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ATA
DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
NONA LEGISLATURA, EM 22.06.2020.
Aos vinte e dois dias do mês de
junho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, reuniram-se,
ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar
Kruel, 258, os Vereadores Antonio Carlos
Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin
Salete Ceolin, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Jocinei Boff, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita,
Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique, sob a Presidencia do Vereador Antonio Carlos
Brittes Nico Brittes. Invocando a
proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão,solicitando
ao Vereador Marcos Antônio Moura Pique, para
efetuar a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. A Seguir, leitura da Ata da Vigésima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária
da Nona Legislatura, em 15.06.2020. (Todas as Atas são revisadas pelo 1º
Secretário da Mesa, antes de entrar na pauta de cada Sessão). A Vereadora Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin
Salete Ceolin sugeriu a dispensa da
leitura da Ata, em razão da Pandemia, pelo fato de que para fazer a leitura
é necessário tirar a máscara. O Vereador José Soleni da Costa Machado Zé
da Gaita, se manifestou perguntando se constou em Ata seu pedido na última
Sessão, sempre que se dispensou a leitura da Ata, disponibilizou-se
anteriormente cópia xerográfica para cada Vereador, para após votação, por isso
seu questionamento. O Vereador Primeiro Secretário Marcos
Antônio Moura Pique, se manifestou dizendo
que fez a revisão da Ata em questão, afirmando que consta em Ata
o questionamento do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé
da Gaita. Os Vereadores se manifestaram concordando
com a dispensa da leitura da Ata, e em seguida, foi colocada em votação simbólica, sendo aprovada
por unanimidade de votos. A seguir,
procedeu-se a leitura dos seguintes EXPEDIENTES Recebidos e Expedidos: Requerimento n.º 34/2020, de
autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila - Para o Executivo Municipal informe
a este vereador os motivos pelos quais até o presente momento não houve
manifestação pelo Prefeito Municipal acerca do projeto que visa atender as
reivindicações das empresas que fazem o transporte escolar em nosso Município; Pedido de
Providência n.º 30/2019, de autoria do Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes -
Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, realize o empedramento da entrada da propriedade do Senhor Mariozan
Vieira Teles, no Reassentamento Novo Amanhecer, Lote 27; Pedido de Providência n.º 31/2020, de autoria do
Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita - Para
que a Administração Municipal através da Secretaria competente faça o
empedramento e alargamento da Rua do Verde juntamente com a colocação de tubos
de escoamento de àgua; Pedido de Providência n.º 32/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff
Luis Bica Boff - Para que o Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, realize a troca de bueiro quebrado, localizado próximo
ao Colégio João XXIII, na entrada da estrada que dá acesso à propriedade do
Senhor José Noé; Pedido de Providência n.º
33/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica
Boff - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, faça um desaguador na Estrada São José a Rondinha (em frente à
propriedade do Senhor Ernesto Estrada, onde tem mato de Eucalipto); Pedido de Providência n.º 34/2020, de autoria do
Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita - Para que a Administração Municipal
através da Secretaria competente faça o concerto em uma boca de lobo em frente
à moradia do Sr. Marcelo Valentini na Rua Pedro Brum; Pedido de Providência n.º 35/2020, de autoria do
Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila - Para que o Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria competente, faça um concerto nas estradas da
localidade do Assentamento Simão Bolívar; Pedido
de Providência n.º 36/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica
Boff - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, URGENTEMENTE, coloque cascalho de pedra, próximo a ponte do
lajeado, em frente a antiga propriedade do Senhor João Lima; Pedido de Providência n.º 37/2020, de autoria do
Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita - Para que a Administração Municipal
