Acessibilidade
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Dados
Sessão | Tipo | Data |
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1/2020 | Ordinária | 15/06/2020 00:00:00 |
Descrição |
SESSÃO ORDINÁRIA DIA 15 DE JUNHO DE 2020. EXPEDIENTE 1. Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da nona Legislatura, em 08 de junho de 2020. 2. Resolução de Mesa nº 08, de 08 de junho de 2020, expedido pela Mesa Diretora. 3. Ordem de Serviço nº 009/2020, expedido pelo Presidente da Câmara. 4. Edital de Convocação Pública, sobre a Avaliação do Cumprimento do Anexo de Metas Fiscaisde que trata o Art. 9, § 4º da LC n.º 101, referente ao 1º quadrimestre de 2020. 5. Requerimento nº 33/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. 6. Ofício GAB nº 226/2020, recebido do Prefeito de Jóia. 7. Ofício GAB nº 227/2020, recebido do Prefeito de Jóia. 8. Ofício nº 118/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia. 9. Ofício nº 119/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia. 10. Ofício nº 120/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia. 11. Decreto Executivo nº 4.942, do Prefeito de Jóia. 12. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.301/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff, com a concordância dos Vereadores José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Jocinei Boff e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita. 13. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.302/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff, com a concordância dos Vereadores José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Jocinei Boff e Joel Pereira da Silva Feio Da Gaita. 14. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.303/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff, com a concordância dos Vereadores José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Jocinei Boff e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.
ORDEM DO DIA 1. Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da nona Legislatura, em 08 de junho de 2020.
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Comparecimento
Comparecimento dos Vereadores |
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Vereador(a) | Situação |
Helena Salete C. G. Ceolin - Salete Ceolin | Presente |
José Soleni da Costa Machado - Zé da Gaita | Presente |
Marcos Antônio Moura - Pique | Presente |
Luis Carlos Souza - Nego da Gaita | Presente |
Antônio Carlos Brittes - Nico Brittes | Presente |
Luis Carlos Boff - Luis Bica Boff | Presente |
Cláudio Rodrigues de Ávila | Presente |
Joel Pereira da Silva - Feio da Gaita | Presente |
Jocinei Boff | Presente |
Máterias
REQUERIMENTOS
Diante do indeferimento dos requerimentos nº 04/2020 e 11/2020, oportunidade em que foi solicitado cópias das imagens...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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33 | 02/07/2020 | 2017-2020 | 2020 |
Situação | ||
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ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
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Diante do indeferimento dos requerimentos nº 04/2020 e 11/2020, oportunidade em que foi solicitado cópias das imagens do sistema de vídeo monitoramento, cujas câmeras estão instaladas na parte externa do Plenário Jovêncio José Pedroso, reitero perante a Presidência desta Casa Legislativa, a pertinência do pedido, sob pena de flagrante violação do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Ocorre que o argumento fundado na ausência de razoabilidade e proporcionalidade, não pode ser invocado frente à um preceito fundamental. Nesse sentido, cabe destacar que o acesso à informação, seja ela de interesse particular, coletivo ou geral, a transparência da gestão e das contas públicas, bem como a publicidade dos atos da Administração e a deferência para com o cidadão, seja mediante a prestação de contas e da exibição de documentos físicos e registros digitais, constituem pilares do Estado Democrático de Direito, o que por si só bastaria para justificar a relevância do requerimento em apreço. |
Vídeos
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