Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 27.07.2020 PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila. ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 03.08.2020. Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e dois minutos, reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Jocinei Boff, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique, sob a Presidência do Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes. As Atas estão sendo redigidas, baseadas em gravação, e em algumas poucas anotações de Assessores convocados, devido somente convocação pela Presidência aos Assessores da Casa, para participar das Sessões.Ao escutar o áudio da Sessão do dia 03 de agosto de 2020, para confeccionar a Ata, inaudível a gravação, não constando trechos da gravação, transmissão e registro nos Anais da Casa de parte da Sessão Ordinária da data referida, constata-se alguns problemas técnicos, segue-se a confecção da Ata nestes trechos baseados em poucos dados e anotações feitas pela Assessora Parlamentar Gláucia Côrreia Padilha, convocada pela Presidência para participar da Sessão. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita. A seguir, Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 20.07.2020 com PEDIDO DE VISTA pelo Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita na Sessão Ordinária do dia 27 de julho de 2020, a qual foi revisadapelo Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Marcos Antônio Moura Pique, em discussão e votação simbólica, sendo aprovada por unanimidade de votos; Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 27.07.2020, a qual foi revisada pelo Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Marcos Antônio Moura Pique, em discussão a Assessora Parlamentar Gláucia Côrreia Padilha, escreveu que o Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila, quer que seja transcrevido todo o aúdio da Sessão, em especial a interrupção no espaço pessoal. PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila, constando o carimbo na Ata; Requerimento nº 42/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize o empedramento em São João Mirim na entrada da Igreja Assembleia de Deus. Justifica-se que é um pedido da comunidade, pois tem um barranco o qual atrapalha a chegada dos integrantes da igreja. E também empedramento da entrada da propriedade do Seu Alvaro Laureano, localizado próximo à Igreja; Pedido de Providência n.º 55/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita- Para que a Administração Municipal através da Secretaria competente realize o conserto de um boeiro e também a colocação de mais tubos no mesmo, localizado após a Rua Ricardo Bazzan Neto, na estrada de chão, Próximo a propriedade do Sr. João Farias; Resolução de Mesa n.º 11, DE 30 DE JULHO DE 2020, expedida pelo Mesa Diretora - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao Contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandeia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), por prazo indeterminado; Ordem de Serviço n.º 013/2020, expedida pelo Presidente da Câmara - Altera Anexo I da Ordem de Serviço nº 10/2020 - . Altera Anexo I da Ordem de Serviço nº 10/2020; Ordem de Serviço n.º 014/2020, expedida pelo Presidente da Câmara - Altera Anexo I da Ordem de Serviço nº 10/2020; Ordem de Serviço n.º 015/2020, expedida pelo Presidente da Câmara - Autoriza a realização de teletrabalho para a servidora, cargo de contadora do Poder Legislativo de Jóia, considerando seu estado de gestante , enquanto grupo de risco para o Novo Coronavírus (COVID-19), por prazo indeterminado e, determina medidas de segurança e higienização para todos os Servidores da Casa; Ofício nº 152/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia - Em atenção ao Ofício GE nº 284/2020 GAB, protocolado nesta Casa sob o nº 308, informa o deferimento do pedido para o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 27 de Julho de 2020; Ofício nº 153/2020, expedido a Promotora de Justiça Ministério Público de Augusto Pestana - Em atendimento à requisição contida no Ofício nº 01720.000.459/2020-0002, protocolado na Casa sob o nº 260, recebido em 29/06/2020, segue as respostas aos questionamentos solicitados: Letra a