ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 10.08.2020. Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e três minutos, reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Jocinei Boff, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique, sob a Presidência do Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes. A Ata será redigida, baseada em gravação, e anotações dos Assessores convocados , nesta, não há anotações de Assessores convocados. Ao escutar o áudio da Sessão do dia 10 de agosto de 2020, para confeccionar a Ata, anteriormente ao início da Sessão, o Senhor Presidente avisou, que pelo motivo de estar havendo muitos casos suspeitos de COVID-19, como forma de prevenção, não será mais servido sucos, chás.., somente água, no recinto da Câmara. A seguir, Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. A seguir, Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 27.07.2020 com PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila, O Senhor Presidente solicitou a leitura da Ata, e registrou que a Ata foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, e na Sessão anterior foi entregue cópia da Ata aos Vereadores, a Ata não foi lida. O Vereador Marcos Antônio Moura Pique, colocou que a referida Ata não fará parte da Pauta da Sessão, porque está com PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila, o qual apresentou um Ofício ao Senhor Presidente para que seja registrado na íntegra todo o seu pronunciamento. O Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila, relatou que revisou Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária e não consta algumas coisas de seu pronunciamento, por isso apresentou um Ofício ao Senhor Presidente, solicitando a íntegra de seu pronunciamento nas Explicações Pessoais. Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 03.08.2020, O Senhor Presidente solicitou a leitura da Ata, e registrou que a Ata foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, e solicitado pelo mesmo na Secretária da Casa que fosse distribuído cópia a todos os Vereadores, anteriormente a Sessão, a Ata não foi lida, foi colocada em discussão e votação simbólica, sendo aprovada por unanimidade de votos.A Seguir leitura dos seguintes Expedientes: OF. Nº 02/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila, sob protocolo na Casa nº 330, o qual solicita as seguintes informações: a) Que sejam encaminhadas a este Vereador as imagens das câmeras de monitoramento (ambiente interno e externo), das dependências desta Casa Legislativa, no período da Sessão Ordinária da data de 27 de julho de 2020. Salienta que disponbilizará um pendrive para a gravação. b) Que seja transcrito em ata todo o pronunciamento deste Vereador, durante o espaço de Explicações Pessoais, da Sessão Ordinária da data de 27 de julho de 2020, o Senhor Presidente em 10/08/2020, despacho para servidora com atribuição de fazer, transcrever e degravar Ata; OF. Nº 03/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila, sob protocolo na Casa nº 340, o qual solicita que seja complementado ao ofício nº 02/2020, o seguinte pedido: a) Que sejam encaminhadas a este Vereador as imagens das Câmaras de monitoramento (ambiente interno e externo), das dependências desta Casa Legislativa, d dia 27 de julho de 2020, o Senhor Presidente em 10/08/2020, despacho RH, em 10/08/2020; Requerimento nº 44/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.- Para que o Executivo Municipal informe a este Vereador o que segue: a) Que seja informada a localização do automóvel Toyota Corolal GLI Upper veículo do Gabinete do Prefeito Municipal na data de 06 de agosto de 2020, no horário aproximado das 15h20min; b) Que seja encaminhado a este vereador cópia xerográfica do Controle de veículo/ficha de bordo do veículo Toyota Corolal GLI Upper e cópia xerográfica do Controle de veículo/ficha de bordo do veículo do veículo Chevrolet Astra HB Flex. Justifica-se este Pedido de Informação, tendo em vista o trabalho fiscalizatório que os parlamentares exercem em prol dos munícipes; Indicação nº 29/2020, de autoria da Vereadora Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin - Para que o Prefeito Municipal responda todos os pedidos encaminhados pela Vereadora Mirim Yasmim Pedroso Farias que fez parte do 2ª Câmara Mirim de Vereadores de Jóia em 2019. Justifica-se este pedido, pois até então não houve respostas para os pedidos desta requerente; Indicação nº 30/2020, de autoria da Vereadora Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin - Para que o Prefeito Municipal de continuidade ao Projeto campanha Sócio ambiental Coleta de Tampinhas proposto pela Vereadora Mirim Yasmim Pedroso Farias, Vereadora do 2ª Câmara Mirim de Vereadores de Jóia em 2019. Justifica-se este pedido, tendo em vista a importância deste projeto para a comunidade; Pedido de Providência n.º 56/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique - Para que o Poder Executivo, através da secretaria competente, faça o patrolamento na estrada que dá acesso à comunidade da Vila Brás em São José. Justifica-se este pedido, pois a mesma se encontra intransitável conforme fotos em anexo; Ofício Nº 161/2020/CMV, expedido ao Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita Resposta ao Requerimento n.