ATA
DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA NONA LEGISLATURA, EM 14.10.2019
Aos quatorze dias
do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e sete
minutos reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia,
sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antônio Carlos Brittes
Nico Brittes, Cláudio Rodrigues
de Ávila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin,
Jocinei Boff, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, José Soleni
da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luís Bica Boff,
Luís Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura - Pique. Sob
a Presidência do Vereador Cláudio
Rodrigues de Ávila. Havendo quórum e invocando a proteção de
Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, determinando a leitura de
um trecho da Bíblia Sagrada.
Após foi realizada a leitura da Ata
da Sessão Ordinária nº 34/2019. Após ter sido colocada para votação
simbólica foi aprovada por unanimidade de votos. Leitura da Ata da Sessão
Ordinária nº 35/2019. Após ter sido colocada para votação simbólica foi
aprovada por unanimidade de votos. Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº
36/2019. Após ter sido colocada para votação simbólica foi aprovada por
unanimidade de votos. Leitura do Requerimento nº 57/2019, de autoria do
Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Para que o Presidente
encaminhe cópia de todos os Ofícios enviados do Poder Legislativo para o Poder
Executivo no ano de 2019, os quais destinam Recursos Orçamentários de um Poder
para outro ou encaminha Recursos de sobras Orçamentárias de um Poder para
outro. Leitura da Indicação nº 33/2019, de autoria do Vereador José
Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Para que a Administração Municipal envie
a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que Institui a Declaração Municipal
de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação
de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras
providências. Este projeto é importante para o Município entrar em consonância
com a recém-aprovada MP da Liberdade Econômica. MP essa que visa medidas de
desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores.
Leitura do Pedido de Providência
nº 100/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.
Para que o Prefeito Municipal envie o Engenheiro do Poder Executivo para fazer
a medição da Av. Angelo L. Casarotto, para que os proprietários dos imóveis
dessa Avenida possam fazer o cercamento de seus terrenos e construir calçada.
Leitura do Pedido de Providência nº
101/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila. Para que a
Administração Municipal através da Secretaria Competente faça a revitalização
urgente do poço artesiano da localidade do Assentamento Tarumã. Leitura do
Pedido de Providência nº 102/2019,
de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique. Para que a Administração
Municipal através da Secretaria Competente faça a colocação da rede de água que
vai da estrada geral até a propriedade do Senhor Ariovaldo Zardim, na
localidade da Esquina São Jorge (Cará), numa extensão aproximadamente 700
metros. Leitura do Of. nº 01720.000.789/2019-0001, recebido da
Promotora de Justiça de Augusto Pestana, requisitando ao Presidente para que
encaminhe a portaria de nomeação da Servidora Jussara Adriane Sarturi,
informando qual o cargo que esta ocupa e as atribuições previstas em Lei.
Ainda, encaminhe a documentação que comprova quais os cursos realizados pela
servidora a contar de 1º de janeiro de 2015 até a presente data. Também
solicita-se cópia do histórico funcional e da folha simplificada de pagamento,
de 1º de janeiro de 2019 até setembro de 2019, bem como cópia do registro ponto
da servidora referente ao mesmo período. Leitura do Of. nº 01720.000.789/2019-0002, recebido da Promotora de Justiça de
Augusto Pestana, requisitando a presença do servidor Douglas de Oliveira
Padilha para comparecer à Promotoria de Justiça, para Audiência no dia 14 de
outubro de 2019, às 17 horas. Leitura do Of.
nº 01720.000.789/2019-0003, recebido da Promotora de Justiça de Augusto
Pestana, requisitando a presença do servidor João Carlos de Jesus para
comparecer à Promotoria de Justiça, para Audiência no dia 14 de outubro de
2019, às 17 horas. Leitura do Ofício
Circular DCF nº 37/2019, recebido do Tribunal de Contas, informando a
prorrogação do prazo para solicitar a revisão da avaliação dos Portais da
Transparência das Prefeituras e das Câmaras, até dia 09 de outubro de 2019.
Leitura do Ofício Circular DCF nº
38/2019, recebido do Tribunal de Contas, alertando o Poder Legislativo para
a necessidade de remeter as informações ao Sistema LicitaCon nos prazos fixados
nas normativas vigentes. Leitura do Ofício
Circular DCF nº 40/2019, recebido do Tribunal de Contas, encaminhando
orientação acerca da impossibilidade de abordar a revisão anual de subsídios de
agentes políticos nas mesmas normas que tratem de vencimentos de servidores.
Por tanto, comunica-se que a íntegra da decisão e respectivos fundamentos podem
ser consultados no Portal do TCE-RS, em Consultas Consultas Processual
Pública. Após o Senhor presidente colocou a palavra a disposição dos Vereadores
para pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manifestou-se o Vereador Joel
Pereira da Silva Feio da Gaita.A seguir passou-se as explicações
pessoais. Manifestaram-se os Vereadores Luís Carlos Boff Luís Bica Boff,
Marcos Antônio Moura Pique, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Cláudio
Rodrigues de Ávila Presidente. Na sequência, passou-se as comunicações de
líderes e da presidência, manifestou-se o Vereador José Soleni da Costa
Machado Zé da Gaita, Luís Carlos Souza Nego da Gaita, Marcos Antônio Moura
Pique, Cláudio Rodrigues de Ávila Presidente. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos as dezenove horas e vinte e
seis minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e
aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO VICE - PRESIDENTE
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