através da Secretaria competente realize uma roçada no Matadouro Municipal; Indicação n.º 20/2020, de autoria do
Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita - Para que o
Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize o plantio de
árvores de sombra na Praça da Cohab; Ofício GAB nº
238/2020, recebido do Prefeito de Jóia Envia as Leis Municipais de nº 3.841/2020 a 3.844/2020; Ofício
Circular DCF nº 13/2020, recebido
do Diretor do Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas. por meio do
qual esta Direção alerta sobre as remessas de dados, informações e documentos
aos sistemas de controle externo deste Tribunal de Contas, BLM, LicitaCon,
SAPIEM, SiapesWeb, SIAPC-PAD e SICOE, de acordo com as normativas próprias; E-mail, recebido do grifon@grifon.com.br Boletim de Publicações, recortes enviados por e-mail RS DOE/TCE Diário Eletronico,
Boletim nº 514/2020 Contas de Gestão, Legislativo Municipal de Jóia (2017) e
Boletim nº 503 Contas de Gestão
Poder Legislativo de Jóia (2018); Of.GE
Nº 235/2020-GAB, recebido
do Prefeito de Jóia- solicita a devolução do Projeto de Lei nº 4.306/2020,
para fins de estudo e adequação; OFÍCIO n.º 123/2020/CMV, expedido ao Vereador Joel Pereira da Silva
Feio da Gaita- - o qual envia
resposta ao Requerimento
nº 22/2020, de sua autoria - Que seja informado a este Vereador os
motivos de ainda não ter sido confeccionada placa de identificação da bancada
do Plenário e se é direito deste Vereador, o Senhor Presidente responde que encaminhou ao servidor
responsável pelo setor de compras do Legislativo, o qual retornou resposta com os devidos esclarecimentos
pertinentes, conforme Memorando nº 32/2020/CMV, em anexo
ao documento, recebido do Oficial
Administrativo, André Muller Limbardoni, em que encaminha resposta
ao despacho do Presidente, de 13 de maio de 2020, atinente ao Requerimento nº
22/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, sobre os
motivos de ainda não ter sido confeccionada placa de identificação da bancada
do Plenário para o Vereador. Primeiramente, o Oficial Administrativo cumpre fazer uma breve
correção. Equivoca-se o Vereador, no ofício, ao mencionar ter assumido o seu
cargo de vereador titular em janeiro de 2019, pois o nobre edil assumiu em 03
de dezembro de 2018. Também, importante destacar que o nobre Vereador fez parte
da Mesa Diretora no ano de 2019, ocupando a cadeira de Vice-Presidente na
oportunidade. E, na qualidade de membro da Mesa, não há registros de
solicitação de confecção de placa de identificação sua para a bancada do
Plenário. Destaca ainda, que o setor de
compras do Legislativo não recebeu nenhuma ordem para aquisição da referida
placa. E, ainda, a natureza do cargo de oficial administrativo, atual
responsável por compras, obsta a iniciativa de efetuar despesas sem a devida
ordem de compra. E esta, por seu turno, deve sempre ser assinada pelo
Presidente, na qualidade de ordenador de despesas, em conformidade com o art.
34, III, alíneas e e f, do Regimento Interno, Resolução nº 281/2015. O Servidor André M. Libardoni, observa ,
ainda, não há nenhum ato normativo, Portaria, Ordem de Serviço, permitindo o
ocupante do cargo de Oficial Administrativo assinar ordem de requisição de
compras, e não pode, por iniciativa pessoal efetuar despesas, sendo que para isso
é necessário haver expressa designação do Presidente para exercer a função de
ordenador de despesas. e menciona que em 13 de maio de 2020 houve despacho do
Presidente ao setor de compras para adquirir a referida placa, sendo já foi
providenciada. Será entregue ao Legislativo no prazo de 45 dias, conforme
fornecedor mencionou. E tão logo receba a placa, será destinada ao Plenário,
identificando devidamente o nobre Vereador, conforme requerimento supracitado; OFÍCIO Nº 124/2020/CMV, expedido
ao Prefeito de Jóia devolve-se o
Projeto de Lei n º 4.306/2020, em
atendimento ao OF. GE nº 235/2020 GAB, protocolado na Casa, sob o nº 246, em
17/06/2020, para fins de estudos e adequações pelo autor; OFÍCIO n.º
125/2020/CMV, expedido ao Vereador José Soleni da Costa Machado
Zé da Gaita, respondendo a Indicação nº 17/2020, de sua autoria
o qual coloca que atualmente, a Câmara Municipal de Jóia tem despesa
com a Procuradoria Jurídica em torno
de R$ 5.354,95 (cinco mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e
cinco centavos) mensais e anuais em torno de R$ 64.252,20 (sessenta e quatro
mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), sem nominar despesas
com cursos de aperfeiçoamento com a mesma e parte patronal. A contratação da
