acontece, Senhores, o Senhor mentiu, não, não, não, ó, respeito, o respeito aqui, ó. Não. Chama. Chama. Chame. Cuidado que já chama a Polícia aqui, ó Senhor. O Senhor não quer ouvir a verdade, Prefeito, o Senhor não quer ouvir a verdade, o Senhor falou vinte minutos e eu escutei, vinte minutos eu lhe escutei suas mentiras. Ó Presidente, ó Presidente, não, não. O Vereador se retirar, então se retira, então se retira. Vergonha é o Senhor, vergonha ter um Vereador que nem o Senhor aí. O Senhor não quis escutar, o Senhor não quis escutar, Prefeito, eu estou falando aqui, o Prefeito, o Senhor não quis escutar. Eu estou falando, Eu estou falando aqui, ah, e vou continuar falando sim, quero que seja uns minutos acrescentados por questão de ordem, ah, Ele sabe disso... e se chamar a polícia, tem que tirar mesmo, porque o desrespeitou o Regimento Interno desta Casa, sai, pode ir, pode ir, Prefeito, parabéns pro Senhor aí, não quis ouvir a verdade, eu estou falando aqui em nome do povo, ai pessoal, pessoal que me acompanha, lixo é o Senhor, aqui, ó pessoal, aqui, o Prefeito aqui, trouxe um monte de gente aqui, tentando me intimidar e eu como estou aqui no meio do povo, aqui, perdão, aqui o Ezequiel, disse que não aqui, só o Ezequiel aqui, exato, o Secretário disse aqui. Trouxe um montão de gente aqui, até me rairam, gritaram aqui, vários aqui, todo mundo vê, mas eu não vou me intimidar não, não vou me intimidar, tentaram me calar aqui, a minha voz aqui dizendo que estou ameaçando, tô ameaçando nada, o Vereador Zé, se falar em coisa, hein, Vereador Zé, o Senhor humilhou um rapaz aqui nesta Casa, Vereador, o Senhor humilhou, bateu a porta, quase machucou o rapaz, e ninguém, o, o, Vereador, ha, ha. Eu disse que converso com o Prefeito, sim depois, e converso sim, só querer conversar, converso com Ele, sim, essa é a realidade, converso sim, agora, se Ele não quer conversar, se Ele acha que é o dono da verdade, só Ele fala, prá mim não tem problema, eu continuo tranquilo, e tô aqui e vou continuar no meu pronunciamento. Senhores aqui, ó, e aí como relatei, como relatei aqui, ó, que o Prefeito na Sessão aqui que o Prefeito disse que registrou um boletim contra mim, o que eu relatei é que Ele tinha ido a Porto Alegre, Ele empenhou no dia 14, no dia 14, que ia viajar o dia 20, o dia 20, a Torres, não sei o que trouxe de Torres, não sei o que trouxe de Torres. Eu sei que levou do Município mil e quatrocentos e poucos, aqui, ó, esse eu provo, agora não vai querer me intimidar, não adianta, Prefeito querer gritar, Vereador Zé da Gaita querer achar coisa assim, eu tô no meu espaço de trabalho, e tô fazendo o meu trabalho, e continuei fazendo o meu trabalho, e continuo, tranquilo, não adianta, todo mundo lhe conhece Vereador, inclusive, os seus eleitores, por isso o Senhor nem vai concorrer, nessa agora, né, essa é a realidade, aqui ó pessoal, ó pessoal, aqueles que mais perto me acompanham aqui, vocês sabem, tô aqui, trabalhando tranquilo e vou continuar, não tô nem ai, então, também queria relatar aqui sobre a... Presidente, quero por aqui, a gente, eu fiz uns Requerimentos a onde um servidor que tá no cargo de ser coordenador, ou sei lá, dos esportes, e ganha uma FG e o salário dele em torno de três mil e poucos e dobra o salário dele, pra Ele não fazer nada, neste momento de pandemia, talvez é isso ai que está tirando o sono ou a tranquilidade do Prefeito, mas então, porque que não tira, eu achei que o Prefeito ia vir aqui e dizer: - Claudinho, eu vim aqui, concordar contigo, vamos fazer, vamos tirar essa FG do Contador que é o salário, um dos mais altos do Município, e ganha três mil reais, pra fazer aquilo. Eu achei que Ele vinha trazer esta proposta para nós, eu achei que Ele vinha trazer esta proposta, eu achei que Ele vinha aqui dar explicação quando tem um coordenador Dele lá que já chegou a ganhar, e tem provas de documentos, quase dezesseis mil reais no mês, com todos os seus proventos e bonificação, eu achei que o Prefeito ia vim trazer isso aqui, essa é a realidade, o meu povo, agora é fácil, eu achei que Ele vinha aqui dizer, aqui, errei, errei, vinte e poucos mil, vinte e poucos mil prá um funcionário, esse mesmo que ganha, que ganha um dos mais altos do Município, ganha horas extras, ganha vinte e poucos mil num ano para ir a Porto Alegre, enquanto as pessoas vem aqui na saúde, as vez , não