ATA
DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA
LEGISLATURA, EM 23.03.2020.
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às
dezoito horas e cinco minutos, reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da
Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antonio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio
Rodrigues de Ávila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Joel
Pereira da Silva Feio da Gaita, Jocinei Boff, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luis
Bica Boff, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique, sob a Presidencia do Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes. invocando a proteção de Deus, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando a Vereadora Helena
Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, para efetuar a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após,
leitura, discussão e votação
simbólica da Ata da Sétima Sessão
Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 16.3.2020,
aprovada por unanimidade de votos. Primeiramente
o Senhor Presidente solicitou a Leitura
da Resolução de Mesa nº 01 de 23 de
março de 2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio
pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), de autoria da Mesa Diretora.Na
sequência, foi lido os seguintes EXPEDIENTES: Requerimento nº. 09/2020, de autoria do Vereador
Cláudio Rodrigues de Ávila Que o Prefeito Municipal informe os motivos pelos quais o pedido de
providência nº 02/2020 de sua autoria não foi atendido ainda, pedido este que
salienta a necessidade urgente de que seja realizado o conserto na ponte do
grupo 1 no Assentamento Rondinha; Requerimento nº. 10/2020, de autoria
do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita Solicita a Mesa
Diretora, conforme Art. 81 do Regimento Interno da Casa, que informe qual
atividade era exercida pelo Servidor Comissionado Felipe Ribeiro Siqueira no
dia 16/03 após a realização de Sessão Ordinária. Solicita também, que o
Presidente da Casa advirta o Servidor acima citado para que o mesmo não invada
reunião entre os Vereadores da Casa, visto que após a Sessão Ordinária do dia
16/03, juntamente com o Presidente da Casa e o Vice-Presidente participava de reunião a qual, inclusive, foi anunciada em
Plenário e, no entanto o Servidor, mesmo sabendo de que se tratava de assunto
de interesse do Município buscou adentrar na sala da Presidência sem prévio
aviso, e após se negava a sair. Esse tipo de comportamento não é típico de
Servidor que tenha respeito com o Poder Legislativo. Pede Providências; Requerimento
nº. 11/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da
Gaita - Tendo em vista o
Requerimento nº 04/2020, em que solicita ao Presidente da Casa, para que peça
ao setor responsável que converta as imagens das câmara de monitoramento para o
formato H264, para que as mesmas sejam lhe enviadas via pen drive. Justifica-se
pois o Servidor responsável o colocou que o arquivo era muito grande para ser
armazenado em pen drive, em sua forma original.; Requerimento
nº. 12/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila em que solicita ao Prefeito
Municipal que informe se o Poder Executivo firmou contrato ou patrocínio com emissoras de rádio nos anos
de 2019 e 2020. Sendo a resposta afirmativa, ou seja, o Poder Executivo
patrocina algum programa de rádio, que informe qual emissora e custo do patrocínio,
enviando nota de empenho ou contrato; Requerimento
nº. 13/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila Para que o Executivo Municipal
informe a este Vereador qual o montante em reais a ser pago a todos os
atrasados que constituem o piso do magistério, segundo o cálculo realizado pela
Prefeitura de Jóia, bem como também disponibilize a lista dos nomes sobre os
quais foram feitos os cálculos; Pedido de Providências nº 14/2020, de
autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique Para que a Administração Municipal através da
Secretaria Competente coloque pneus velhos na fossa da casa da Senhora Janice
Lima, no Assentamento Ceres, pois a mesma não tem condições de arrumar, além de
que tem crianças que estão doentes, com sintomas estranho; Pedido de
Providências nº 15/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura
Pique - Para que o Poder Executivo através da Secretaria competente retire
os lixos e entulhos da frente da casa do Senhor Garcia, no Bairro Cohab; Ordem
de Serviço nº 002/2020, de autoria do Presidente Antonio Carlos Brites
Nico Brittes Determina, que: A partir de 16 de março de 2020 os cargos
cuja carga horária seja de 20 horas, terão a seguinte jornada de trabalho:
Segunda-feira: das 13h30 as 17h30; Terca- feira: das 07h30 as 11h30, e das
13h30 as 17h30; Quarta-feira: das 07h30 as 11h30, e das 13h30 as 17h30; Ofício
nº 53/2020, expedido aos Familiares de Remédio Furlan, envio de votos de pesar; Ofício nº
54/2020, expedido aos Familiares de Lídia Santina Fiorin, envio de votos
de pesar: Requerimento, recebido do Assessor Legislativo Felipe Ribeiro
Siqueira. o qualapresenta o seguinte Requerimento:Eu,
Felipe Ribeiro Rodrigues atuante no cargo de assessor legislativo na Câmara
Municipal de Vereadores de Jóia/RS, venho por meio deste comunicar ao Senhor
Presidente Antonio Carlos Brittes, que após o término da Sessão Ordinária do
dia 16 de março de 2020 na qual estava presente prestando serviços de
assessoria ao Poder Legislativo, me senti extremamente humilhado e exposto ao
ridículo pela atitude que teve o Vereador José Soleni da Costa Machado, pois
este agiu de forma indecorosa quando quase arrebentou a porta do Gabinete
Presidencial na minha cara fazendo com que eu fosse expulso a gritos do
recinto, após ter batido a Porta e perguntado ao Senhor Presidente se ainda
precisava da minha ajuda, fato este normal antes de encerrar as atividades do
dia. Ressalto que o acontecimento foi presenciado por Vossa Excelência, pelos
Vereadores Luis Carlos Souza e Cláudio Rodrigues de Ávila, e as servidoras
Marileia Boff e Glaucia Padilha, as quais são testemunhas. Peço, portanto que
de inicio a todos os procedimentos legais para analisar a quebra de decoro
parlamentar do Vereador José Soleni da Costa Machado através do conselho de
ética, do controle interno e até mesmo do Ministério Público se for preciso.
