ATA
DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
NONA LEGISLATURA, EM 13.07.2020.
Aos treze dias
do mês de julho do ano de dois mil e
vinte, às dezoito horas e cinco minutos, reuniram-se, ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antonio Carlos Brittes
Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila,
Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Joel Pereira
da Silva Feio da Gaita, Jocinei Boff, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luis
Bica Boff, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique, sob a Presidencia do Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes. Invocando a proteção de Deus, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão,solicitando a Vereadora Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin
Salete Ceolin para efetuar a leitura
de um trecho da Bíblia Sagrada. A seguir,
o Senhor Presidente dispensou a leitura da Ata da
Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da
Nona Legislatura, em 06.07.2020, revisada pelo Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Marcos
Antônio Moura Pique, e disponibilizado cópia xerográfica de cada Ata anteriormente a votação aos
Vereadores, em seguida o Senhor Presidente colocou a
mesma em discussão, após a mesma foi colocada em
votação simbólica, sendo aprovada
por unanimidade de votos. A seguir, procedeu-se a leitura dos seguintes EXPEDIENTES
recebidos e expedidos: Requerimento
n.º 37/2020, de autoria do Vereador
José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita -
Que seja encaminhado a esse
Vereador cópia das Atas da Mesa Diretora referente o período de 01/01/2018 á
31/12/2018. Para que não gaste em impressão ou cópias, as mesmas podem ser digitalizadas
e envidadas para seu E-mail zemachado85@gmail.com. Salientou ainda, que este mecanismo de
disponibilizar resposta via E-mail é legal, pois até mesmo o Ministério Público
usa deste dispositivo, por outro lado ainda poderá disponibilizar Pen Drive
para economizar nas cópias; Requerimento n.º 38/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa
Machado Zé da Gaita -Tendo em
vista o recebimento do Oficio nº 138/2020 da Câmara de vereadores de Jóia, solicita
que o Presidente da casa informe em qual fase se encontra o processo que tem
como objeto duas representações contra este Vereador, solicita também cópia do
inquérito (caso haja), para que possa
verificar se o mesmo está obedecendo as normas da legislação vigente; Requerimento
n.º 39/2020, de
autoria do Vereador Marcos Antônio Moura -Requer cópia dos relatórios das atividades da
servidora ocupante do cargo de Oficial Legislativo, e também informe quantos
relatórios foram apresentados, e em quais datas foram entregues, do período
compreendido de 01/01/2012 a 30/06/2020, em conformidade com o disposto no
Anexo I, da Lei nº 2.838, que dispõe sobre o plano de carreira e sobre os
cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores,
expressamente previsto.Conforme Lei nº 2.838/2002: ANEXO I, ART. 6º. PADRÃO: 13.DENOMINAÇÃO: OFICIAL LEGISLATIVO. REFERÊNCIA SALARIAL: ESTABELECIDO
EM LEI SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES:- Apresentar relatórios das
atividades;, Justifica-se
o requerimento tendo em vista o dever fiscalizatório do vereador, bem como o
exercício da função de 1º Secretário, dentre outras atribuições, a de
inspecionar os serviços da Secretaria, e fazer observar as normas pertinentes,
disposto no art. 39, V, do Regimento Interno, Resolução nº 281/2015;Pedido de
Providência n.º 44/2020, de
autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita
- Para
que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça um
empedramento na estrada do Sr. Roni Pedroso, passando na Vila do Valdir Ronzani
Sarturi na 21 De Abril até a saída do calçamento da Afucotri. Justificou este
pedido, pois nesta estrada forma muito barro nos dias de chuva, dificultando
para as pessoas que precisam vir a pé pra Jóia; Pedido
de Providência n.º 45/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura
- Para que o Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria competente, realize os seguintes pedidos: 1)Empedramento na estrada que da acesso ao tambo de leite da família
da Professora Claci Mendes de Lima, residentes no Assentamento Ceres, pois em
dias de chuva o leiteiro não consegue chegar para fazer o recolhimento do leite; 2)Patrolamento da estrada que da acesso a Vila Brás em São José.