tem um carro para levar a Ijuí, essa é a realidade, talvez estão querendo achar que é isso aqui, não é real, eu comprovo, essa é a realidade aqui. Eu achei que os três anos aqui pouco, estavam precisando de pedras, de cascalhos nas estradas que dá acesso da Rondinha, há um povo, onde eu achei que Ele ia vinha aqui e dizer assim, não, Vereador, que um CC, um cargo de confiança aqui, tratou mal, tratou mal uma assentada, um assentado, um povo que paga o salário dela, eu vim aqui, eu vim aqui pedir desculpas se ela não veio, que no fato que Ela não veio, tinha que ter demitido, essa que é a realidade, mas Ele não veio aqui, quando eu disse para Ele, que Eu conversava com Ele, que Ele tava interrompendo meu espaço, sabe o que Ele fez para tentar me intimidar, que eu tô ameaçando, eu eu tô ameaçando, tá aqui tudo gravado, e o povo, todo mundo me escutando, ó, escuta, eu escutei, quietinho, tranquilo, falou o que Ele quis, eu também tô falando aqui, ó, eu sou responsável pelo o que eu falo, essa é a realidade, se achar que não tem a justiça, da mesma forma, eu acho que tem, essa é a realidade, quando aquela estrada ali que tavam fazendo de São José ali desde do ano passado, foi repassado recurso desta (cama) Câmara aqui para fazer, a recém foram fazer, justo agora. Nem vou culpar e nem tocar no nome do Ezequiel e do Deja, por acho que os Guris entraram agora, esta é a realidade, conheço o Deja, agora uma das coisas que eu fico até triste, Vereador, olhando aqui, porque sempre disse da primeira vez e olhando aqui, continuo dizendo que Deja, nunca, fora da política, fora de qualquer coisa é meu amigo particular, cara que sempre foi na minha casa, jantava comigo, ficava até altas horas, até pouco tempo, antes de entrar aí, agora, o Senhor até quantas vezes que está registrado nesta Casa, olha a loucura de um cara desses vim botar uma indicação, onde botava, criticava, criticaram, não é verdade Pique, usaram, rebaixaram o nome, essa é a realidade, tá ai, tá do lado, e agora o Senhor não fala nada, tá ai, tá tudo registrado nesta Casa, a quantia que vocês humilharam, porque é desse fato aí de vocês, humilhou um servidor público aqui, Senhor tá na justiça, tá na polícia, e com certeza Senhor vai ter que pagar pelo que fez, isso sim, isso sim, e aqui quando o Prefeito, aqui,ó Presidente eu quero sim, porque o Prefeito que tinha que dar o exemplo aqui , não deixou falar, esse sim, pode buscar desde do começo lá, e depois eu me retrato na outra, e não falo no meu espaço tanto for,se não os minutos aqui que eu estava falando, essa é a realidade, eu quero os meus cinco minutos, e o Senhor Presidente, e o Senhor pode, sim, eu não interrompi ninguém, eu nunca interrompi ninguém, essa é a realidade, olha aqui, ó, e a ambulância, Ele disse que tinha uma ambulância, lá em Cruz Alta e deu esse acidente, e a outra que tinha sido paga, que estava sendo paga, que estava estragado, tinha um seguro pagando, enquanto a população tava precisando, tava lá em ijui, não sei a onde tava lá, e o pessoal precisando aqui, e agora justamente a poucos meses da eleição, a ambulância está aqui andando, olha aqui, isso aqui é mentira. Não, tá, tranquilo, só queria dar parabéns a absolvição, as Gurias, Advogadas que trabalharam do Ex- Prefeito Zé Roberto, mais uma conquista ai, parabéns pelo seu trabalho e honestidade que foi declarado naquele Jornal, ali. Parabéns! Obrigado Presidente. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata com o ADENDO que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. Gravação/Aúdio nos Anais da Casa. Transmissão, link https://www.youtube.com/watch?v=Pj1MFFM6M04 VER. ANTONIO CARLOS BRITTES NICO BRITTES PRESIDENTE VER.LUIS CARLOS SOUZA NEGO DA GAITA VICE-PRESIDENTE VER. MARCOS ANTÔNIO MOURA - PIQUE - 1º SECRETÁRIO VER. CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA - 2º SECRETÁRIO Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 17.08.2020.
ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 17.08.2020. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e seis minutos, reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Jocinei Boff, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique, sob a Presidência do Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes. A seguir, Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Marcos Antônio Moura Pique A seguir, Ata com Adendo Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 27.07.2020 com PEDIDO DE VISTA apresentado pelo Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila na Sessão Ordinária do dia 03.08.2020 e na Sessão Ordinária do dia 10.08.2020 o Vereador Marcos Antônio Moura Pique, colocou que a referida Ata não fará parte da Pauta da Sessão, porque está com PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila e o mesmo apresentou o OF. Nº 02/2020 de autoria, solicitando que seja transcrito em Ata todo o pronunciamento deste Vereador, durante o espaço de Explicações Pessoais, da Sessão Ordinária da data de 27 de julho de 2020, o qual foi lido no transcorrer daquela Sessão. O Senhor Presidente em 10/08/2020, despacho para servidora com atribuição de fazer, transcrever e degravar Ata. O Senhor Presidente registrou que a Ata e o Adendo foram revisadas pelo 1º Secretário da Mesa, e solicitado pelo mesmo na Secretária da Casa que fosse distribuído cópia a todos os Vereadores, anteriormente a Sessão. Não sendo lido a Ata e o Adendo, e em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão, momento em que o Vereador Marcos Antônio Moura Pique solicitou a retirada da pauta a Ata e o Adendo, para fazerem parte da pauta e votação na próxima Sessão, regimentalmente, o qual houve a concordância do Senhor Presidente. Seguindo Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 10.08.2020. O Senhor Presidente solicitou a leitura da Ata, e registrou que a Ata foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, e solicitado pelo mesmo na Secretária da Casa a distribuição de cópia da mesma à todos os Vereadores, anteriormente a Sessão, a Ata não foi lida, foi colocada em discussão e votação simbólica, sendo aprovada por unanimidade de votos. A Seguir leitura dos seguintes Expedientes: Pedido de Providência n.º 57/2020, de autoria do Joel Pereira da Silva Feio da Gaita - Para que a Administração Municipal através da Secretaria competente realize o conserto em uma Boca de Lobo na Avenida Vicente Nascimento e Silva com a Avenida 12 de Maio, mais precisamente em frente a lavagem do Sr. Jorge. (Fotos em Anexo). Justificativas em Plenário; Pedido de Providência n.º 58/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique - Para que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, coloque pedra no tambo de leite da família do Senhor José Anhaia na comunidade da Ceres. Justificou este pedido, pois o plantel de vacas já não possuem mais condições de chegarem até a sala de ordenha e isso acaba trazendo complicações à família, pois esta é a única fonte de renda, mais detalhes da situação do local acima mencionado nas fotos em anexo. Mais justificativas em Plenário; Pedido de Providencia n.º 59/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila - Para que o Prefeito Municipal através da secretaria competente encascalhe a estrada geral que dá acesso ao grupo 11 no Assentamento Rondinha, perto da propriedade do Senhor Ivo. Justifica este pedido, pois na madrugada do dia 12 de Agosto de 2020 um caminhão leiteiro acabou caindo até a sarjeta em um trecho da estrada acima citada, (fotos em anexo). Salienta que a referida estrada foi patrolada, mas não foi encascalhada e sendo assim é necessário o encascalhamento, pois atualmente encontra-se intransitável. Ressalta ainda que há cascalho disponível para uso nas proximidades de onde aconteceu o fato sendo em torno de 300 metros do local; Indicação n.º 31/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita Reformulação das Rotatórias da cidade - Que o Prefeito Municipal através da Secretaria Competente realize reformulação das Rotatórias da cidade, diminuindo-as e fazendo um canteiro de flores na mesma (foto de exemplo em anexo).Justificativas em Plenário; Requerimento n.º 45/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita - Para que seja disponibilizada gravação das imagens das câmeras de monitoramento do dia 27 de julho de 2020 durante a Sessão Ordinária, (Imagens externas), disponibiliza pen drive para a gravação das imagens.Justificativas em Plenário; .Ofício n.º 165/2020/CMV, expedido a Promotora de Justiça informa que após envio do Ofício nº 153/2020/CMV, foram recebidas por e-mail, as respostas das dúvidas encaminhadas por e-mail ao Ministério Público federal quanto ao procedimento da planilha, na data de 03/8/2020. Assim, foi novamente preenchida a planilha do SICONTA ELEITORAL e encaminhada pelo endereço eletrônico https://siscontaeleitoral.pgr.mpf.gov.br/, a qual está em processo de análise posterior pelo Ministério Público Federal, em anexo, comprovantes do envio; Ofício n.