º 38/2020, de autoria do mesmo - Tendo em vista o recebimento do Oficio nº 138/2020 da Câmara de vereadores de Jóia, solicita que o Presidente da Casa informe em qual fase se encontra o processo que tem como objeto duas representações contra este Vereador, solicita também cópia do inquérito (caso haja), para que possa verificar se o mesmo está obedecendo as normas da legislação vigente, o qual o Presidente da Câmara de Vereadores, vem. através deste, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora, informar o que segue: conforme Ofício nº 18/2020/CMV, esta Casa Legislativa, encamihou cópia da representação, bem como notificou-o para, querendo, apresentar defesa e meios de prova. Ocorre que, tendo o prazo decorrido sem manifestação do referido Vereador, a Mesa informa que o Relator nomeado pela Mesa Diretora para o processo nº 1/2020, procederá com a oitiva de testemunhas e diligências que entender necessária. Outrossim, salientam que, tanto o Requerimento de autoria do Servidor Felipe Ribeiro Siqueira e a Representação de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Avila referem-se ao mesmo fato, configurando, portanto, em um único processo. Foi encaminhado, em anexo ao ofício, cópia do Requerimento de autoria do Servidor Felipe Ribeiro Siqueira, cópia da Representação de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila Processo nº 001/2020 e Orientação Técinica IGAM, bem como dos demais documentos integrantes do Processo nº 1/2020; Ofício Nº 163/2020/CMV, expedido ao Comandante da Polícia Militar de Jóia RS, pelo qual o Senhor Presidente solicita suporte e apoio da Polícia Militar de Jóia/RS, pelo motivos que se apresentam: - Em razão de tumulto ocorrido na Sessão Ordinária do dia 27 de julho de 2020, e, devido a preocupação do Poder Legislativo quanto a possíveis acontecimentos semelhantes nas próxima sessões ordinárias; - Por possíveis aglomerações, lembrando que, atualmente, a ocupação permitida no Plenário é de no máximo 30 pessoas segundo a Ordem de Serviço em vigor, tendo em vista estarmos em meio a uma pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Desta forma, solicitam que, especialmente, nas segundas-feiras, dentro das possibilidades da Polícia Militar, esta realize rondas, apoio e suporte nas proximidades das dependências da Câmara Municipal de Vereadores; Ofício Nº 164/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia, envio Projeto de Lei nº 4.313/2020 com Mensagem Retificativa nº 3/2020 e o Projeto de Lei nº 4.316/2020, aprovados, e proposição lida na Sessão Ordinária do dia 3 de agosto de 2020; Ofício GAB nº 286/2020, recebido do Prefeito de Jóia, sob protocolo nº 318, o qual encaminha o Ofício Geral nº 71/2020 SP/ADM, datado de 7 de julho de 2020, onde trata sobre a incidência do Imposto de Renda, quando há mais de uma fonte pagadora. Portanto solicita para que esse Poder Legislativo, informe ao Poder Executivo mensalmente a totalidade dos rendimentos percebidos por servidores que possuem vínculo em ambos os Poderes, em anexo, Ofício Geral nº 71/2020 SP/ADM, assunto: Imposto de Renda incidência mais de uma fonte pagadora do Oficial Aministrativo Supervisor do Setor Pessoal, Carlos Eduardo Nyari, o Senhor Presidente encaminhou para ao Departamento Pessoal para providências, em 04/08/2020; Ofício GAB nº 287/2020, recebido do Prefeito de Jóia., sob protocolo nº 319, encaminha as Leis Municipais de nº 3.852 a 3.854/2020, as quais também foram enviadas através de e-mail ao Ministério Público; E-mail Ofício nº 01/DRSO, recebido do Consultor Rafael Lugoch e Fábio Calvo Gerente de Relacionamento com o Poder Publico RGE Sul Distribuidora de Energia S.A RGE, sob protocolo nº 324, o qual encaminha a Resolução 878/2020 da ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica de 24/03/2020 Medidas para preservação da prestação do Serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da Calamidade pública atinente a pandemia de corona vírus (COVID-1); E-mail, enviado ao Consultor Rafael Lugoch - RGE Sul Distribuidora de Energia S.A RGE, o qual atende requisição da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, conforme Requerimento nº 26/2020 de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila, para que o Presidente da Câmara realize uma audiência Pública com o representante da RGE responsável pelo Município de Jóia RS, Sr. Rafael Luis Lugoch, ou representante; E-mail SISPE CURSOS, recebido da Auxiliar Administrativo, Setor de Desenvolvimento SISPE Sistema Profissionalizante de Ensino - informa que a SISPE chegou no Município de Jóia/RS com o curso de Atendente na Área da Saúde na modalidade EAD, em anexo, lead para imprensa, E-mail Ofício Circular DCF nº 16/2020, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do RS, sob protocolo nº 333, nesta Casa, o qual versa sobre o recebimento do auxílio emergencial instituído pela Lei º 13.982/2020 por agentes públicos constantes nas Folhas de Pagamento dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Ressalta-se que, neste momento, não é necessária a apresentação de qualquer informação a este Tribunal em relação ao assunto em questão. Passando a Pauta da Sessão com a leitura Projeto de Lei Nº 4.320/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.465,88 (Quarenta e Cinco Mil e Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais e Oitenta e Oito Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia e do Projeto de Lei Nº 4.321/2020 Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Seguindo, o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se os Vereadores Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Marcos Antônio Moura Pique e Antonio Carlos Brittes Nico Brittes. Seguindo passou-se a ORDEM DO DIA, com a leitura, discussão e votação simbólica do Requerimento nº 43/2020 MOÇÃO DE APOIO, de autoria dos Vereadores Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Jocinei Boff, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique, em que os Vereadores que este subscrevem, Integrantes da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia/RS, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 179§ 2º, XX, do Regimento Interno, requerer, após votado em Plenário, seja encaminhado ao Presidente da Câmara, para que providencie o envio desta Moção. A referida Moção de Apoio caso seja aprovada será destinada a autora do pedido de apoio a qual irá encaminhá-la ao Poder Legislativo Estadual e para o Poder Executivo do Estado do RS. Este pedido para envio da Moção foi recebido via e-mail da senhora Liara F. Moura (em anexo), também em anexo o modelo da Moção a ser enviada. Pedimos aos demais colegas Vereadores para que votem a favor da Referida Moção. Moção de Apoio. Os Vereadores que estes se subscrevem integrantes da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, vêm até vossa excelência com base no Artigo 177, XX, do Regimento Interno da Casa, atendendo ao e-mail recebido de Liara F de Moura requer que seja colocada à apreciação do Plenário, Moção de Apoio ao chamamento dos aprovados da Policia Civil/RS do último concurso de 2018 já que é de conhecimento de toda sociedade gaúcha a precariedade da segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul. São inúmeros os municípios que sofrem com o baixo efetivo policial, especialmente a Policia Civil. Além dos inúmeros crimes que acontecem todos os dias, em todas as regiões, as noticias da migração do crime organizado para o interior do Estado, só trazem à tona a fragilidade dos nossos municípios, cujas populações clamam por mais segurança. Em 2018 foi realizado um concurso com 1200 vagas para os cargos de inspetor e Escrivão de Policia (600 para cada cargo). O certame recebeu mais de 40 mil inscritos, sendo que destes, somente 2.418 candidatos foram aprovados em todas as fases. Cabe destacar que há um déficit aproximado de 50% na policia civil, já que seriam necessários 9.600 policiais, conforme efetivo previsto na lei estadual. Sendo assim o chamamento de todos os aprovados não supriria o déficit atual, que é histórico e deve aumentar, tendo em vista a publicação diária de inúmeras aposentadorias de policiais que estavam represadas, o que vai agravar a falta de efetivo da instituição. Somente em 2020, até meados de junho ocorreram 207 aposentadorias e exonerações na Policia Civil Gaúcha, oque representa um número elevado tendo em vista o baixo efetivo de aproximadamente 4.780 agentes. Hoje diante de um quadro grave e cheio de incertezas em virtude do Covid-19, percebe-se a importância do trabalho da Policia Civil, ainda mais quando a perspectiva é segundo especialistas em segurança Pública e veiculado na grande mídia, de aumento exponencial da criminalidade, inclusive em virtude da soltura de presos que estão reincidindo no crime.Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, seguindo inscrição, pronunciou-se o Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Cláudio Rodrigues de Ávila, Cláudio Rodrigues de Ávila e Marcos Antônio Moura Pique, que logo após o seu pronunciamento, solicitou permissão da Presidência para ausentar-se do Plenário, sendo concedido pelo Senhor Presidente. Passando as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e da PRESIDÊNCIA usou do espaço o Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita - Líder do PDT, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita Líder dos Progressista. Na sequência pronunciou-se o Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes Presidente, o qual fez as comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta e um minutos, Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. Gravação/Aúdio/Anais da Casa. Transmissão, link https://www.camarajoia.rs.gov.br/noticias/sessao_ordinaria_10_de_agosto_de_2020?fbclid=IwAR2O1iZyqK9VzkwfMnZgfS7i94M1UoZYYK2RTekJlSjwTSlAAI1BPekl8lM VER. ANTONIO CARLOS BRITTES NICO BRITTES PRESIDENTE VER.LUIS CARLOS SOUZA NEGO DA GAITA VICE-PRESIDENTE VER. MARCOS ANTÔNIO MOURA - PIQUE 1º SECRETÁRIO VER. CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA 2º SECRETÁRIO |
