ATA
DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
NONA LEGISLATURA, EM 20.07.2020.
Aos vinte dias
do mês de julho do ano de dois mil e
vinte, às dezoito horas e cinco minutos, reuniram-se, ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antonio Carlos Brittes
Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila,
Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Joel Pereira
da Silva Feio da Gaita, Jocinei Boff, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luis
Bica Boff, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique, sob a Presidência do Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes. Invocando a proteção de Deus, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão,solicitando ao Vereador Jocinei
Boff para efetuar a leitura
de um trecho da Bíblia Sagrada. A seguir,
Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária
da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 13.07.2020, revisada
pelo Primeiro Secretário da Mesa,
Vereador Marcos Antônio Moura Pique, e disponibilizado cópia xerográfica de
cada Ata anteriormente a votação aos Vereadores, não sendo lida, em seguida o
Senhor Presidente colocou a mesma em
discussão, elogo após em votação simbólica, sendo aprovada por unanimidade de votos. A seguir,
procedeu-se a leitura dos seguintes EXPEDIENTES recebidos e expedidos: Pedido de Providencia n.º
46/2020, de autoria do Vereador Antonio
Carlos Brittes Nico Brittes Para que
o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize o
empedramento da entrada da propriedade do Senhor Vavilho Bortolan, localizado próximo
a Rua Francisco Chavier. O Vereador justificou o pedido, tendo em vista, que
nos dias de chuva dificulta a entrada e saída de veículos da sua propriedade,
tendo em vista que ele está com problemas de saúde e necessita que a estrada
esteja em boas condições; Pedido de Providencia n.º 47/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura
Pique Para que o Poder Executivo
faça o aterro da casa da Senhora Adriane Pastoriza ao lado do lar dos idosos
para que seu filho possa construir sua casa. Mairores justificativas em
Plenário pelo Vereador Marcos Antônio Moura Pique; Pedido de
Providencia n.º 48/2020, de autoria do
Vereador Marcos Antônio Moura Pique
Para que o Poder Executivo, através da
secretaria competente, providencie a colocação de pedras na propriedade da
Senhora Catiele Bueno Silva, na localidade de Carajá Grande, O Vereador Marcos
Antônio Moura Pique, justificou este pedido, pois a proprietária a mais de
meses entrou em contato com o Secretário de Agricultura, Senhor Ezequiel, que
prometeu levar as pedras, porém até o momento não levou e não atende mais o
telefonema da mesma, mais justificativas em Plenário; Pedido de
Providência n.º 49/2020, de autoria do
Vereador José Soleni da Costa Machado - Para
que o Presidente da Casa Legislativa, juntamente com sua Mesa Diretora, providencie
a troca da Bandeira do Brasil, a qual se encontra na parte externa do rol de
entrada da Secretária da Casa, visto que a mesma está rasgada, e conforme Lei
nº 5.700/1971, art. 31, inciso I, essa situação pode se configurar crime. Fotos
em anexo; Requerimento n.º 40/2020, de autoria do
Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita - Solicitou
cópia dos comprovantes dos envios de documentos digitais ao Tribunal de Contas
do Estado do Rio Grande do Sul, por parte do Poder Legislativo de Jóia, RS,
desde 01 de janeiro de 2020 até a presente data. O Vereador fará Justificativas
em Plenário; Resolução de Mesa n.º 10,DE 15 DE JULHO DE 2020, expedida pelo Mesa Diretora.- Altera o artigo 1º da Resolução de Mesa nº
09/2020, para prorrogar o prazo de vigência da Resolução de Mesa nº 09/2020,
que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágo pelo Novo
Coronavírus (COVID 19) considerando a classificação de pandemia pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como prorroga o seu prazo de vigência
de 21 de julho de 2020 até 31 de julho de 2020.;
Ordem de Serviço n.º
012/2020, expedida pelo Presidente da
Câmara Altera p Art. 1º, p Art. 4º e Anexo I da Ordem de
escala de trabalho e autoriza a realização de teletrabalho para os servidores
do Poder Legislativo de Jóia, bem como prorroga o seu prazo de vigência de 21
de julho de 2020 até 31 de julho de 2020, considerando a classificação de
pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), observada a Resolução de Mesa
nº 09, de 03 de julho de 2020, alterada pela Resolução de mesa nº 10, de 15 de
julho de 2020; Ofício n.º 143/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia - Assunto: Pedido de Informação
Ofício nº 01720.000.459/2020-0002 do Ministério Público Eleitoral, em que
solicita informação do Excelentíssimo Prefeito, por intermédio do Departamento
Pessoal ou setor competente, para o que segue: a) Se há registros de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal que
tenham renunciado a seus respectivos mandatos a contar de 01 de janeiro de 2009
até o presente momento, conforme letra d do ofício supracitado ;b) Se há registros de Prefeito e
