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ATA
DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
NONA LEGISLATURA, EM 29.06.2020.
Aos vinte e nove dias do mês de
junho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e nove minutos, reuniram-se,
ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar
Kruel, 258, os Vereadores Antonio Carlos
Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin
Salete Ceolin, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Jocinei Boff, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita,
Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique, sob a Presidencia do Vereador Antonio Carlos
Brittes Nico Brittes. Invocando a
proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão,solicitando
ao Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila para
efetuar a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. A Seguir, O Senhor
Presidente registrou que a Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão
Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 22.06.2020 foi revisada pelo Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Marcos
Antônio Moura Pique, e em seguida colocou a mesma em discussão, e em votação simbólica, sendo aprovada
por unanimidade de votos. O Vereador José
Soleni da Costa Machado Zé da Gaita sugeriu a Presidência que
como não foi lido a Ata, seja feito como anteriormente na Casa, quando da
dispensa, disponibilição com antecedência
de cópia da mesma aos Vereadores, para
posterior votação. Houve concordância do Vereador Marcos
Antônio Moura Pique a sugestão. Por
motivo de força maior, no momento de degravar a sessão, não foi possível captar a decisão da Presidência,
nesta parte do áudio. A seguir, procedeu-se a leitura dos seguintes EXPEDIENTES
Recebidos e Expedidos: Requerimento
n.º 35/2020, de autoria do Vereador
Marcos Antônio Moura Pique - Que
o Poder Executivo informe para esse Vereador por qual motivo está sendo
estocado Lixo hospitalar no Posto de Resfriamento de Leite do Município de Jóia;
Requerimento n.º 36/2020, de autoria do
Vereador Marcos Antônio Moura -Para que o Poder Executivo
Municipal informe para a Câmara de Vereadores e a este Vereador por qual motivo
os agentes de saúde do Município de Jóia não receberam o kit de prevenção ao
Novo Coronavírus (COVID-19) que as enfermeiras e técnicos de enfermagem do
pronto atendimento receberam; Pedido de
Providência n.º 38/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura-Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, providêncie o Patrolamento na estrada do trevo do Cará até São
Pedro, passando pela capelinha dos Tamiosso;
Pedido de
Providência n.º 39/2020, de
autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique
- Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, providência retirada de Lixo Hospitalar, que está estocado num Beg
no Posto de resfriamento de leite do Município, perto da Agropan. Pedido de Providência n.º
40/2020, de autoria do Vereador Cláudio
Rodrigues de Àvila - Para que o Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, faça empedramento nos seguintes lugares do Assentamento
Rondinha que estão em péssimas condições a bastante tempo: Na subida do grupo 2 perto da senhora Almerinda; Na subida da estrada em frente o Sr. Rene
Salamí.Na
Estrada geral pertos das propriedades da Senhora Elena Fiuza e Pedro Lima. Na
estrada geral que dá acesso as comunidades do 31 de Maio, Barroca e Tarumã
perto das propriedades do Sr Aldoir Bertan e Adilio Bertan. Na estrada geral do grupo 5 entre a propriedade
do Sr Oneide e Neri haiduk. Na estrada geral perto da
propriedade do Senhor Claudino popular Canário. Perto da igreja Assembleia de Deus. Na estrada geral do grupo 11. Pedido de
Providência n.º 41/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila - interesse da comunidade político-administrativa - Para
que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça
empedramento na estrada geral do Reassentamento 31 de Maio, começando perto da
propriedade do senhor Ezequiel Lemes até em frente da propriedade do Sr. Jeronimo mais
conhecido como Mino; Pedido de
Providência n.º 42/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da
Gaita - Para que o Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria competente, realize o empedramento em São João
Mirim na entrada da Igreja Assembleia de Deus. E também empedramento da entrada
da propriedade do Seu Alvaro Laureano, localizado próximo à Igreja; Indicação n.º 21/2020, de autoria do
Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.-ASSUNTO:
Aquisição de Totem, com dispensação de álcool gel, para disponibilizar as
pessoas que chegam na Casa Legislativa,
os que trabalham na Câmara Municipal e também
aos Vereadores, a exemplo do
Poder Executivo Municipal e algumas empresas do Município; E-mail,
recebido da equipe do LicitaCon, sob protocolo n.º 253/2020, o qual encaminham novamente o Ofício Circular
DCF 13/2020 , em que informa a contagem do prazos relativos a analise de
tempestividade do sistema LicitaCon será retomado a partir de 01/07/2020;
Ofício Circular DCF nº 15/2020, recebido do
Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do E3tado do Rio