Assessoria do IGAM resulta atualmente em um gasto por ano em torno de R$
19.254,24 (dezenove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro
centavos) anuais, quando disponibiliza informativos e consultas técnicas,
desnecessário pelo fato da Câmara já ter despesas com Procuradoria Jurídica e
também disponibilizar a mesma cursos de aperfeiçoamento na área técnica e
jurídica. A duplicidade de despesas públicas não condiz com os princípios de
economicidade e moralidade por parte do gestor, que deve primar pelo uso
eficiente dos recursos públicos. Este valor poderá ser destinado a outras
áreas, como saúde, educação, assistência social, etc. Solicito que a
Presidência desta Casa prime pela economicidade, uma vez que nos últimos meses
as despesas com pessoal foram aumentadas, em função do concurso público
realizado e também gastos com cargos comissionados. Atualmente, a Casa tem dois
cargos em comissão de Assessoria Parlamentar com vencimento mensal de R$
3.068,69 (três mil e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos), cada,
Assessor Legislativo com vencimento mensal de R$ 2.363,63 (dois mil e trezentos e sessenta e
três reais e sessenta e três centavos), totalizando o valor anual de R$
102.012,12 (cento e dois mil e doze reais e doze centavos).O Vereador aguarda
resposta da Casa, em relação a presente Indicação e solicita consideração dos
demais colegas. O senhor Presidente encaminha
resposta
a Indicação nº 17/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa
Machado Zé da Gaita, colocando que a previsão das despesas do ano de 2020
para o Poder Legislativo é o que está disposto na Lei Orçamentária Anual, e a
Câmara está levando em consideração o princípio da economicidade, já que não há
previsão de contratação de novos servidores comissionados para o ano de 2020. Em
relação ao contrato firmado com o IGAM, informa-se que o objeto da contratação
consiste na AQUISIÇÃO DE INFORMATIVOS
TÉCNICOS, nas seguintes áreas de informação:1- Servidor Público; 2-
Estrutura Organizacional (organogramas funcionais); 3- Regime Próprio de
Previdência Social; 4- Regime Geral de Previdência; 5- Direito Tributário; 6-
Compras, Licitações e Contratos; 7- Processo legislativo (LO, RI); 8- Técnica
Legislativa e Legística;9- Transferências a Instituições Privadas (Lei
13.019/14, Incentivos a Empresas, Auxílios a entidades e pessoas físicas,
Empréstimos); 10- Planejamento Governamental; 11- Contabilidade Aplicada ao
Setor Público; 12- Tesouraria; 13- Patrimônio, almoxarifado e frotas; 14-
Sistemas de Custos e Governança; 15- Organização dos Controles Internos e
Auditoria; 16- Transparência e Lei de acesso à Informação; 17- Obrigações
Fiscais (E-social, RGPS, obrigações acessórias); 18- Processos Administrativos
e Judiciais (auxílios em defesas); 19- Saúde; 20- Educação; 21- Assistência
Social; 22- Estatuto da Criança e Adolescente; 23- Meio Ambiente; 24- Trânsito;
25- Gestão de Cidades (posturas, urbanismo, códigos); 26- Segurança Pública;
27- Cerimonial e Protocolo; 28- Turismo; 29- Cultura e Esportes; 30- Liderança;
31- Gestão de Processos;32- Tabelas e Indicadores;33- IGAM Express.Conforme se
observa, não há duplicidade de despesas com a Procuradoria Jurídica, pois o
IGAM disponibiliza INFORMATIVOS
TÉCNICOS em diversas áreas, como por exemplo, na área de contabilidade
e de tesouraria, dentre outras. Em relação às despesas mencionadas referente
aos cargos comissionados, informa que
os mesmos encontram-se previstos na Lei nº 2.838/2012, que dispõe sobre
o Plano de Carreira e sobre os cargos e
salários dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras
providências; OFÍCIO n.º 126/2020/CMV, expedido ao Presidente do Senado Federal, e OFÍCIO n.º 127/2020/CMV, expedido ao
Presidente da Câmara dos Deputados, respectivamente,
encaminham a Moção de Apoio de autoria dos Vereadores Progressistas
José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita; Jocinei Boff e Joel Pereira da
Silva Feio da Gaita, a qual objetiva somar força pela aprovação
da PEC 15/2015, que tramita no Congresso Nacional, na busca para que torne
o FUNDEB permanente (sua previsão de
extinção é para o dia 31 de dezembro de 2020) e ajude a defender maior
participação do Governo Federal na destinação de recursos para manutenção do
mesmo, também objetiva apoiar e acelerar a apreciação da PEC 15/2015 que
tramita na Câmara Federal, sendo uma