Segundo a Vereadora Suplente Sra. Madalena a estrada está em péssimas condições
de trafegabilidade; 3)Realize a
colocação de duas cargas de pedras perto do bebedouro de Água das Vacas,
localizada na Propriedade do Sr. Paulo e da Sra. Jussara Lima, no Assentamento
Simão Bolivar. Maiores justificativas pelo Vereador em plenário.Ordem de Serviço n.º 011/2020, de autoria do Presidente da Câmara Altera o §3º, renumera incisos e acresce o §5º e o §6º do art. 1º, e
altera o art. 4º da ordem de Serviço nº 010/2020, que determina novo regime de
escala de trabalho e autoriza a realização de teletrabalho, para os servidores
do Poder Legislativo de Jóia, considerando a classificação de pandemia pela Organização
Mundial de Saúde (OMS), observada a Resolução de mesa nº 09, de 03 de julho de
2020; Ofício n.º 140/2020/CMV,
expedido ao Prefeito Municipal o
qual envia-se o Projeto de Lei 4.311/2020 aprovado por unanimidade e
proposições lidas na Sessão Ordinária do dia 6 de julho de 2020;Ofício n.º 141/2020/CMV,
expedido a Promotora de Justiça
atende a requisição contida no Ofício nº 01720.000.070/2020 -0002, protocolado
na Casa sob o nº 259, recebido em 29/06/2020, encaminhando certidão de vigência
e cópia de exposição de motivos da Lei nº 3.841/2020 que - Autoriza o Poder Executivo
a contratar Agentes Comunitário de Saúde; Ofício n.º 142/2020/CMV, expedido ao Vereador José Soleni da Costa
Machado Zé da Gaita resposta ao
Requerimento nº 29/2020, de
sua autoria, em que solicita cópia dos Relatórios protocolados
nesta Casa Legislativa pelos servidores do Setor do RH, Setor de Contadoria,
Setor de Tesouraria e Procuradoria Jurídica, que realizaram teletrabalho, nas
condições previstas nas Ordens de Serviço. As ordens de serviço previam em até
cinco dias úteis, a contar do término do prazo a cada ordem, para apresentação
dos relatórios; em atendimento ao assunto, segue em anexo, cópia dos relatórios
do teletrabalho protocolados pelos servidores abrangidos pela norma, e chancelado
pelo Presidente, em conformidade com o disposto no art. 2º, §3º, da Ordem de
Serviço nº 03/2020, prorrogada pelas Ordens de Serviço nº 04, 05, 06, 07, 08 e
09/2020. Seguintes anexos de Relatório
de Teletrabalho: Servidor Andre Müller Libardoni Oficial Administrativo,
Mat.: 87-6/1 Instrumento Normativo: Ordem de Serviço nº 03/2020 (prorrogada
pelas ordens de serviços nº 04. 05, 06, 07, 08 e 09/2020) Art. 2º , §3º .
Relatório das Atividade em atendimento ao art. 2º, §3º, da Ordem de Serviço
nº 03/2020, encaminha relação das atividades desempenhadas no período de 25 de
março de 2020 a 30 de junho de 2020, recebido na Casa, em 01.07.2020,
conforme
Protocolo nº 268; Relatório de
Teletrabalho: Servidor Ivania Regina Cador Procurador Jurídico - Mat.: 86-8/1 Instrumento Normativo: Período
de Vigência: 25 de março a 30 de junho de 2020, Ordem de Serviço nº 03/2020 (prorrogada pelas
ordens de serviços nº 04. 05, 06, 07, 08 e 09/2020) Art. 2º , §3º . Relatório
das Atividade em atendimento ao art. 2º, §3º, da Ordem de Serviço nº 03/2020,
encaminha relação das atividades desempenhadas no período de 25 de março de
2020 a 30 de junho de 2020, recebido na Casa, em 01.07.2020,
conforme
Protocolo nº 269; Relatório de
Teletrabalho: Servidor: Juliana Keidann Mai Contadora Mat ,
Período de Vigência: 25 de março a 30 de junho de 2020; Instrumento Normativo:
Ordem de Serviço nº 03/2020 (prorrogada pelas ordens de serviços nº 04. 05, 06,
07, 08 e 09/2020) Art. 2º , §3º . Relatório das Atividade em atendimento ao
art. 2º, §3º, da Ordem de Serviço nº 03/2020, encaminha relação das atividades
desempenhadas no período de 25 de março de 2020 a 30 de junho de 2020, recebido
na Casa, em 01.07.2020, conforme Protocolo nº 270; recebido também o memorando
nº 39/2020, sob protocolo nº 270, recebido em 01.07.2020 em que faz retificação
de relatório de teletrabalho, em que retifica o relatório de trabalho, de
protocolo nº 265, recebido em 01.6.2020, por equívoco na data de inicio da
ordem de serviço nº 03/202. Justificando assim alterações nesse. Relatório de Teletrabalho: Servidor:
Joseana Freo Rossato Tesoureira Mat: 102-3, Período de Vigência: 25 de março a 30 de junho
de 2020; Instrumento Normativo: Ordem de Serviço nº 03/2020 (prorrogada pelas