Grande do Sul e E-mail, recebido da Direção e Controle e Fiscalização, sob protocolo
nº 255/2020, o qual o TCE-RS informa o
intuito de propoprcionar maiores benefícios a sociedade a partir do controle
externo exercido, informa que as ações fiscalizatórias passaram a ser
realizadas, também, de forma concomitante; E-mail, recebido da
Equipe do LicitaCon, sob protocolo nº 239/2020 envio de
esclarecimentos pertinentes a publicação da Resolução nº 1125/2020, a qual
retoma a contagem dos prazos processuais e define procedimentos de intimação;
E-mail, recebido da Equipe do LicitaCon, sob protocolo nº 252/2020, o qual informa que está disponível o
licitaCon Cidadão uma nova seção contratações COVID19, que agrupa as
contratações emergenciais relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus,
por órgãos jurisdicionado. Tal link está na seção de licitações de cada órgão
(consulta Licitações e Contratos Municipais ou Estaduaus); Ofício nº 001/2020, recebido do Vereador do PSC, Marcos Antônio Moura, o qual solicita cópia do áudio da Sessão Ordinária do dia 22
de junho de 2020, disponibilizando pen drive para gravação; OFÍCIO nº 128/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia, envio do Projeto de Lei nº 4.301 e 4.302/2020, aprovados por
unanimidade de votos e proposições para
as devidas providências, lidas na Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2020;OFÍCIO nº 129/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia, atende a solicitação da
Comissão de Orçamento, Finnaças, Tributação e Infraestrutura, em que
solicitam a Ata do Conselho Municipal da Assistência Social e do Conselho
Municipal de Saúde para anexar aos Projetos de Lei nº 4.308; 4.309 e
4.310/2020, respectivamente, sendo atendido pelo Senhor Prefeito, conforme ofício GAB
nº 246/2020; OFÍCIO nº 130/2020/CMV, expedido ao Vereador
do PSC - Marcos Antônio Moura- o qual a Presidência informa o deferimento da cópia
do aúdio solicitado, referente a Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2020;
Passando a Pauta da Sessão com a
leitura do Projeto de Lei n.º 4.311/2020
Altera a nomenclatura da
Secretaria criada pela Lei nº 527 de 9 de fevereiro de 1995, de autoria do
Prefeito de Jóia, após, lido, o
Senhor Presidente determinou a baixa do
Projeto de Lei, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e
Desenvolvimento Social, para análise e
parecer. Seguindo foi lido o Parecer nº 38, pela aprovação da
Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre a
Demonstração do cumprimento das Metas Fiscais por parte do Poder Executivo na
audiência pública de 16 de junho de 2020, referente ao 1º quadrimestre de 2020.
O Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila registrou
que no parecer tem um número a mais, quando digitado o Of. Nº 119/2020, o qual
consta Of. Nº 119/52020, o correto é Of. Nº 119/2020. Na sequência, o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição
dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas,
manifestou-se o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita,
Luis Carlos Boff Luis Bica Boff e Cláudio Rodrigues de Ávila. Passando a ORDEM DO DIA com a leitura do Projeto de Lei n.º
4.303/2020 Estabelece o subsídio dos agentes políticos do
Município de Jóia Vereadores, para a Legislatura de 2021-2024 e dá outras
providencias, de autoria da Mesa Diretora, após discussão foi colocado em em
votação simbólica, obtendo quatro
votos favoráveis e quatro contrários, com o empate coube ao Vereador
Presidente Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, o desempate, o qual manifestou-se
a favor, e em seguida contra ao Projeto, houve discussão com referência ao voto
do Sr. Presidente, o qual disse que seu voto é a favor do Projeto, obtendo portanto, cinco votos favoráveis e quatro
contrários, sendo o referido Projeto de Lei aprovado por maioria de votos;
Contrários ao Projeto
votaram os Vereadores Luis
Carlos Boff Luis Bica Boff, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Jocinei
Boff e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Favoráveis ao Projeto votaram
os Vereadores Cláudio Rodrigues de
Ávila, Helena Salete Cavalheiro
Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, Marcos
Antônio Moura Pique e o Presidente Antonio Carlos Brittes Nico Brittes. A seguir leitura do Parecer nº
39, pela aprovação da Comissão de
Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de
Lei n.º 4.307/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 28.571,00 (vinte e oito mil e quinhentos e setenta e um Reais)
no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal, colocado
em discussão o Projeto e após foi
colocado em votação simbólica, sendo
aprovado por unanimidade de votos. A
seguir, leitura do Parecer nº 40, pela aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e
Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.308/2020 Autoriza
Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 48.195,00 (quarenta e
oito mil e cento e noventa e cinco reais) no orçamento vigente, de autoria do
Prefeito Municipal, seguindo foi discutido
o Projeto, e após foi
colocado em votação simbólica, sendo
aprovado por unanimidade de votos.