Atitudes como esta me deixam envergonhado e creio também envergonhar o Poder
Legislativo e, portanto um profissional de tal forma despreparado e
desequilibrado emocionalmente não pode continuar representando os interesses do
povo nem se relacionando com servidores públicos, por todo esse desrespeito e
humilhação requeiro que sejam tomadas as devidas providências, o refeido
documento foi encaminhado pelo Senhor Presidente a Procuradora Jurídica para Parecer
Jurídico, em 18/03/2020.; Ofício nº 01720.000.070/2020
-0001, recebido do Ministério Público requisita que encaminhe a esta
Promotoria de Justiça cópia da exposição de motivos das Leis nº 3.805 e
3.814/2020 e atestado de vigência, em 15 dias; Ofício Circular DCF
nº007/2020, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de
Contas do Estado, conforme protocolos 124 e 126/2020 - orientações aos
gestores, consideradas pertinentes diante do atual estado de calamidade pública,
o documento sob protocolo nº 126, trata do envio, errata do oficio Circular DCF
nº 07/2020, assim, a direção do Controle
e Fiscalização, solicita que desconsiderem o arquivo enviado em 19.03.2020, sob
protocolo nº124, nesta Casa.; Após o Senhor Presidente colocou a palavra a
disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias
apresentadas, manifestaram-se os
Vereadores Marcos Antônio Moura
Pique, Cláudio Rodrigues de Ávila e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.
O Senhor Presidente registrou que durante a Sessão houve problemas técnicos de gravação
e transmissão da Sessão, não gravando e nem transmitindo partes dessa Sessão
Ordinária. Seguindo passou-se a ORDEM DO DIA, com a
leitura do Parecer pela
aprovação nº 09/2020 da Comissão de
Constituição, Justiça Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer pela aprovação nº 20/2020 da Comissão de Orçamento,
Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o
Projeto de Lei n.º 4.287/2020 Autoriza o Poder Executivo a
contratar servidor, de autoria do Prefeito de Jóia, após discussão foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado
por unanimidade de votos; Seguiu-se com a leitura do Parecer pela
aprovação nº 10/2020 da
Comissão de Constituição, Justiça Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer pela aprovação nº 21/2020 da Comissão
de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei n.º 4.288/2020 Autoriza o Poder
Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito de Jóia, após discussão foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado
por unanimidade de votos; Após leitura do Parecer pela aprovação nº 11/2020 da Comissão de
Constituição, Justiça Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer
pela aprovação nº 22/2020 da Comissão de Orçamento, Finanças,
Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto
de Lei nº 4.289/2020 Autoriza o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitário
de Saúde, de autoria do Prefeito de Jóia.
após discussão foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado
por unanimidade de votos; Passando
as Explicações Pessoais, momento
em que o Vereador Luis Carlos Boff
Luis Bica Boff, pediu permissão para
retirar-se do Plenário, mesma solicitação
feita pela Vereadora Helena Salete
Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin. O Vereador Luis Carlos Boff
Luis Bica Boff, antes de retirar-se combinou com os demais integrantes das Comissões
Permanentes da Casa, que na haverá reunião das Comissões, na terça-feira, dia
24 de março de 2020, pelo motivo de não constar matérias em pauta para análise
e parecer. Seguindo a ordem de inscrição
manifestaram-se os Vereadores Marcos
Antônio Moura Pique e Cláudio Rodrigues de Ávila. Nas COMUNICAÇÕES
DE LÍDERES e da PRESIDÊNCIA, manifestou-se o Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita Líder do PDT, Marcos Antônio Moura
Pique Lider do PSC e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita
Líder dos Progressistas e Antonio Carlos Brittes Nico Brittes - Presidente. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte e três minutos. Do que, para constar
lavrou-se a presente Ata que, após
lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.
VER. ANTONIO CARLOS BRITTES NICO BRITTES PRESIDENTE
VER. MARCOS
ANTÔNIO MOURA
1º SECRETÁRIO VER. CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA 2º SECRETÁRIO
VER.LUIS CARLOS SOUSA NEGO DA GAITA
VICE-PRESIDENTE
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