ordens de serviços nº 04. 05, 06, 07, 08 e 09/2020) Art. 2º , §3º . Relatório
das Atividade em atendimento ao art. 2º, §3º, da Ordem de Serviço nº 03/2020,
encaminha relação das atividades desempenhadas no período de 25 de março de
2020 a 30 de junho de 2020, recebido na Casa, em 01.07.2020,
conforme
Protocolo nº 270; recebido também o memorando nº 40/2020, sob protocolo
nº 271, recebido em 01.07.2020 em que faz retificação de relatório de
teletrabalho, em que retifica o relatório de trabalho, sob protocolo de nº 266, recebido em 01.6.2020, por equívoco
na data de inicio da ordem de serviço nº 03/202. Justificando assim alterações
nesse. Os referidos Relatório de Trabalho foram chancelado pelo
Senhor Presidente, fazendo um despacho ao RH, em 01.07.2020; E-mail, recebido do Gabinete do Senador Luis Carlos Heinze,
sob protocolo n.º 255 (documento que foi retirado da pauta e desconsiderado na
sequência da Sessão); Ofício GAB Nº 259/2020, recebido do Prefeito de Jóia,
o qual encaminha as Lei Municipais de nºs 3.847, 3.848, 3.849, 3.850 e
3.851/2020; Ofício
GAB Nº 261/2020, recebido
do Prefeito de Jóia, em atenção as solicitações no ofício nº 128/2020,
desta Casa, responde as seguintes
proposições dos Senhores Vereadores; Quanto ao Pedido de
Providência n.º 31/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da
Gaita - Para que a Administração Municipal através da Secretaria
competente faça o empedramento e alargamento da Rua do Verde juntamente com a
colocação de tubos de escoamento de àgua; Pedido de Providência n.º 32/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff
Luis Bica Boff - Para que o Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, realize a troca de bueiro quebrado, localizado próximo
ao Colégio João XXIII, na entrada da estrada que dá acesso à propriedade do
Senhor José Noé; Pedido de Providência n.º
33/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica
Boff - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, faça um desaguador na Estrada São José a Rondinha (em frente à
propriedade do Senhor Ernesto Estrada, onde tem mato de Eucalipto); Pedido de Providência n.º 34/2020, de autoria do
Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita - Para que a Administração Municipal
através da Secretaria competente faça o concerto em uma boca de lobo em frente
à moradia do Sr. Marcelo Valentini na Rua Pedro Brum; Pedido de Providência n.º 35/2020, de autoria do
Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila - Para que o Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria competente, faça um concerto nas estradas da
localidade do Assentamento Simão Bolívar; Pedido
de Providência n.º 36/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica
Boff - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, URGENTEMENTE, coloque cascalho de pedra, próximo a ponte do
lajeado, em frente a antiga propriedade do Senhor João Lima e do Pedido de Providência n.º 37/2020, de autoria do
Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita - Para que a Administração Municipal
através da Secretaria competente realize uma roçada no Matadouro Municipal, o
Senhor Prefeito informa que foram encaminhados os referidos pedido as
secretarias para conhecimento e execução. Quanto a Indicação n.º
20/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita
- Para que o
Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize o plantio de
árvores de sombra na Praça da Cohab,
cabe ressaltar que as obras da praça da Cohab estão em andamento, e no
momento de plantar árvores, as mesmas serão plantadas. Pede a compreensão do
vereador para que aguarde, pois sua indicação foi encaminhada ao
setor/Secretaria para que seja realizado: Quanto ao
Requerimento n.º
34/2020, de autoria do Vereador Cláudio
Rodrigues de Ávila - Para o Executivo
Municipal informar a este vereador os
motivos pelos quais até o presente momento não houve manifestação pelo Prefeito
Municipal acerca do projeto que visa atender as reivindicações das empresas que
fazem o transporte escolar em nosso Município Informa ao Vereador que é de conhecimento dos transportadores a resposta sobre esse assunto, respondido
através do Ofício nº 119/2020 ao representante dos transportadores Sr. Valsir.