proposta a Emenda Constitucional que trata de garantir a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação e valorização dos profissionais da Educação. A seguir, a Presidência determinou após leitura, que sejam encaminhados a Comissão de
Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para analise e emissão de parecer dos seguintes Projetos de Lei,
constantes da PAUTA
desta sessão: Projeto de Lei n.º
4.307/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 28.571,00 (vinte e oito mil e quinhentos e setenta e um Reais) no
orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei n.º 4.308/2020
Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$
48.195,00 (quarenta e oito mil e cento e noventa e cinco reais) no orçamento
vigente, de autoria do Prefeito Municipal.; Projeto de Lei n.º 4.309/2020 Autoriza
Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 74.178,98 (setenta e
quatro mil e cento e setenta e oito reais e noventa e oito centavos) no
orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal e o Projeto de Lei n.º
4.310/2020 Autoriza Abertura de Créditos Adicionais especiais no
valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) no orçamento vigente, de
autoria do Prefeito Municipal.Na sequência, o Senhor Presidente colocou a palavra
a disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias
apresentadas, manifestou-se o Vereador Joel
Pereira da Silva Feio da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Cláudio Rodrigues de Ávila e Luis
Carlos Souza Nego da Gaita. Passando a ORDEM DO DIA com a Leitura
do Parecer nº 13/2020 da Comissão de
Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social pela aprovação, com Emenda Modificativa e do Parecer
nº 35/2020 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e
Infraestrutura pela aprovação,
com Emenda Modificativa sobre o Projeto de Lei n.º 4.301/2020 Estabelece o subsídio dos agentes políticos do
Município de Jóia Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal, para a
Legislatura de 2021-2024 e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora,
seguindo foi colocado lida a Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.301/2020, de autoria do Vereador Luis
Carlos Boff, com a concordância dos Vereadores José Soleni da Costa Machado
Zé da Gaita, Jocinei Boff e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, após lida foi colocada em discussão a Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei nº 4.301/2020, e após em votação simbólica, obtendo quatro votos favoráveis e quatro
contrários. Favoravel a
referida Emenda votaram os Vereadores Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Joel Pereira da Silva Feio da
Gaita, Jocinei Boff e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.
Contrários a Emenda os
Vereadores Cláudio Rodrigues de
Ávila, Helena Salete Cavalheiro
Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique, com o empate coube ao Vereador Presidente Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, o desempate,
o qual manifestou-se contrário a Emenda,
portanto, declarado rejeitada a
mesma, a qual obteve cinco votos contrários e quatro favoráveis, e determinado pelo Senhor Presidente o arquivamento da Emenda. A seguir, foi
colocado em votação simbólica o Projeto de Lei n.º 4.301/2020 Estabelece o subsídio dos agentes políticos do
Município de Jóia Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal, para a
Legislatura de 2021-2024 e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora,
sendo aprovado por unanimidade de
votos; A seguir, Leitura do Parecer nº 14/2020 da Comissão de
Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social pela aprovação, com Emenda Modificativa e do Parecer
nº 36/2020 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e
Infraestrutura pela aprovação,
com Emenda Modificativasobre o Projeto de Lei n.º 4.302/2020 Estabelece o subsídio dos agentes
políticos do Município de Jóia Secretários Municipais, para a Legislatura de
2021-2024 e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, seguindo foi lida
a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.302/2020, de autoria do
Vereador Luis Carlos Boff, com a concordância dos Vereadores José Soleni da
Costa Machado Zé da Gaita, Jocinei Boff e Joel Pereira da Silva Feio da
Gaita, em discussão e
posteriormente foi colocada em votação simbólica, obtendo quatro
votos favoráveis e quatro contrários. Favorável
a referida Emenda votaram os Vereadores Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Joel Pereira da Silva Feio da
Gaita, Jocinei Boff e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.