Vice-Prefeito Municipal que tenham sido rejeitadas as contas de governo ou
contas de gestão, por decisão irrecorrível da Câmara Municipal, nos últimos 8
anos, ou seja, a contar de agosto de 2012, conforme letra c do Oficio
supracitado.Segue, em anexo, cópia
do Ofício do Ministério Público Eleitoral.Solicitado URGÊNCIA na resposta,
pois a Casa necessita da informação complementar do Executivo, por segurança
jurídica, para responder ao Ministério Público Eleitoral; Ofício nº 144/2020/CMV, expedido ao
Prefeito de Jóia ao qual foi enviado o Projeto de Lei nº 4.312/2020
aprovado e as proposições lidas na Sessão Ordinária do dia 13 de julho, para
adoção das medidas; Ofício nº 146/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia o qual atendeu solicitação da
Comissão de Constituição Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, enviando
Parecer nº 01/2020, da Procuradoria da Casa e Orientação Técnica nº
36.78/2020do IGAM, em relação ao Projeto de lei nº 4.313/2020, para análise e
manifestação do Excelentíssimo Prefeito;
Ofício GAB Nº 269/2020, recebido
do Prefeito de Jóia, refere-se ao Ofício nº 140/2020 ao qual responde o Pedido de Providência nº
43/2020, de autoria do Vereador
Joel Pereira da Silva Feio da Gaita
Para que a Administração Municipal através da secretaria competente
realize a manutenção da iluminação Pública na Esquina São Jorge (Cara), que o
mesmo foi encaminhado a secretaria
responsável, para conhecimento e execução, e quanto a Indicação n.º
22/2020, de autoria do Vereador
Luis Carlos Souza Nego da Gaita - Para
que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize o
encanamento de água na Localidade do Rincão dos Machados, entre os endereços
dos munícipes conhecidos por Rato até Jacaré, informa que a demanda foi
encaminhada a Secretaria Municipal de Obras para as devidas providências; Ofício GAB Nº 270/2020, recebido
do Prefeito de Jóia em que
responde ao Ofício nº 143/2020, desta
Casa, informando o que segue: a) Não há registro de Prefeito e Vice-Prefeito
Municipal que tenham renunciado os mandatos a contar de 01 de janeiro de 2009
até a presente data; b) Não há registro de Prefeito e Vice-Prefeito que tenham
tido suas contas de gestão ou de governo, rejeitada nos últimos 8 anos; Ofício
GAB Nº 273/2020, recebido do Prefeito
de Jóia, responde ao Oficio nº 144/2020/CMV, informando que o Pedido de
Providência n.º 44/2020, de
autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita - Para que o
Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça um
empedramento na estrada do Sr. Roni Pedroso, passando na Vila do Valdir Ronzani
Sarturi na 21 De Abril até a saída do calçamento da Afucotri. Justificou este
pedido, pois nesta estrada forma muito barro nos dias de chuva, dificultando
para as pessoas que precisam vir a pé pra Jóia; Pedido
de Providência n.º 45/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura
- Para que o Poder Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, realize os seguintes pedidos: 1)Empedramento na estrada que da acesso ao tambo de leite da família
da Professora Claci Mendes de Lima, residentes no Assentamento Ceres, pois em
dias de chuva o leiteiro não consegue chegar para fazer o recolhimento do leite; 2)Patrolamento da estrada que da acesso a Vila Brás em São José.
Segundo a Vereadora Suplente Sra. Madalena a estrada está em péssimas condições
de trafegabilidade; 3)Realize a
colocação de duas cargas de pedras perto do bebedouro de Água das Vacas,
localizada na Propriedade do Sr. Paulo e da Sra. Jussara Lima, no Assentamento
Simão Bolivar, informando que foram
encaminhados a Secretaria Municipal de Agricultura, para conhecimento e e
execução, assim que possível; E-MAIL ENC. CE GIGOV/PF 3200/2020
Contrato de Repasse celebrado
entre o Município de Joia e Caixa Econômica Federal Contrato de Repasse OGU
MCIDADANIA 899328/2020 Operação 1071425-33 ofício nº 3998/2020/IGOV/PF,
anexo.- informam a celebração do Contrato Repasse destinando a transferência de
recursos do Orçamento Geral da União que tem por finalidade Construção de um
Campo de Futebol. O valor repassado é de R$ 238.750,00, tendo o Município de
Jóia se compromentido a aportar, a título de contrapartida a quantia de R$
1.000,00. O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 30.07.2022; APAE
N.º 34/2020, recebido da
Presidente da APAE, em que considera
o Ofício nº 9, protocolado na data de 28 de abril de 2020, e o ofício nº 24 protocolado no dia 2 de junho
de 2020, nesta Casa Legislativa, ambos da APAE de Jóia que solicitam auxílio
financeiro, ao qual a Presidente da Apae, faz as seguintes Considerações: que não
foram atendidos e que o cenário atual em
que a pandemia do COVID-19 assola nosso Estado, País e Mundo,e também
considerando que os eventos tradicionais da APAE não acontecem e não sabe-se se
ainda acontecerão em breve, e que essa situação apresentada trouxe e vai trazer
a falta de recursos para a manutenção da Instituição. Portanto, como o Poder
Legislativo sempre atendeu as solicitações desta Instituição e por reconhecer a