Leitura do Parecer nº 41, pela
aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura,
sobre o Projeto de Lei n.º 4.309/2020
Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$
74.178,98 (setenta e quatro mil e cento e setenta e oito reais e noventa e oito
centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, seguindo foi discutido o Projeto e após foi colocado
em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos;
Leitura do Parecer nº 42, pela aprovação da Comissão de
Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º
4.310/2020 Autoriza Abertura de Créditos Adicionais especiais no
valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) no orçamento vigente, de
autoria do Prefeito de Jóia, após discutido o Projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. Por
motivo de força maior, não foi possível ouvir alguns registros do Senhor Presidente
aos Projetos, em áudio; Leitura da Moção de Repúdio, de autoria dos
Vereadores Cláudio Rodrigues de Ávila, Marcos Antônio Moura e Antônio Carlos
Brittes, integrantes
da Bancada do PSC, com base no Artigo 177, XX, do Regimento Interno da Casa, requerem
que seja colocada à apreciação do Plenário, Moção de Repúdio aos comentários discriminatórios da Servidora
Pública Roseleni Bolfe Drews, realizados no perfil pessoal do facebook da
senhora Dilene Ebone, moradora do assentamento Tarumã, no qual a referida
servidora foi muito infeliz ao dizer que os assentados merecem viver em meio
aos buracos das estradas e ainda na mesma postagem esta mesma respondeu ao
senhor Adílio Bertan, assentado no assentamento Rondinha que se caso queiram
melhorias devem se mudar para outros munícipios.Tais
comentários envergonham e humilham uma classe inteira de trabalhadores rurais,
tendo em vista que Jóia é um município agrícola constituído em sua maioria por
assentamentos, os quais são responsáveis por boa parte do desenvolvimento já
que contribuem através da produção em suas propriedades e movimentação do
comércio e que historicamente têm uma grande dificuldade de locomoção nas
estradas de terras, que demandam dedicação redobrada do Poder Executivo
Municipal pelo constante desgaste que há devido ao grande tráfego de veículos
pesados e até mesmo da grande demanda desse serviço em toda a grande extensão
territorial, tema este que estava em pauta na publicação virtual em questão.Cabe
aqui ressaltar que a autora dos comentários é aposentada, além de como acima
citado, ocupar um cargo Público de confiança (CC) do Prefeito Adriano Marangon
de Lima e recebe seu salário através da contribuição de todos os munícipes,
portanto esperava-se dela disponibilidade em querer ajudar aqueles que usam das
redes sociais para chamar atenção acerca dos atos da administração pública, ao
invés de discrimina-los e ainda por cima sugerir que devam ir morar em outros
municípios para que só assim possam ter seus anseios atendidos, após lida, foi colocada em discussão, e em seguida, em votação simbólica, obtendo cinco votos contrários
a moção e três favoráveis, sendo
portanto, rejeitada por maioria de
votos.
Votaram favorável os Vereadores Cláudio Rodrigues de Ávila, Luis
Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique. Contrários a Moção votaram os Vereadores Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin
Salete Ceolin, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Jocinei Boff, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita
e Luis Carlos Boff Luis Bica Boff. Senhor
Presidente registrou que seu voto seria favorável a Moção, se fosse necessário
votar.Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, seguindo inscrição, primeiramente
pronunciou-se o Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila, que logo
após o seu pronunciamento solicitou permissão
para retirar-se do Plenário, a qual foi concedidapelo
Senhor Presidente. A Seguir, pronunciaram-se
o Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff
e Marcos Antônio Moura Pique, que logo após os seus pronunciamentos
solicitaram permissão para retirar-se do Plenário, sendo concedida permissão pela Presidência
aos citados Vereadores. Em ato contínuo,
usou da palavra o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.
Passando as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e
da PRESIDÊNCIA, usou do espaço o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé
da Gaita Líder dos
Progressista e o Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, o qual fez as comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Antonio Carlos Brittes Nico
Brittes encerrou os trabalhos às vinte horas e
dezessete minutos. Do que, para
constar lavrou-se a presente Ata
que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente
assinada. Adendo: Por motivo de força maior, não
foi possível ouvir o registro do Senhor Presidente, em áudio,em alguns trechos
da Sessão registrando-se anotações feitas pelo Assessor Legislativo e
Parlamentar, convocados pelo Senhor Presidente, para participar da Sessão, o
qual informaram também, que houve quedas de energia, durante a sessão, por
isso, a mesma foi gravada em quatro partes (vezes).
VER. ANTONIO CARLOS BRITTES NICO BRITTES
PRESIDENTE
VER.LUIS CARLOS SOUZA NEGO DA GAITA
VICE-PRESIDENTE
VER. MARCOS ANTÔNIO MOURA - PIQUE - 1º SECRETÁRIO VER. CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA - 2º SECRETÁRIO
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