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Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30

Idioma

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SESSÃO

Dados

Sessão Tipo Data
1/2020 Ordinária 15/06/2020 00:00:00
Descrição

SESSÃO ORDINÁRIA DIA 15 DE JUNHO DE 2020.

EXPEDIENTE

1.  Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da nona Legislatura, em 08 de junho de 2020.

2.  Resolução de Mesa  nº 08, de 08 de junho de 2020, expedido pela Mesa Diretora.

3.  Ordem de Serviço nº 009/2020, expedido pelo Presidente da Câmara.

4.  Edital de Convocação Pública, sobre a Avaliação do Cumprimento do Anexo de Metas Fiscaisde que trata o Art. 9, §  4º da LC n.º 101, referente ao 1º quadrimestre de 2020.

5.  Requerimento nº 33/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

6.  Ofício GAB nº 226/2020, recebido do Prefeito de Jóia.

7.  Ofício GAB nº 227/2020, recebido do Prefeito de Jóia.

8.  Ofício nº 118/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia.

9.  Ofício nº 119/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia.

10.  Ofício nº 120/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia.

11.  Decreto  Executivo nº 4.942, do Prefeito de Jóia.

12.  Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.301/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff, com a concordância dos Vereadores José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Jocinei Boff e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

13.  Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.302/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff, com a concordância dos Vereadores José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Jocinei Boff e Joel Pereira da Silva Feio Da Gaita.

14.  Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.303/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff, com a concordância dos Vereadores José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita,  Jocinei Boff e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

ORDEM DO DIA

1.  Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da nona Legislatura, em 08 de junho de 2020.


Comparecimento

Comparecimento dos Vereadores
Vereador(a) Situação
Helena Salete C. G. Ceolin - Salete Ceolin Presente
José Soleni da Costa Machado - Zé da Gaita Presente
Marcos Antônio Moura - Pique Presente
Luis Carlos Souza - Nego da Gaita Presente
Antônio Carlos Brittes - Nico Brittes Presente
Luis Carlos Boff - Luis Bica Boff Presente
Cláudio Rodrigues de Ávila Presente
Joel Pereira da Silva - Feio da Gaita Presente
Jocinei Boff Presente

Máterias

REQUERIMENTOS

Diante do indeferimento dos requerimentos nº 04/2020 e 11/2020, oportunidade em que foi solicitado cópias das imagens...

Número Data do documento Legislatura Ano
33 02/07/2020 2017-2020 2020
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Diante do indeferimento dos requerimentos nº 04/2020 e 11/2020, oportunidade em que foi solicitado cópias das imagens do sistema de vídeo monitoramento, cujas câmeras estão instaladas na parte externa do Plenário Jovêncio José Pedroso, reitero perante a Presidência desta Casa Legislativa, a pertinência do pedido, sob pena de flagrante violação do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Ocorre que o argumento fundado na ausência de razoabilidade e proporcionalidade, não pode ser invocado frente à um preceito fundamental. Nesse sentido, cabe destacar que o acesso à informação, seja ela de interesse particular, coletivo ou geral, a transparência da gestão e das contas públicas, bem como a publicidade dos atos da Administração e a deferência para com o cidadão, seja mediante a prestação de contas e da exibição de documentos físicos e registros digitais, constituem pilares do Estado Democrático de Direito, o que por si só bastaria para justificar a relevância do requerimento em apreço.
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