º 169/2020/CMV, expedido ao Prefeito Municipal, o qual envia as proposições lidas na Sessão Ordinária do dia 10 de agosto de 2020; Ofício GAB n.º 289/2020, recebido do Prefeito Municipal, sob protocolo no 337, nesta Casa, devolve o Requerimento nº 42/2020 do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, o qual deverá ser respondido por esse Poder Legislativo; Ofício GAB Nº 291/2020, recebido do Prefeito Municipal, recebido nesta Casa sob protocolo nº 336, o quel encaminha as Lei Municipais de nº 3.855 e 3.856/2020; E-MAIL e Ofício n.º 4771/2020/GIGOV/PF da Gerência Executiva de Governo Passo Fundo/RS, recebido nesta Casa sob protocolo nº 353 - atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificam, para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em 12/08/2020, no valor de R$ 550.156,78, destinados a esse Município, referentes a parcela do Contrato de Financiamento nº 0529734-73/2020, assinado em 0/03/2020, no âmbito do programa FINISA, Modalidade FINISA DESPESA DE CAPITAL; Passando a Pauta da Sessão, o Senhor Presidente determinou que fosse baixado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Desenvolvimento Social o E-MAIL, recebido do Senhor Rafael Lugoch, com ofício anexo, recebido nesta Casa sob protocolo nº 359 - Resposta ao Requerimento n.º 26/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila, por solicitação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, por meio do supracitado Requerimento, a Câmara de Vereadores de Jóia solicita a realização de uma audiência pública com o representante da RGE, tendo em vista supostas cobranças abusivas de energia elétrica. Em primeiro lugar, a RGE informa que está atenta as Orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde e vem adotando todas as medidas de prevenção compatíveis com a gravidade da situação atual e visando segurança e saúde de todos os colaboradores, consumidores e parceiros. A RGE esclarece que está atuando incansavelmente, reorganizando-se e adptando-se neste contexto de incertezas e imprevisibilidade, priorizando a garantia de acesso ao serviço essencial de fornecimento de energia elétrica. Para atender tais medidas de prevenção e facilitar o acesso dos consumidores aos serviços prestados, a RGE incentiva que nesse momento os consumidores façam de uso dos canais digitais, que oferecem mais de 30 (trinta), serviços, que podem ser acessados pelos seguintes canais: - App Aplicativo CPFL Energia que pode ser baixado pelo célula: - Site (CPFL) endereço www.rge.rs.com.br; . SMS (Comunique a Falta de Energia pelo Celular: envie um SMS com a palavra CONTA com o número do seu código (presente na conta de energia) para o número 2730); - Mobile (acesso site através do celular); WhatsApp (Comunique a Falta de Energia e Envie Dúvidas via 51 3539 6791). Central de Atendimento (Humano e URA-Eletrônico) via 0800700900. Em segundo lugar, importante relembrar que a RGE é concessionária de serviço público concedido pelo Governo Federal sujeita a regulação do setor elétrico, sob responsabilidade e competência da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL cujas principais atribuições são regular, fiscalizar, implementar as políticas do Governo Federal, estabelecer tarifas, dirimir divergências entre os agentes e entre esses e os consumidores. Faz também os seguintes esclarecimentos: 1) Esclarecimentos sobre a leitura por Estimativa na área urbana; 2) Esclarecimentos sobre a Leitura por Estimativa na área rural; 3) Esclarecimentos sobre o faturamento no município de Jóia; 4) Audiência Pública: Segundo o Modelo de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul (htps://distanciamentocontroladors.gov.br/), o Município de Jóia está com bandeira laranja, como media de diminuição da circulação de pessoas e de aglomerações. Assim, A RGE informa que, em atenção à segurança, saúde e integridade física de seus colaboradores e de toda a população, não será possível atender à solicitação deste respeitável órgão, por entender que, no momento, não há condições sanitárias seguras para audiências públicas e reuniões presenciais, devendo-se evitar aglomeração de pessoas. 