Ocorreram reuniões, discussões, pedidos protocolados, pareceres jurídicos
emitidos e documento informando os mesmos sobre o não pagamento devido a
suspensão dos contratos com as empresas enquanto perdurar a Pandemia do COVID-19. A seguir, o
Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila colocou
que quanto ao email, recebido do Senador Luis Carlos Heinze, lido
anteriormente, deve ter algum engano, não são recursos para o Municipio de Jóia
e no documento em anexo relata que é para o município de Jari, rever o
documento antes de dar publicidade. O Vereador José
Soleni da Costa Machado Zé da Gaita disse que verificou com a assessoria, e o documento veio por engano, os recursos
repassados através de emenda para Jóia pelo senador Heinze veio para aquisição
de um caminhão, em discussão, os vereadores pediram para o Senhor Presidente desconsiderar e retirar da pauta o documento, assim registrado pelo Senhor
Presidente; seguindo, leitura do Ofício
GAB Nº 262/2020, recebido do Prefeito de Jóia, em atendimento as solicitações
requeridas no ofício nº 136/2020, desta Casa Legislativa sobre os Pedido
de Providência n.º 38/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura-Para
que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie
o Patrolamento na estrada do trevo do Cará até São Pedro, passando pela
capelinha dos Tamiosso; Pedido de Providência n.º
39/2020, de autoria do Vereador Marcos
Antônio Moura Pique - Para que
o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providência retirada
de Lixo Hospitalar, que está estocado num Beg no Posto de resfriamento de leite
do Município, perto da Agropan. Pedido de
Providência n.º 40/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de
Àvila - Para que o Poder
Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça empedramento nos
seguintes lugares do Assentamento Rondinha que estão em péssimas condições a
bastante tempo: Na subida do grupo 2
perto da senhora Almerinda; Na subida da
estrada em frente o Sr. Rene Salamí. Na Estrada geral perto das propriedades da
Senhora Elena Fiuza e Pedro Lima. Na estrada geral que dá acesso as comunidades
do 31 de Maio, Barroca e Tarumã perto das propriedades do Sr. Aldoir Bertan e
Adilio Bertan. Na estrada geral do grupo
5 entre a propriedade do Sr. Oneide e Neri Haiduk. Na estrada geral perto da propriedade do
Senhor Claudino, popular Canário. Perto da igreja Assembleia de Deus. Na estrada geral do grupo 11; Pedido de
Providência n.º 41/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de
Àvila - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, faça empedramento na estrada geral do Reassentamento 31 de Maio,
começando perto da propriedade do Senhor Ezequiel Lemes até em frente da
propriedade do Sr. Jeronimo mais conhecido como Mino; Pedido de Providência n.º 42/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita - Para que o Poder Executivo Municipal, através
da Secretaria competente, realize o empedramento em São João Mirim na entrada
da Igreja Assembleia de Deus. E também
empedramento da entrada da propriedade do Seu Alvaro Laureano, localizado
próximo à Igreja, informando que
foram encaminhados as secretarias para conhecimento
e execução; Quanto ao Requerimento n.º 35/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio
Moura Pique - Que o Poder
Executivo informe para esse Vereador por qual motivo está sendo estocado Lixo
hospitalar no Posto de Resfriamento de Leite do Município de Jóia Para
conhecimento do Vereador o Senhor Prefeito encaminha
em anexo, memorando interno, recebido da Secretaria Municipal de Saúde, quanto
ao referido requerimento e pedido de providência nº 39/2020, também de autoria
do Vereador Marcos Antônio de Moura, referente ao Lixo Hospitalar em que o
referido Vereador solicita esclarecimentos, informa que o mesmo não pertence a Secretaria de Saúde, porém houve
notificação quanto ao mesmo, inclusive denúncia na Ouvidoria do SUS. A qual foi
averiguada com visita presencial da 17ª Coordenadoria, onde foi verificado e
comprovado que o lixo que ali estava era de uso domiciliar de paciente em
tratamento de insuficiência renal ao domicilio (CAPD), sendo que a Secretaria
de Saúde não tinha conhecimento desse material, e realizou inclusive um Boletim
de Ocorrência Policial nº 10/2020/152825. A Secretaria de Saúde possui contrato
com Empresa Servioste para coleta de lixo contaminado, com quantidade de
litros mensal, sendo que há comprovações mensais do recolhimento do mesmo, e
assim na oportunidade da denúncia ficou acordado que este lixo que se
encontrava em área pública ficaria condicionado em local fechado (por se tratar
de uma quantidade grande) até a empresa responsável por este tipo de coleta vim
coletar, parcialmente, aos poucos, considerando a quantidade existente.