Contrários a Emenda os Vereadores Cláudio Rodrigues de Ávila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin
Salete Ceolin, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique, com o empate coube ao Vereador
Presidente - Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, o desempate, o qual
manifestou-se contrário a Emenda, portanto,
declarado rejeitada por maioria de votos
a mesma, a qual obteve cinco votos contrários e quatro favoráveis, e determinado pelo Senhor Presidente o arquivamento da Emenda; A seguir, após discussão, foi colocado em votação simbólica o Projeto de Lei n.º 4.302/2020 Estabelece o subsídio dos agentes
políticos do Município de Jóia Secretários Municipais, para a Legislatura de
2021-2024 e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, sendo aprovado
por unanimidade de votos. A seguir,
Leitura do Parecer nº
15/2020 da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e
Desenvolvimento Social pela aprovação,
com Emenda Modificativa e do Parecer nº 37/2020 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação
e Infraestrutura pela aprovação, com Emenda Modificativasobre
Projeto de Lei n.º 4.303/2020 Estabelece o subsídio dos agentes
políticos do Município de Jóia Vereadores, para a Legislatura de 2021-2024 e
dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. seguindo foi lida
a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.303/2020, de autoria do
Vereador Luis Carlos Boff, com a concordância dos Vereadores José Soleni da
Costa Machado Zé da Gaita, Jocinei Boff e Joel Pereira da Silva Feio da
Gaita, em discussão e posteriormente foi colocada em votação simbólica, obtendo
quatro votos favoráveis e quatro contrários. Favorável a referida Emenda votaram os Vereadores Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Joel
Pereira da Silva Feio da Gaita, Jocinei Boff e José
Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Contrários a Emenda os Vereadores Cláudio
Rodrigues de Ávila, Helena Salete
Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e
Marcos Antônio Moura Pique, com o empate coube ao Vereador Presidente Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, o desempate,
o qual manifestou-se contrário a Emenda,
portanto, declarado rejeitada por
maioria de votos a mesma, a qual obteve cinco votos contrários e quatro
favoráveis, e determinado pelo Senhor
Presidente o arquivamento da Emenda; Seguindo discussão
ao Projeto de Lei n.º
4.303/2020 Estabelece
o subsídio dos agentes políticos do Município de Jóia Vereadores, para a
Legislatura de 2021-2024 e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora,
momento em que o Vereador José
Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, apresentou PEDIDO DE VISTA ao Projeto, sendo concedido pelo Senhor Presidente. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, seguindo inscrição, primeiramente
pronunciou-se o Vereador Marcos Antônio Moura Pique, Luis Carlos
Souza Nego da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, o qual solicitou mais
minuto do seu tempo ao Senhor Presidente para continuar seu pronunciamento. A
seguir pronunciou-se o Vereador Cláudio
Rodrigues de Ávila, que logo após o seu pronunciamento solicitou permissão para retirar-se do Plenário. Após foi passado a palavra ao Vereador Joel Pereira da Silva Feio da
Gaita e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita para pronunciarem-se. Nas COMUNICAÇÕES
DE LÍDERES e da PRESIDÊNCIA, usou
do espaço o Vereador Luis Carlos Souza
Nego da Gaita Líder do PDT; Marcos Antônio Moura Pique Líder do PSC e
o Vereador Presidente Antonio Carlos
Brittes Nico Brittes, para comunicações
da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Antonio Carlos Brittes Nico Brittes encerrou os trabalhos às vinte e uma
horas e dezoito minutos. Do que, para constar lavrou-se a
presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.
VER. ANTONIO CARLOS BRITTES NICO BRITTES
PRESIDENTE
VER.LUIS CARLOS SOUZA NEGO DA GAITA
VICE-PRESIDENTE
VER. MARCOS ANTÔNIO MOURA - PIQUE - 1º SECRETÁRIO VER. CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA - 2º SECRETÁRIO
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