5) Atendimento presencial: Em que pese neste momento de pandemia a RGE incentivar que os seus consumidores façam uso de seus canais digitais já elencados, de modo a seguir as recomendações de isolamento social, informam que o Município de Jóia dispõe de uma rede atendimento, localizada na Lojas Marion, Rua Brasilina Terra, nº 903, com horário de atendimento de 2ª a 5ª das 15h as 17h. Retificam o compromisso da RGE no enfrentamento da Pandemia e informam que a Distribuidora seguirá atenta a todas as determinações emandas pelas autoridades competentes para regulamentar o serviço concedido, assim como as demais determinações dos órgãos de saúde; Na sequência, Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se os Vereadores Joel Pereira da Silva Feio da Gaita e Antonio Carlos Brittes Nico Brittes. Seguindo passou-se a ORDEM DO DIA, com a leitura do Parecer nº 47, pela aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei Nº 4.316/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$30.000,00 (Trinta Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, seguindo foi discutido e colocado em votação simbólica o referido Projeto, sendo aprovado por unanimidade de votos; A seguir, leitura do Parecer nº 48, pela aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei Nº 4.317/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$115.990,02 (Cento e Quinze Mil e Novecentos e Noventa Reais e Dois Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, seguindo foi discutido e colocado em votação simbólica o referido Projeto, sendo aprovado por unanimidade de votos; Leitura do Parecer nº 49, pela aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei Nº 4.318/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, seguindo foi discutido e colocado em votação simbólica o referido Projeto, sendo aprovado por unanimidade de votos; Leitura do Parecer nº 50, pela aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei Nº 4.319/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$56.663,34 (Cinquenta e Seis Mil e Seiscentos e Sessenta e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, seguindo foi discutido e colocado em votação simbólica o referido Projeto, sendo aprovado por unanimidade de votos; Leitura do Parecer nº 51, pela aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei Nº 4.320/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.465,88 (Quarenta e Cinco Mil e Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais e Oitenta e Oito Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, seguindo foi discutido e colocado em votação simbólica o referido Projeto, sendo aprovado por unanimidade de votos; Leitura do Parecer nº 52, pela aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei Nº 4.321/2020 Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, seguindo foi discutido e colocado em votação simbólica o referido Projeto, sendo aprovado por unanimidade de votos;Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, seguindo inscrição, pronunciou-se o Vereador Marcos Antônio Moura Pique, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Cláudio Rodrigues de Ávila. Passando as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e da PRESIDÊNCIA usou do espaço o Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita - Líder do PDT, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita Líder dos Progressista e o Vereador Marcos Antônio Moura Pique Líder do PSC. Na sequência pronunciou-se o Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes Presidente, o qual fez as comunicações da Presidência. O Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, pediu um aparte o qual colocou aos demais integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, que não consta matérias para deliberações na referida Comissão, por esse motivo não acontecerá a reunião da Comissão na data de 18 de agosto de 2020. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte e sete minutos, Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. Gravação/Aúdio/Anais da Casa. VER. ANTONIO CARLOS BRITTES NICO BRITTES PRESIDENTE VER.LUIS CARLOS SOUZA NEGO DA GAITA VICE-PRESIDENTE VER. MARCOS ANTÔNIO MOURA - PIQUE - 1º SECRETÁRIO VER. CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA - 2º SECRETÁRIO
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