Ressalta ainda para conhecimento do Vereador e da população, que se alguém
possui lixo contaminado em casa, pode encaminhar todo mês para a Secretaria de
Saúde descartar adequadamente junto com o recolhimento mensal, a fim de não
ocorrer situações semelhantes. Requerimento n.º 36/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura -Para que o Poder Executivo
Municipal informe para a Câmara de Vereadores e a este Vereador por qual motivo
os agentes de saúde do Município de Jóia não receberam o kit de prevenção ao
Novo Coronavírus (COVID-19) que as enfermeiras e técnicos de enfermagem do
pronto atendimento receberam, o Senhor Prefeito para conhecimento encaminha em
anexo, memorando interno com resposta recebido
da Secretaria Municipal de Saúde, a qual informa
que os Agentes Comunitários de Saúde receberam
neste ano diversos EPI´s, ou seja, equipamentos de proteção individual,
dentre os quais, luvas, viseiras de proteção, uniformes, botas, bolsa, boné e
álcool gel. No início da pandemia durante cerca de três meses (março, abril e
maio) os Agentes de Saúde ficaram afastados das visitas domiciliares, em
trabalho home office, portanto protegidos contra o novo coronavírus. Atualmente
no mês de junho voltaram a realizar visitas porém com diversas restrições, as
quais foram repassadas pelos responsáveis por cada equipe, juntamente com um
treinamento, onde ficou acordado o tipo de visita que deveriam realizar e que
as mesmas se resumiriam aos portões das residências, a fim de evitar contato.
Desta forma, não sabemos do que se trata o kit de prevenção ao qual o
estimado vereador se refere, mas acreditamos que os profissionais estão munidos
de equipamentos e orientações necessárias a fim de se proteger contra o
COVID-19; E-mail, expedido
aos e-mails de Gláucia, câmara, ao Jurídico, à Contabilidade e Tesouraria,
onde o Servidor André Müller Libardoni, encaminha em anexo, Resolução de Mesa
nº 9/2020, que estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio
pelo Novo Coronavírus (COVD19) considerando a classificação de pandemia pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), e Ordem de Serviço nº 10/2020, que
determina novo regime de escala de trabalho e autoriza a realização de teletrabalho,
para os servidores do Poder Legislativo de Jóia, considerando a classificação de
pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) observada a Resolução de Mesa
nº 09, de 03 de julho de 2020; E-mail, expedido aos e-mails, Parlamentar1, câmara,
contabilidade, tesouraria, mana.boff, betymassuquini e jlucas.jls.jls, no
qual o Servidor André Müller Libardoni, encaminha, em anexo Ordem de serviço nº
11/2020, que altera Ordem de Serviço nº 10/ 2020. A normativa encontra-se,
também, afixada no mural do Legislativo. Passando a Pauta da Sessão com a leitura do Projeto
de Lei n.º 4.314/2020 Autoriza
Abertura de Créditos Adicionais Suplementar no valor de R$ 11.252,00 (onze mil
e duzentos e cinquenta e dois reais) no orçamento vigente, de autoria do
Prefeito de Jóia, após, lido, o
Senhor Presidente determinou a baixa do
Projeto de Lei, a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura,
para análise e parecer; Seguindo, o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos
Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas,
manifestaram-se os Vereadores Luis Carlos
Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Cláudio
Rodrigues de Ávila. Passando a
ORDEM DO DIA com a leitura do Parecer nº 43, pela aprovação da
Comissão de Orçamento, Finanças,
Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto
de Lei n.º 4.312/2020 Autoriza
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e
trinta e oito reais e setecentos e cinquenta reais) no orçamento vigente, de
autoria do Prefeito de Jóia, seguindo foi discutido o Projeto, e após
foi colocado em votação simbólica,
sendo aprovado por unanimidade de
votos.Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, seguindo inscrição, pronunciou-se o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis
Carlos Boff Luis Bica Boff, Cláudio
Rodrigues de Ávila e Marcos Antônio Moura Pique. Passando as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e da PRESIDÊNCIA, usou do espaço o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé
da Gaita Líder dos Progressista,
Luis Carlos Souza Nego da Gaita- Líder do PDT, Marcos Antônio Moura Pique
Líder do PSC o qual concedeu 2 minutos de seu espaço de Líder ao Vereador
Cláudio Rodrigues de Ávila, e o
Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, o qual fez as comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Antonio Carlos Brittes Nico
Brittes encerrou os trabalhos às dezenove horas e
trinta e oito minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo
Plenário, vai devidamente assinada.
VER. ANTONIO CARLOS BRITTES NICO BRITTES - PRESIDENTE
VER.LUIS CARLOS SOUZA NEGO DA GAITA - VICE-PRESIDENTE
VER. MARCOS ANTÔNIO MOURA - PIQUE - 1º SECRETÁRIO VER. CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA - 2º SECRETÁRIO
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