importância e os relevantes serviços que a mesma presta a Comunidade Joiense, solicitam a destinação de auxilio
financeiro para continuação da realização de um ótimo trabalho e manter
funcionários que são qualificados para os atendimentos especiais. Colocam ainda que são gratos a todas as
Administrações Legislativas que estenderam seu reconhecimento ao serviço
desenvolvido pela Apae, não sendo diferente nesta que legisla neste ano, bem
como a toda a Comunidade que contribui e ajuda a mesma permanecer de portas
abertas. Mas as dificuldades que se apresentam em 2020 não há precedentes e
precisa-se mais do que nunca buscar parcerias para continuar os serviços a
pessoa deficiente de Jóia; E-MAIL, complemento ao Ofício nº 01720.000.459/2020 -0002 recebido do Oficial do Ministério Público de Augusto
Pestana- Seguem informações
complementares ao Ofício nº 01720.000.459/2020 Instruções de Alimentação do
Sisconta Eleitoral; Ofício nº 01720.000.070/2020-0003, recebido da Promotora de Justiça Ministério
Público de Augusto Pestana - que o
Senhor Presiente informe a esta promotoria de Justiça se houve aumento
remuneratório nos cargos a que se referem as Leis nº 3 .845/2020 e 3.846/2020,
o referido oficio foi despachado pelo Senhor Presidente a Procuradora Jurídica
da Casa em 20.07.2020; Requerimento n.º 001/2020, recebido do Assistente de Negócios da
Sicredi de Jóia A Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimentos Região
das Culturas RS/MG SICREDI DAS CULTURAS RS/MG, vem através do colaborador
Dionis Golartt Cecchetto, da Agência de Jóia- RS, realizar uma proposta
convênio de consignado público. A proposta visa concessão de crédito aos
trabalhadores eletivos e efetivos. Das condições: - pagamentos mensais em até
120 (cento e vinte) meses para servidores concursados em cargos efetivos;
Pagamentos mensais com prazo igual ou inferior ao restante de mandato do
servidor eletivo; taxa de juro pré-fixada de 1,11% ao mês, no método de
precificação PRICE; Parcela não poderá exceder 30% da renda mensal bruta do
servidor Demais condições vide minuta de contrato anexo a esse requerimento CONVÊNIO PARA EMPRÉSTIMOS COM DESCONTO EM
FOLHA DE PAGAMENTO (Estatutário); COMUNICADO, de autoria do
Presidente do Poder Legislativo de Jóia - Antonio Carlos Brittes Nico
Brittes -
Por força do dispositivo Decreto Legislativo nº 205/2017, que institui a Câmara
de Vereadores Mirins no Município de Jóia e Decreto Legislativo nº 2017/2018,
informa que em face do corrente ano ser ano de eleições, não ocorreram eleições
para a Câmara de Vereadores Mirins no ano de eleições e o mandato anterior
encerrou-se em maio de 2020. Seguindo, o Senhor Presidente colocou a palavra a
disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as
matérias apresentadas, manifestaram-se os Vereadores Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Luis Carlos Boff Luis Bica Boff. Passando a ORDEM DO DIA com
a leitura do Parecer nº 44, pela aprovação da Comissão de
Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei n.º 4.314/2020 Autoriza Abertura de Créditos Adicionais
Suplementar no valor de R$ 11.252,00 (onze mil e duzentos e cinquenta e dois
reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal, após lido, foi colocado em discussão o Projeto, e logo após em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos; Passando
as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, seguindo inscrição, pronunciou-se o Vereador
Marcos Antônio Moura Pique, durante seu pronunciamento comunicou ao
Senhor Presidente que autoriza o Vereador
Cláudio Rodrigues de Ávila, a usar o seu espaço de Líder do PSC por cinco
minutos, se assim o mesmo quiser. Em seguida, sendo 18h e 35minutos,solicitou autorização do Senhor
Presidente, para retirar-se do Plenário,
sendo autorizado pela Presidência da Casa; Seguindo
pronunciaram-se os Vereadores Jocinei
Boff, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff,
Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da
Gaita e Cláudio Rodrigues de Ávila. Passando as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e da
PRESIDÊNCIA, usou do espaço o Vereador
Luis Carlos Souza Nego da Gaita- Líder do PDT. Seguindo o Senhor
Presidente passou a palavra ao Vereador
Cláudio Rodrigues de Ávila do PSC, para
o qual anteriormente foi cedido o espaço pelo Vereador Marcos Antônio Moura Pique Líder do PSC, para
comunicações de Líder. Após pronunciou-se o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita Líder dos Progressista. Na sequência
pronunciou-se o Vereador Antonio Carlos
Brittes Nico Brittes, o qual fez as
comunicações da Presidência. Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
Antonio Carlos Brittes Nico Brittes encerrou
os trabalhos às dezenove horas e vinte e três minutos. Do que, para
constar lavrou-se a presente Ata
que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente
assinada.
VER. ANTONIO CARLOS BRITTES NICO BRITTES
PRESIDENTE
VER.LUIS CARLOS SOUZA NEGO DA GAITA
VICE-PRESIDENTE
VER. MARCOS ANTÔNIO MOURA - PIQUE VER. CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
|