do Ofício supracitado, que se refere a Vereadores que hajam perdido os respectivos mandatos por infringência aos dispositivos equivalentes aos incisos I e II do art. 55 da Constituição Federal previstos na Lei Orgânica do Município (art. 1º, I, b, da LC n. 64/1990) a contar de janeiro de 2009, informa queconsta nos registros da Casa a existência do Decreto Legislativo nº 192, de 01 de dezembro de 2010, o qual possui a seguinte ementa: Decreta a perda de mandato do Vereador Antão Roel Costa Padilha, por infração ao art. 18, I, a e b c/c art. 19, I, da Lei Orgânica Municipal. Letra b, que se refere a Prefeitos e Vice-Prefeitos, que hajam perdido os respectivos mandatos por infringência aos dispositivos previstos na Lei Orgânica do Município (art. 1º, I, c, da LC nº 64/1990) a contar de janeiro de 2009; letra c, Prefeito Municipal cujas contas de governo tenham sido rejeitadas por decisão irrecorrível da Câmara Municipal, nos últimos 8 anos (art. 1º, I, g, da LC 64/1990) ou seja, a contar de agosto de 2012; e letra d, que se refere a Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Vereadores, que hajam renunciado a seus mandatos desde o oferecimento da representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivos da Constituição Federal nos últimos 12 anos (art. 1º, I, k, da LC nº 64/1990), ou seja, a contar de janeiro de 2009, informamos que não há registros até a presente data. Em relação à letra e, do Ofício supracitado, que se refere a servidores públicos da Câmara Municipal que tenham sido demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, nos últimos 8 anos (art. 1º, I, o, da LC nº 64/1990) a contar de agosto de 2012, não há registros até a presente data. Por fim, a título de complementação, informa que consta nos registros da Casa a Portaria nº 31, de 27 de novembro de 2018, que Declaro extinto o mandato de Vereador, do senhor Valdir Ronzani Sarturi, por força de decisão judicial transitada em julgado Processo nº 149/2.16.0000561-1, bem como a Portaria nº 34, de 14 de junho de 2019, que Declaro extinto o mandato de Vereador, do senhor Jorge Jarbas Jesus de Abreu por força da decisão judicial transitada em julgado Processo nº 149/1.13.0000544-9. Segue, em anexo, a comprovação do envio ao SISCONTA ELEITORAL, recibo código nº 026780, bem como cópia impressa da planilha preenchida com as informações solicitadas como obrigatórias pelo Ministério Público Federal-MPF; Ofício Nº 154/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia Envio das proposições lidas na sessão ordinária do dia 27 de julho de 202; Ofício Nº 156/2020/CMV, expedido a Promotora de Justiça Ministério Público de Augusto Pestana - Em atendimento ao Oficio nº 01720.000.070/2020-0003, protocolado na Casa sob o nº 296, recebido em 17/07/2020, informa que nforma que não houve aumento remuneratório nos cargos a que se referem às Leis nº 3.845/2020 e nº 3.846/2020, conforme exposição de motivos. Segue em anexo, cópia xerográfica da exposição de motivos dos projetos que originaram as leis supracitadas; Ofício Nº 157/2020/CMV, expedido a Promotora de Justiça Ministério Público de Augusto Pestana - em atendimento ao Oficio nº 01720.000.070/2020-0004, protocolado na Casa sob o nº 299, informa que não houve aumento remuneratório nos cargos a que se refere à Lei nº 3.847/2020, conforme exposição de motivos. Segue em anexo, cópia xerográfica da exposição de motivos do projeto que originou a lei supracitada; Ofício Nº 159/2020/CMV, expedido aos familiares de Edgar Ribeiro Leal Envio de Votos de Pesar pelo seu falecimento; Ofício Nº 160/2020/CMV, expedido aos familiares de João Lima - Envio de Votos de Pesar pelo seu falecimento; Ofício GAB nº 285/2020, recebido do Prefeito de Jóia - informa o recebimento do Oficio nº 158/2020 /CMV, e que foi encaminhada a correção junto a Mensagem Retificativa ao Projeto de Le nº 4.313/2020, a qual encontra-se em anexo ao ofício; Passando a PAUTA foi lido os seguintes Projetos de Lei, os quais o Senhor Presidente determinou que fossem enviados a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise e parecer: Projeto de Lei Nº 4.316/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$30.000,00 (Trinta Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia; Projeto de Lei Nº 4.317/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$115.990,02 (Cento e Quinze Mil e Novecentos e Noventa Reais e Dois Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia; Projeto de Lei Nº 4.318/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$100.000,00 (Cem Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia e do Projeto de Lei Nº 4.319/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$56.663,34 (Cinquenta e Seis Mil e Seiscentos e Sessenta e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, Seguindo, o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se os Vereadores Joel Pereira da Silva Feio da Gaita e Luis Carlos Boff Luis Bica Boff. Seguindo passou-se a ORDEM DO DIA: Iniciou-se com a leitura do Parecer nº 17/2020 pela aprovação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 46/2020 pela aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.313/2020. Seguindo foi lida, discutida e colocada em votação simbólica a MENSAGEM RETIFICATIVA Nª 3/2020, a qual altera a emenda para a seguinte redação, do Projeto de Lei nª 4.313/202 : Altera a nomemclatura do FUNDOCAD Fundo Municipal da Criança e Adolescente para FUMDICA, revoga o Capítulo II, Seção I, II e III e o Art. 15º da Lei Municipal nº 575 de 23 de novembro de 1995 e organiza o funcionamento do FUMDICA, de autoria do Prefeito de Jóia, sendo aprovada por unanimidade de votos, seguindo, foi discutido e colocado em votação simbólica o Projeto de Lei Nº 4.313/2020 Altera a nomenclatura do FUNDOCAD Fundo Municipal da Criança e adolescente para FUMDICA, revoga o capítulo II, Seção I, II e III e o Art. 15º da Lei Municipal nº 595 de 23 de novembro de 2005, e organiza o funcionamento do FUMDICA, de autoria do Prefeito de Jóia, com a Mensagem Retificativa nº 3/ 2020, a qual altera a emenda para a seguinte redação do Projeto de Lei nª 4.313/202O : Altera a nomemclatura do FUNDOCAD Fundo Municipal da Criança e Adolescente para FUMDICA, revoga o Capítulo II, Seção I, II e III e o Art. 15º da Lei Municipal nº 575 de 23 de novembro de 1995 e organiza o funcionamento do FUMDICA, de autoria do Prefeito de Jóia, sendo aprovado por unanimidade de votos; Após foi lido o Parecer nº 45/2020 pela aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei Nº 4.315/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 123.979,00 (Cento e Vinte e Três Mil e Novecentos e Setenta e Nove Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após discutido, foi colocado o referido Projeto em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos.Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, seguindo inscrição, pronunciou-se o Vereador Marcos Antônio Moura Pique, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Cláudio Rodrigues de Ávila. Passando as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e da PRESIDÊNCIA, usou do espaço o o Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita - Líder do PDT, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita Líder dos Progressista e Vereador Marcos Antônio Moura Pique Líder do PSC, o qual comunicou ao Senhor Presidente que concederá um minuto do seu espaço de Líder ao Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila. O Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, solicitou ao Senhor Presidente, por questão de ordem, quanto a questão do espaço de Líder do Vereador do PSC verificar que foi usado os 5 minutos pelo Vereador Marcos Antônio Moura Pique Líder do PSC. Seguindo pronunciou-se o Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila. Na sequência pronunciou-se o Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes Presidente, o qual fez as comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, encerrou os trabalhos às dezenovehoras e trinta e oito minutos, Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. Gravação/Aúdio / Anais da Casa. Transmissão, link https://www.youtube.com/watch?v=IlR7XZEJPfU&fbclid=IwAR3dftz_0s-z1iDXLRzfK_PtGylQVS4k5XLZCrNvm1sm0DDYB52ZOSZFIVg VER. ANTONIO CARLOS BRITTES NICO BRITTES PRESIDENTE VER.LUIS CARLOS SOUZA NEGO DA GAITA VICE-PRESIDENTE VER. MARCOS ANTÔNIO MOURA - PIQUE 1º SECRETÁRIO VER. CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA
2º SECRETÁRIO |
